Relator muda CLT na MP de redução de jornada

O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da Medida Provisória (MP) 1045, que prorrogou o programa de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário por mais quatro meses, incluiu em seu parecer a criação de programas de incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho. O relator aproveitou ainda para alterar pontos da CLT, resgatando termos da MP da Carteira Verde Amarela, que foi apresentada em 2019 e acabou sendo revogada pelo governo por falta de apoio.

Uma das propostas é a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) – similar ao trazido pela MP da Carteira Verde Amarela. A iniciativa será voltada a jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego com carteira assinada, e também a pessoas com mais de 55 anos que estejam sem o vínculo formal há mais de 12 meses. O programa estabelece alíquotas menores para recolhimento do FGTS. A alíquota regular de 8%, cairá para 2% no caso da microempresa, 4% para empresa de pequeno porte ou 6% para as demais. Está previsto ainda pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) ao empregado, no valor de até R$ 275. Poderão ser contratados trabalhadores com salário-base mensal de até dois salários mínimos. O contrato realizado por meio do Priore será de até 24 meses.

Já o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) será voltado a jovens com idade entre 18 e 29 anos, pessoas sem vínculo registrado em carteira há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda. Não poderão ser beneficiários menores de 18 anos. O programa prevê o pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), anunciados há meses pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A jornada será de até 22 horas e o pagamento alcançará R$ 550 – valor que será dividido entre governo e empregador. O BIP será custeado pela União em 2021 e a partir do próximo ano, haverá participação do Sistema S. Podendo também, em caráter complementar, ser pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Segundo números da Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho citados no parecer, o Priori teria custo de R$ 23,9 bilhões entre 2022 a 2026 e o Requip, de R$ 17,2 bilhões no mesmo período.

O relator propõe também a modificação de regras contidas na CLT sobre fiscalização do trabalho. Além disso, o projeto resgata trecho da MP 905 que tratava de prêmios, pagamento feitos a funcionário por um desempenho extraordinário. Diferente de mecanismo como PLR, o prêmio retribui um resultado adicional e não uma meta anteriormente acordada. O texto desburocratiza as formas de pagamento do prêmio, visando reduzir questionamentos judiciais. Segundo fonte da área econômica, os ajustes têm o objetivo apenas de modernizar as regras. Como antecipado pelo Valor, o deputado também criou um gatilho para permitir o acionamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) toda vez que o país ou uma região atravessar uma situação de calamidade ou emergência de saúde pública.

VALOR ECONÔMICO