Artigo: O Brasil que custa caro demais – e entrega de menos
Por Vander Morales – Presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt O Brasil vive um paradoxo que já não pode mais ser ignorado: o trabalhador ganha pouco, mas custa muito — e o emprego formal paga a conta dessa distorção. Segundo estudo do professor José Pastore, o custo total de um trabalhador pode chegar a 103,7% acima do salário pago. Em outras palavras, para cada R$ 1 de salário, a empresa paga mais de R$ 1 em encargos, obrigações e custos indiretos. Isso não é apenas um número. Isso é um freio — um freio ao crescimento, à geração de empregos e ao futuro. O modelo brasileiro foi construído ao longo de décadas com boas intenções, mas hoje produz um efeito perverso: penaliza quem gera emprego e não resolve a vida de quem trabalha. A conta é conhecida. Encargos sociais elevados, custos obrigatórios rígidos, complexidade legal extrema e insegurança jurídica crescente formam um ambiente hostil para quem quer produzir e contratar. O resultado também é claro: empresas com dificuldade para contratar, trabalhadores presos a salários baixos, crescimento da informalidade, expansão da pejotização e fuga de investimentos. Criamos um sistema em que formalizar deixou de ser uma solução e passou a ser um risco. Há um drama silencioso em curso. O empresário não consegue contratar. O trabalhador não consegue viver com dignidade. E, no meio disso, o país perde competitividade. Hoje, a tributação sobre a folha no Brasil chega a níveis comparáveis — ou até superiores — aos de países ricos da OCDE, mesmo com uma produtividade muito menor. É como cobrar imposto de país desenvolvido em uma economia que ainda luta para crescer. Enquanto o Brasil complica, outros países simplificam. O Paraguai é hoje o exemplo mais evidente dessa diferença de ambiente de negócios. Mais de 200 indústrias brasileiras já migraram para lá, atraídas por um modelo que combina tributação de apenas 1% sobre exportações, por meio da Lei de Maquila, isenção de impostos sobre insumos, menor custo trabalhista e um ambiente jurídico mais previsível. O impacto é direto: redução de até 40% nos custos operacionais, aumento da competitividade e maior capacidade de investimento. O mais grave é que empregos que poderiam estar sendo gerados no Brasil estão sendo criados fora dele. Outro fator que agrava esse cenário é o ambiente judicial. O Brasil concentra um volume de ações trabalhistas sem paralelo no mundo. Mesmo após a reforma de 2017, decisões recentes voltaram a ampliar a judicialização. Segundo matérias publicadas na imprensa recentemente, empresas brasileiras pagaram R$ 50 bi em ações trabalhistas em 2025. O recado que fica para quem emprega é preocupante: o risco jurídico é alto, o custo é imprevisível e planejar virou um desafio. E onde há insegurança, não há investimento. O chamado Custo Brasil não é um conceito abstrato. Ele é real, mensurável e está sufocando o país. Ele se manifesta quando um empresário desiste de contratar, quando um jovem deixa de buscar um emprego formal, quando uma indústria cruza a fronteira, quando um produto fica mais caro ou quando um investimento deixa de acontecer. Diante disso, o Brasil precisa fazer uma escolha. Não se trata de retirar direitos, mas de tornar o sistema sustentável. É necessário construir um novo equilíbrio, com menos carga sobre a folha, mais estímulo à formalização, segurança jurídica, simplificação das regras e maior competitividade internacional. Porque hoje o Brasil está competindo em clara desvantagem. O Brasil não é um país pobre. É um país travado. Travado por um modelo que encarece o trabalho, desestimula o emprego e afasta investimentos. Se quisermos crescer de verdade, precisamos enfrentar essa realidade com coragem. Porque, enquanto o emprego custar caro demais, o futuro continuará custando caro para todos nós.
Artigo: Inclusão que exclui
O desafio da contratação de pessoas com deficiência no setor de serviços Por Vander Morales — Presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt Falar sobre a contratação de Pessoas com Deficiência (PCD) no Brasil é falar de inclusão, justiça social e responsabilidade corporativa. Mas é também falar de um problema estrutural que poucos têm coragem de admitir, especialmente no setor de serviços. A legislação brasileira, por meio do artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas para PCDs. O descumprimento dessa exigência resulta em multas severas, autos de infração e passivos trabalhistas relevantes. Até aqui, a lei é clara. O problema começa na prática. Realidade que ninguém quer encarar Um dos problemas do Brasil reside na inadequação das leis à realidade. A lei pode ser boa e justa, mas nem sempre combina com a prática. Atualmente, milhares de empresas não conseguem cumprir a cota estabelecida pela legislação. E não é por falta de vontade, mas porque simplesmente não encontram profissionais PCD disponíveis, qualificados ou compatíveis com determinadas funções operacionais. O setor de serviços é um dos mais prejudicados, pois a maior parte das vagas de trabalho está localizada nas dependências do cliente/tomador, que por sua vez também precisa cumprir suas próprias cotas. Já nas instalações da empresa prestadora, há um número reduzido de postos de trabalho disponíveis. Além disso, a própria dinâmica do setor exige escalas, atividades presenciais, atendimento direto ao público e operações continuas, o que dificulta ainda mais a adequação. Mesmo assim, as empresas são punidas como se estivessem se recusando a incluir. Resultado: a conta não fecha porque a equação é injusta e desproporcional à realidade: · A empresa busca, anuncia, recruta, tenta adaptar processos… · Não encontra candidatos suficientes… · E ainda assim recebe multas. O paradoxo da inclusão O Brasil tem milhões de pessoas com deficiência em idade produtiva. Segundo as estatísticas oficiais, em torno de 15% da população tem algum tipo de deficiência, mas apenas uma pequena parcela está inserida no mercado formal de trabalho. Muitos fatores explicam isso: · Falta de acesso à educação e qualificação profissional · Barreiras de mobilidade e transporte · Falta de políticas públicas eficazes de intermediação de mão de obra · Medo de perder benefícios sociais ao ingressar no mercado formal Sim, esse é outro ponto sensível e pouco debatido. O medo de perder o benefício social Muitas pessoas com deficiência evitam o emprego formal por receio de perder benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. Embora a legislação tenha evoluído e hoje permita a suspensão — e não o cancelamento definitivo — do benefício em alguns casos, a informação ainda não chega de forma clara à população. O resultado é: · Pessoas com potencial fora do mercado · Empresas sem candidatos · Multas aplicadas · Inclusão que não acontece Enfim, é um jogo de perde-perde. Todos perdem. A economia do país perde. As pessoas perdem. E o setor de serviços? O setor de serviços é um dos maiores empregadores do país e, ao mesmo tempo, um dos mais fiscalizados. Empresas são cobradas por números, percentuais e relatórios. Raramente recebem apoio técnico, políticas de qualificação ou programas públicos eficazes de encaminhamento de PCDs ao trabalho. Incluir não pode ser apenas cumprir uma planilha. Inclusão exige: · Formação profissional acessível · Intermediação eficiente entre empresas e trabalhadores · Segurança jurídica · Informação clara para PCDs sobre trabalho e benefícios · E, acima de tudo, diálogo Multar resolve? A pergunta que precisamos fazer é direta: Punir empresas que comprovadamente tentam cumprir a lei resolve o problema da inclusão? Da forma como está hoje, a lei mais prejudica do que colabora para a inclusão das pessoas com deficiência. O sistema se torna disfuncional. Vejamos: · Empresas são penalizadas · Pessoas com deficiência continuam fora do mercado · A inclusão vira apenas um número da fiscalização · Uma inclusão que funcione de verdade Defender a inclusão de PCDs é inegociável. O setor de serviços defende uma inclusão possível, inteligente e humana. Isto é urgente. Precisamos sair do discurso fácil e enfrentar o desafio real: sem qualificação, sem intermediação e sem políticas públicas eficazes, a conta não fecha e não pode recair apenas sobre as empresas. Na condição de presidente de duas entidades representativas do setor de serviços (Sindeprestem e Fenaserhtt), defendo: · Inclusão com responsabilidade · Cumprimento da lei com segurança jurídica · Apoio às empresas que fazem a coisa certa · E, principalmente, oportunidades reais para as pessoas com deficiência Inclusão não pode ser armadilha legal. Precisa ser ponte para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Artigo: RETORNO SOBRE O INVESTIMENTO (ROI) DA NR1: PREVENIR CUSTA MENOS QUE REMEDIAR
No ambiente corporativo atual, a gestão de riscos ocupacionais deixou de ser apenas uma obrigação legal. Tornou-se um fator crítico para sustentabilidade financeira, reputação corporativa e competitividade de mercado. A recente atualização da NR1, com a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), trouxe um novo desafio para os gestores: “Quanto vai custar implementar tudo isso?” Mas a pergunta mais estratégica é: “Quanto custa não implementar?” O custo oculto da não conformidade Diversas instituições têm quantificado os prejuízos relacionados à ausência de uma gestão adequada de riscos ocupacionais. Veja os principais impactos financeiros de não implementar a NR1 de forma efetiva: Tipo de Custo – Valor Médio R$ 4.000 por unidade- gravidade/100 a 250 empregados Fonte: Portaria MTP nº 667/2021- NR 28 R$ 21.300 por caso Fonte: SmartLab MPT-OIT – “Observatório de SST”, 2024 R$ 80.000 por processo Fonte: TST – “Estatística Processual da Justiça do Trabalho”, 2023 R$ 5.000 a R$ 15.000 por trabalhador por não conformidade (NR1/GRO) R$ 4.000 por unidade- gravidade/100 a 250 empregados Fonte: Portaria MTP nº 667/2021- NR 28 R$ 21.300 por caso Fonte: SmartLab MPT-OIT – “Observatório de SST”, 2024 R$ 80.000 por processo – média Fonte: TST – “Estatística Processual da Justiça do Trabalho”, 2023 R$ 5.000 a R$ 15.000 por trabalhador Fonte: ABRH – “Impactos Financeiros da Rotatividade”, 2023 R$ 1.800 por trabalhador/mês (≈3% da folha) Fonte: USP – Departamento de Medicina do Trabalho – “Custos Indiretos dos Transtornos Mentais”, 2022 R$ 100.000 a R$ 250.000 por processo – média Fonte: Procuradoria-Geral Federal – “Relatório de Ações Regressivas Acidentárias”, 2023 R$ 500 mil a R$ 5 milhões Fonte: BGC – “Impactos da Nova Lei de Licitações”, 2022 Exemplo prático: O ROI da prevenção Cenário: empresa de médio porte (200 trabalhadores) que posterga a implantação da NR1. Custos evitáveis em 12 meses: Custo total evitável: R$ 562.500 Investimento médio para implementação da NR1: R$ 20.000,00 – valores menores são possíveis ROI calculado: 1.025% (Equivalente a R$ 11,25 economizados para cada real investido) Metodologia de cálculo: FUNDACENTRO – “Metodologia de ROI em SST”, 2023. Além dos números: O valor estratégico da conformidade A vantagem não é apenas financeira. Organizações que adotam uma gestão eficiente de riscos psicossociais e ocupacionais também colhem benefícios estratégicos: Caminho para a segurança jurídica: Integração entre ergonomia e jurídico trabalhista A construção da segurança jurídica em SST não pode ser tratada como uma ação isolada. Exige sinergia entre os times de Ergonomia, Jurídico, RH e SESMT. Todos os profissionais que entendem a ergonomia na organização do trabalho estarão envolvidos neste processo. Conforme aponta a NR1, há que se estabelecer a compreensão da saúde da organização do trabalho. Quem fica doente não é só o trabalhador, mas o trabalho. Esta é a tônica da nova NR1. É isto que as empresas terão que considerar, dentre outros aspectos. Passos estratégicos recomendados Conclusão Prevenir custa menos do que remediar. Mais do que isso, prevenir é uma decisão de governança, gestão de riscos e sustentabilidade empresarial. A gestão integrada de riscos é o melhor seguro contra o passivo trabalhista e um diferencial competitivo em tempos de ESG e governança corporativa. Eduardo Pastore – advogado trabalhista Luiza Mello- ergonomista Camila Cavalcanti – advogada trabalhista
Artigo de José Pastore: Uma epidemia de “burnout” ou resposta à regulação?
Este artigo oferece sugestões de conduta para as empresas no enfrentamento do difícil problema do burnout e outros transtornos psicossociais e, com isso, atender exigências recentes do Poder Público. Leia o artigo na íntegra
Artigo: A farra fiscal solapa a democracia
José Pastore – Correio Braziliense O Brasil é uma das sociedades mais desiguais. São várias causas. Uma está ligada às próprias leis,muitas das quais, criam desigualdades insuperáveis. É o caso, por exemplo, do enorme diferencialde aposentadoria entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Outra decorre das leisque sancionam os supersalários e penduricalhos de agentes públicos. São leis extrativistas queatendem o interesse de privilegiados, extraindo os recursos dos mais pobres. Há ainda o exemploda régua única do seguro-desemprego que atende com o mesmo valor um desempregado solteiroe um chefe de família com 5 filhos. Entra aqui também o impacto perverso da farra fiscal. Gastar mais do que se arrecada gera gravesdesequilíbrios. Estamos no meio desse processo. O resultado é sempre a aceleração inflação que éum imposto extremamente cruel e que fere gravemente os mais pobres. O controle da farra fiscal depende de instituições fortes – que não temos – em especial os PoderesExecutivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, os três têm se mostrado perdulários eprioritariamente interessados no enriquecimento dos seus membros e de suas campanhas eleitorais. Como variante da farra fiscal, são as concessões indiscriminadas de incentivos e subsídios quefavorecem grupos e regiões privilegiadas, décadas à fio, em detrimento dos que têm de arcar comas cargas tributarias completas e até aumentadas. É o paternalismo de conceder “meia entrada”,como diz Marcos Lisboa, a grupos que se locupletam desses benefícios em desfavor dos maispobres. Não se pode desprezar o papel da corrupção. Nas escalas existentes, a “pequena corrupção” – queenvolve as tentativas e suborno praticadas pelos cidadãos comuns –, o Brasil está dentro da médiados países pesquisados. Mas, a “grande corrupção”, praticada pelos poderes públicos, partidospolíticos e empresas estatais, está muito acima da média mundial (Marcus André Melo, “O Brasilexibe paradoxo de pouca corrupção trivial e alta corrupção institucional”, Folha, 16/02/2025). Há ainda a desigualdade gerada pela incapacidade de o Brasil requalificar os trabalhadores que sãodeslocados dos seus empregos por força da entrada de novas tecnologias. Sem condições de se“repaginarem” para atender às novas demandas, trabalhadores de classe média descem na escalasocial, passam para a classe baixa e agravam o já grave quadro das desigualdades. Quem nuncatomou um Uber dirigido por um contador? O que isso tem a ver com a democracia?No passado, as democracias eram derrubadas por grupos armados. Hoje, elas são minadas pordentro pela força das desigualdades. Isso decorre basicamente do desencanto e do sofrimento queassolam os grupos que são afetados pelo agravamento das desigualdades. Pessoas que descem naescala social ou que assistem o enriquecimento de outros na base dos privilégios e não do mérito,ficam revoltadas e se tornam presas fáceis dos demagogos populistas. O populismo floresce no meio das frustrações e desigualdades e agrava as crises existentes. Issoporque os populistas se elegem manipulando os sentimentos de inconformismo e prometendo oque não podem entregar. Uma vez no poder, e verificando a escassez de recursos para cumprir suaspromessas, os populistas partem para o assistencialismo no intuito de atender e assegurar os votosdos mais pobres, agravando a crise fiscal, e minando a saúde da democracia no momento seguinte. O Brasil tem longas histórias de políticos populistas, desde o Getúlio Vargas, passando por JânioQuadros, Jair Bolsonaro e Lula da Silva. Os que escaparam desse padrão foram Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Os três conseguiram fazer reformas estruturais que revitalizaram a economia e permitiram combater as desigualdades por meio do trabalho. Bolsonaro, que podia ter garantido a perenidadedo equilíbrio das finanças públicas, perdeu essa oportunidade ao partir para a farra fiscal no finalde seu mandato, aumentando, por exemplo, o valor da Bolsa Família, abruptamente, de R$ 200,00para R$ 600,00. Está provado, farra fiscal, leis extrativistas, corrupção, favorecimentos a lobistas e outrosmecanismos perversos só agravam as desigualdades e enfraquecem a democracia. Precisamos sairdesse círculo vicioso. José Pastore é professor da Universidade de São Paulo (aposentado), presidente do Conselho de Emprego eRelações do Trabalho da Fecomercio-SP e membro da Academia Paulista de Letras.
Artigo: Perspectivas para o direito do trabalho em 2025: desafios e impactos das decisões do STF e do TST
Autoras: Malu Vieira Xavier é advogada, sócia do escritório A. C. Burlamaqui Consultores e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade i9 Educação). Adrizzy de Andrade Suisso é advogada, sócia do escritório A.C. Burlamaqui Consultores. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão papéis centrais em decisões que podem moldar o futuro das relações de trabalho no Brasil. A modernização das leis trabalhistas está em pauta, com propostas legislativas e jurisprudenciais que visam a equilibrar os direitos dos trabalhadores e as necessidades do mercado. Leia o artigo completo.
Artigo: Empresas correm para investir em IA, mas a maioria ainda está perdida
Artigo: Empresas correm para investir em IA, mas a maioria ainda está perdida Autora: Camila Farani, Investidora e presidente da G2 Capital, uma boutique de investimento em startups. A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser um luxo e se tornou essencial para os negócios, mas poucas empresas sabem como usá-la de forma eficaz. Apesar do entusiasmo pelo seu potencial, 55% dos CEOs consideram a implementação um grande desafio, segundo a KPMG. O problema não está na tecnologia em si, mas na falta de estratégia para aplicá-la de forma alinhada aos objetivos da empresa. Sem esse direcionamento, investir em IA pode resultar em altos custos sem retorno. Para gerar impacto real, a IA deve ser usada de forma estratégica em áreas como eficiência operacional, cibersegurança e inovação. Empresas que não souberem medir seu impacto financeiro correm o risco de desperdiçar milhões. A chave não é apenas adotar IA, mas garantir que ela resolva problemas concretos e traga resultados mensuráveis. Leia o artigo completo.