O papel do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial

O Bolsa Família (BF) é um programa respeitado a nível mundial. Criado em 2004, tem um papel enorme em termos de transferência de renda para os mais pobres, além de sua importante contribuição na área de educação e saúde. É um programa com excelente focalização nos mais pobres e que deveria ser tratado com carinho em vez de ameaçado de extinção pelo atual governo para ter um novo programa – Renda Cidadã – que possa ser chamado de seu. O Auxílio Emergencial (AE) teve um papel importantíssimo durante os primeiros meses da pandemia, mas está com os dias contados. Algo precisa ser feito para apoiar os mais vulneráveis a partir do início de 2021. Desde março, a população ocupada no mercado de trabalho foi reduzida em cerca de 12 milhões de pessoas. Boa parte dessas pessoas terão que retornar ao mercado de trabalho mais cedo ou mais tarde. A principal dúvida é quando retornarão e em que ritmo.

Para se ter uma dimensão da importância do AE em termos de rendimento da população fizemos uma simulação comparando os rendimentos do último trimestre de 2019 (antes do início da pandemia) com o segundo trimestre de 2020 (em plena pandemia). A comparação foi feita de duas formas. Em primeiro lugar, utilizando apenas as pessoas que permaneceram ocupadas. Em segundo lugar, incorporando também aquelas que perderam o emprego. No primeiro caso, a queda do rendimento médio do trabalho recebido comparativamente ao que normalmente recebiam foi de 10,5%. Quando incluído o AE, houve pequeno aumento de 0,2% (5,4% considerando apenas os trabalhadores informais). No segundo caso, incluindo também as pessoas que deixaram de trabalhar por conta da pandemia, houve queda de 19,3% sem considerar o AE e de 8,1% considerando o AE (9,5% no caso dos informais).

Em outras palavras, os dados acima nos dizem que o AE foi muito importante, transferindo bilhões de reais para os trabalhadores durante a pandemia, mas não conseguiu evitar uma queda no seu rendimento médio quando consideradas as pessoas ocupadas e também aquelas que perderam seu emprego por conta da covid-19. Conforme mencionado, as simulações foram feitas com a utilização do rendimento médio de todas as pessoas. É claro que se forem consideradas só aquelas com os menores níveis de rendimentos, o AE pode ter representado até mesmo um aumento no seu rendimento médio normalmente recebido antes da pandemia. Nos últimos meses, a economia tem mostrado certa capacidade de recuperação, especialmente no comércio. A indústria e os serviços também têm apresentado algum crescimento, mas ainda se encontram bem abaixo do nível de 2019. No curto prazo, não haverá empregos para todos os excluídos do mercado de trabalho. Além do baixo crescimento econômico, muitas empresas fecharam suas portas sem perspectivas de retorno.

O final do AE obrigará muitos daqueles que têm se beneficiado dele a buscarem alguma ocupação e o mais provável é que a taxa de desemprego continue crescendo e atinja nos próximos meses níveis nunca vistos no país. Os que conseguirem se incorporar ao mercado de trabalho, provavelmente serão absorvidos no setor informal em condições mais precárias do que antes da pandemia. Não há tempo hábil para se ter uma discussão ampla com a sociedade para a montagem de um novo programa para substituir o BF. Se o governo insistir na sua criação ainda neste ano correremos o risco de se montar um programa mal estruturado e cheio de problemas, que terão que ser corrigidos posteriormente.

E ainda há a questão de serem encontradas fontes de financiamento para o novo programa. Propostas como a redução do abono salarial e o congelamento do salário mínimo, ou mesmo a utilização de recursos do Fundeb, para abrir espaço no orçamento para o novo programa parecem piada de mau gosto (até o presidente da República tem criticado esse tipo de proposta). A reforma tributária seria uma ótima oportunidade para a busca de novos recursos. Há várias propostas de bom senso entre os especialistas sugerindo que se caminhe para a redução da regressividade do sistema tributário brasileiro, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos que os mais ricos.

Tendo em vista as dificuldades que o país está enfrentando e as perspectivas desfavoráveis para 2021, a solução ideal seria, sem dúvida, a manutenção do BF, ampliando o público-alvo para incluir os “invisíveis” e ajustando seus atuais valores. Boa parte dos beneficiários do AE já estavam no BF. Outra parcela já foi ou será reincorporada de alguma forma ao mercado de trabalho (formal ou informal) nos próximos meses não necessitando do BF. Há ainda aqueles que não se enquadravam nas regras do AE, tendo recebido o auxílio indevidamente, e que deveriam ser excluídos. É preciso, portanto, fazer as simulações necessárias utilizando o cadastro montado a partir do AE para se estimar seu custo com a ampliação dos beneficiários e definir suas fontes de recursos. Em resumo, o Bolsa Família é um sucesso mundial, deve ser preservado e ampliado para dar conta, não apenas da crise da pandemia, mas das desigualdades sociais que o país já possuía, que se ampliaram em 2020, e que continuarão presentes em 2021.

João Saboia é professor emérito do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.