Reforma deixa 6,8 milhões fora de modelo simplificado, diz Receita

A Receita Federal informou ao Valor que 39,2% dos contribuintes que fizeram declaração simplificada em 2019 não devem mais poder usar esse modelo após a reforma do Imposto de Renda (IR). O projeto enviado ao Congresso prevê que esse mecanismo só poderá ser usado para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano. Com isso, cerca de 6,8 milhões de pessoas perderiam essa prerrogativa. Os dados da Receita mostram que 7,4 milhões de pessoas com renda de até R$ 30 mil fizeram a opção pela declaração simplificada. Entre aqueles com renda entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, foram 3,16 milhões que utilizaram esse benefício. Juntos, eles representam 60,8% dos que declararam o imposto pelo modelo simplificado e manteriam esse direito se a reforma for aprovada nos moldes sugeridos pelo governo.

Os números corrigem informação que estava equivocada em tabela da própria Receita, que mostrava que a restrição à declaração simplificada do Imposto de Renda para pessoas físicas teria potencial para afetar mais de 11 milhões de contribuintes, seja pelo aumento da burocracia para declarar o tributo, na direção contrária à simplificação prometida na reforma, seja pelo aumento efetivo da carga tributária por quem não tiver despesas a deduzir.

A tabela com informação equivocada, ainda relativa ao ano de 2018, será corrigida pelo órgão, que também publicou a versão correta para 2019. A declaração simplificada hoje vale para todas as pessoas físicas, que podem abater 20% do imposto devido sem precisar apresentar comprovantes, até o limite de R$ 16 mil. Em recente entrevista ao Valor, o secretário da Receita, José Tostes, defendeu a medida, alegando que ela busca focalizar a opção de simplificação para as faixas de renda mais baixas, que têm mais necessidade de instrumentos alternativos para trabalhar. Isaías Coelho, assessor do ministro Paulo Guedes, reforçou que, com o processo de digitalização, a versão simplificada se torna menos necessária para boa parte dos contribuintes.

Relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o projeto de reforma do IR ainda está em fase bem inicial de tramitação. Na semana passada, o Ministério da Economia recebeu Sabino e alinhou alguns pontos centrais para a pasta. O relator se encontrará amanhã com os líderes governistas na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do projeto. Na Economia, além das negociações com o Congresso, deverá ser feito um esforço de diálogo e negociações com o setor privado, de forma a quebrar algumas barreiras ao projeto. Há uma forte crítica de parte do setor empresarial por causa da taxação de dividendos e do fim de alguns benefícios, como Juros sobre Capital Próprio (JCP), que estariam elevando muito a carga tributária. O ministério sabe que vai ter que negociar algumas mudanças e já sinaliza reduzir mais o IRPJ e pode aceitar também uma taxação menor de dividendos, que está prevista em 20% no texto original.

VALOR ECONÔMICO