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Reforma tributária do Senado não reduz carga de impostos, mas incentiva crescimento, diz CNI

O Estado de S.Paulo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) decidiu apoiar a reforma tributária do Senado, pautada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o gerente executivo de Economia da CNI, Mario Sergio Telles, afirmou que a proposta não vai reduzir a carga tributária no País, mas vai incentivar o crescimento econômico.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 unifica impostos cobrados atualmente no País em torno de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De acordo com o parecer, será um IVA Dual, dividido em dois modelos: um federal, substituindo PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro estadual e municipal, unindo ICMS e ISS e criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O texto traz uma trava para o aumento de carga tributária. Mas, por outro lado, não garante que o peso dos tributos sobre as empresas e o consumidor, que atualmente supera 30%, vai diminuir. “Não temos nenhuma expectativa neste momento de redução de carga tributária porque isso depende de outro lado, da despesa, e não da reforma. A proposta elimina distorções que hoje travam o crescimento econômico”, disse Telles.

No momento, a expectativa no Congresso é que a reforma seja aprovada na comissão e no plenário do Senado, mas fique engavetada na Câmara. O Senado aumentou o período de transição da mudança para atrair o apoio de Estados e municípios, que temem perda de arrecadação. Serão sete anos para a substituição dos tributos e 40 anos para a mudança da cobrança sobre os produtos e serviços no País, que não será mais na origem da produção, mas no destino onde são vendidos, com compensação de receitas entre governos regionais.

Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que a aprovação da reforma tributária vai gerar um crescimento adicional de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 15 anos. Outro levantamento, do economista Bráulio Borges para o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), aponta um crescimento ainda maior, de 20% no mesmo ano. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta um impacto mais conservador, de 5,5% em 10 anos. Para reduzir efetivamente a carga tributária, a CNI defende a aprovação de uma reforma administrativa para diminuir as despesas do setor público.

O gerente da CNI alerta que turbulências internacionais, como a guerra na Ucrânia, podem minar o crescimento econômico esperado com a reforma tributária nos próximos anos. Para ele, no entanto, esse cenário só reforça a necessidade de simplificar o sistema tributário no País. “Um cenário sombrio pode trazer o efeito do PIB para baixo, mas o fato de haver efeitos adversos é mais um motivo para fazer a reforma, e não menos um”, disse.

A reforma não inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no IVA, mas estabelece que esse tributo, cobrado sobre a indústria, seja substituído por um imposto seletivo, que incidirá apenas sobre produtos considerados nocivos, como cigarro e bebidas alcoólicas. Nesse caso, no entanto, não há prazo para a reformulação, que dependerá de uma lei complementar.

A indústria defendia a inclusão do IPI na reforma geral, mas, ainda assim, decidiu apoiar o parecer considerando como o melhor cenário no momento. Para o gerente da CNI, o IPI provoca uma distorção na economia e na realidade social do País, ao levar a carga tributária da indústria para um nível maior do que outros setores e ao fazer com que a cobrança de impostos sobre produtos consumidos pelas classes mais baixas seja superior aos serviços, que privilegiam a população com renda maior.

Mario Sergio Telles alerta que turbulências internacionais, como a guerra da Ucrânia, podem minar o crescimento econômico esperado com a reforma nos próximos anos, mas afirma que, ainda assim, o sistema tributário precisa ser revisto e aprovar a proposta do Senado é o cenário mais positivo no momento. A indústria defende a inclusão do IPI no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No texto do Senado, o imposto ficou fora.