Reforma tributária precisa ser ampla (Robson Braga de Andrade)

A crise sem precedentes gerada pela pandemia de Covid-19 demonstra que é preciso resolver, de uma vez por todas, o principal gargalo que atravanca a competitividade do Brasil: o distorcido, complexo e oneroso sistema de cobrança de impostos, que sufoca empresas, afugenta investimentos, inviabiliza exportações, favorece as importações e impede o desenvolvimento econômico e social do país.

Para isso, é fundamental que seja realizada uma reforma tributária ampla, completa e total, que simplifique e torne mais racional o emaranhado de tributos cobrados pelos por União, estados e municípios.

A demanda da sociedade por uma reforma tributária ampla existe há pelo menos três décadas. Em 1995, quando o termo “custo Brasil” foi debatido publicamente pela primeira vez em um seminário realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o cipoal tributário já era considerado o grande vilão do setor produtivo nacional. Desde então, além de a carga tributária ter subido de um patamar de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB), o sistema tornou-se ainda mais complexo.

Recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de várias associações setoriais da indústria, demonstrou que o “custo Brasil” consome anualmente das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão —o equivalente a 22% do PIB nacional. O levantamento demonstra que empresas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) dedicam, em média, 38% menos de seus lucros para pagar impostos do que empresas brasileiras.

O estudo mostra ainda que nosso sistema tributário é, disparado, o mais complexo. Enquanto uma pequena empresa no Brasil gasta, em média, 1.501 horas por ano para calcular e pagar seus tributos, em países da OCDE uma empresa semelhante gasta uma média de 161 horas —ou seja, 89% menos. Um dos motivos dessa disparidade é que o Brasil tem milhares de legislações que regulam a tributação em estados e municípios, além de mais de uma dezena de taxas e contribuições federais, que se desdobram em centenas de obrigações fiscais.

Ressalte-se que, apesar de representar 21% do PIB, a indústria brasileira paga 33% dos impostos federais e 41% dos impostos estaduais. Como essa carga elevadíssima sobre a indústria é extraída com inúmeras distorções, não conseguimos aumentar as exportações porque nossos custos são mais elevados e, além disso, perdemos mercado interno porque produtos importados chegam aqui a um custo mais competitivo. É como se o Brasil entrasse em campo já perdendo o jogo.

Levando em conta esses fatores, a CNI e 45 entidades e associações setoriais lançaram o manifesto “Pela Reforma Tributária Ampla”, no qual defendemos o modelo apresentado na Comissão Mista do Congresso Nacional, que prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de alcance nacional, em substituição a ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. Apenas com a adoção de um IVA moderno o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação, tornando o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia.

Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que uma reforma tributária ampla levaria a um crescimento adicional do PIB de até 20% nos próximos 15 anos. Um dos estudos mostra, ainda, que o novo sistema reduziria a pressão dos tributos sobre os cidadãos de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais. Além disso, daria transparência para os brasileiros saberem exatamente quanto pagam de tributos sobre o que consomem.

O fato concreto é que, se não for realizada uma reforma tributária ampla, os investimentos não virão, e o Brasil continuará com o pífio crescimento ocorrido na última década, que foi de apenas 0,3% ao ano, em média. Precisamos ter o sentido da urgência e atacar de frente esse problema. Só assim será possível aumentar investimentos, elevar o crescimento da economia, reduzir o desemprego e atingir um patamar de desenvolvimento econômico e social consistente e sustentado.

FOLHA DE S. PAULO