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Qual é a diferença entre um salário mínimo e um salário digno?

Em todo o mundo, existem 630 milhões de pessoas que trabalham e ainda assim vivem na pobreza: ganham menos de US$ 3,20 por dia, em termos de paridade de poder de compra

Por Celia Rosemblum, Para o Prática ESG — São Paulo

Uma jornada semanal de trabalho de 44 horas, repetida ao longo de um mês, vale no mínimo R$ 1.212 para quem a cumpre no mercado formal de trabalho brasileiro. Mesmo antes do desconto de R$ 90,90 para a Previdência, esse dinheiro já não é suficiente para cobrir o custo de uma cesta básica em algumas regiões do país. O Procon SP apontou que, em maio, os paulistanos pagaram em média R$ 1.226,12 para adquirir uma cesta composta por 28 alimentos, seis produtos de limpeza e cinco de higiene.

Habitação, água, luz, transporte, saúde e outros itens essenciais passam longe dessa conta. Mas são computados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base no Artigo 7 da Constituição Federal de 1998. A soma, para o trabalhador atender suas necessidades e da família de quatro pessoas, em junho, seria de R$ 6.527,67.

O mínimo está bem distante do necessário. Não apenas no Brasil. Em todo o mundo, existem 630 milhões de pessoas que trabalham e ainda assim vivem na pobreza: ganham menos de US$ 3,20 por dia, em termos de paridade de poder de compra, segundo o relatório “Inequality Kills” (Desigualdade mata, em tradução livre), divulgado pela Oxfam neste ano. Jovens de 15 a 24 anos têm duas vezes mais chances de trabalhar na pobreza do que pessoas acima de 25 anos.

Os salários que constituem a base da pirâmide definida por lei costumam ser muito baixos e são insuficientes para permitir que trabalhadores e suas famílias saiam da pobreza. Muito menos na velocidade necessária, isso quando a legislação existente é cumprida.

É nesse cenário que o conceito de salário digno/decente começa a receber mais atenção de empresas, investidores e organizações da sociedade civil. O Pacto Global da ONU Brasil e a ONU Mulheres, por exemplo, lançaram um movimento que tem a ambição de garantir 100% de salário digno para funcionários (as), incluindo operações, contratados (as), e/ou terceirizados (as), e promover e engajar toda a cadeia de suprimentos para desenvolver essas metas.

O conceito é basicamente o mesmo da atual Constituição brasileira. A remuneração recebida por uma semana de trabalho padrão deve ser suficiente para proporcionar um padrão de vida decente para o trabalhador e sua família — o que inclui comida, água, habitação, educação, saúde, transporte, vestuário e outras necessidades essenciais, incluindo uma reserva para eventos inesperados. Essa é ainda a definição adotada pela Global Living Wage Coaliton, que procura multiplicar a prática de um “salário de bem estar” que garanta um padrão de vida básico, porém decente, a partir de uma avaliação mais realista do custo de vida do que a usada para o salário mínimo.

O pagamento de salários decentes é apontado como uma das ferramentas mais poderosas para ajudar as pessoas a sair da pobreza, começar a combater a desigualdade, observar os direitos humanos e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — sendo o primeiro deles a eliminação da pobreza —, segundo o estudo “The case for living wages: How paying living wages improves business performance and tackles poverty” ( O caso dos salários de bem estar: como o pagamento de salários de bem estar melhora o desempenho do negócio e faz frente à pobreza, em tradução livre), divulgado neste ano pelo movimento Business Fights Poverty, University of Cambridge Institute for Sustainability Leadership e Shift.

Existe um reconhecimento crescente de que os salários mínimos que não cobrem as despesas essenciais representam uma barreira importante para o avanço nessa agenda, segundo o trabalho conduzido por Anna Barford, Jane Nelson, Caroline Rees e Zahid Torres-Rahman. A ideia do artigo que assinam é dar às empresas — entre as quais muitas ainda veem o salário mínimo como desafio — uma nova perspectiva sobre o que o pagamento de salários dignos oferece aos negócios e demonstrar que a remuneração que possibilita um padrão de vida satisfatório gera riqueza para trabalhadores, companhias e sociedade.

Em um primeiro momento, o pagamento de salários dignos possivelmente levará as empresas a enfrentar aumento de custos. Mas oferecem vantagens: podem ajudar a mitigar os riscos nas principais operações, cadeias de valor e no ambiente operacional mais amplo. Também proporcionam, segundo especialistas, um indicador claro e mensurável de responsabilidade corporativa e valores colocados em prática, indo além dos essenciais direitos humanos e dos benefícios de impacto social.

O pagamento de salários dignos é cada vez mais visto como um equivalente social da “corrida para zero”, de emissões de gases estufa para enfrentar a crise climática, aponta o estudo. À medida que novos compromissos são assumidos e novas colaborações são estabelecidas, os salários dignos estão se transformando em um princípio orientador e indicador de intenção para os negócios.

Em um mundo marcado pela desigualdade, de pobreza crescente no contexto da pandemia de covid que se prolonga há mais de dois anos, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia e crises econômicas, o salário digno deveria estar no topo da agenda das empresas interessadas em aprimorar tanto seu impacto social quanto o desempenho dos negócios.

Perspectiva

Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no Artigo 23, que “todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social”.

Há 74 anos esse era um dos objetivos consensuais entre quase todos os países do mundo. Ele aparece repaginado na Agenda 2030, igualmente estabelecida pela ONU, no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 8: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. Há oito anos pela frente para tentar fazer que não seja mais uma letra morta e evitar que o texto seja visto com o mesmo hoje o bem-intencionado manifesto pós-guerra.

Sobre a autora

Celia Rosemblum é editora de projetos especiais no Valor Econômico, onde está desde sua fundação, em 2000. É jornalista formada pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com pós-graduação em gestão responsável para a sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral. Passou pelas redações da “Gazeta Mercantil”, de “O Estado de S.Paulo” e atuou em comunicação corporativa. É jornalista amiga da criança.

https://valor.globo.com/brasil/esg/coluna/qual-e-a-diferenca-entre-um-salario-minimo-e-um-salario-digno.ghtml