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VALOR ECONÔMICO

Em acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Vale se comprometeu a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em R$ 129,5 milhões pelos benefícios concedidos e projetados pela autarquia às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. As guias de recolhimento já foram emitidas e vencem em dez dias, com pagamento em cota única. O valor inclui o reembolso dos 273 benefícios já pagos a funcionários da Vale e seus dependentes (entre aposentadorias por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença e pensões por morte, por exemplo) e antecipa os que ainda seriam concedidos, que correspondem a 90% do total, segundo a AGU.

As negociações tiveram início em janeiro deste ano. Naquela época, conforme antecipou o Valor, a União preparava uma ação judicial para reaver o dinheiro. Contudo, após uma série de discussões entre Vale, AGU, o próprio INSS e representantes da equipe econômica do governo, a solução conciliatória acabou prosperando. Caso contrário, seria necessário ajuizar uma ação regressiva acidentária para cobrar a Vale. Esse procedimento processual é utilizado quando se busca obter o reembolso das despesas com benefícios previdenciários concedidos em razão de acidentes de trabalho provocados pelo descumprimento, por parte dos empregadores, de normas de segurança e saúde do trabalho. De acordo com a AGU, este é o maior acordo extrajudicial deste tipo na história do INSS.

O INSS afirma que a antecipação de recursos no seu Fundo de Regime Geral “chegam em boa hora”, considerando a crise sanitária e socioeconômica decorrente da pandemia. “Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, diz o coordenador-geral da área de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Fábio Munhoz.

O diretor jurídico da Vale, Alexandre D’Ambrosio, afirmou que o acordo com a AGU reforça o empenho da mineradora em “fazer a coisa certa e construir soluções”. A empresa, segundo ele, “mantém seu compromisso com a reparação de todos os danos causados pelo rompimento”. A partir de outro acordo assinado com a AGU em janeiro, poucos dias antes de a tragédia completar um ano, a Vale repassou R$ 13,8 milhões aos cofres da União, a título de ressarcimento pelas despesas do governo após o rompimento da barragem em Córrego do Feijão.

A quantia envolvia gastos referentes a combustíveis de carros e aeronaves, equipamentos de resgate de pessoas e bens, materiais para a análise de metais e diárias de servidores deslocados à cidade mineira.

O dinheiro referente às despesas de sete ministérios (Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Minas e Energia, Defesa, Saúde e Cidadania) foi devolvido ao Tesouro. Já as autarquias ICMBio, Ibama, Agência Nacional das Águas e Agência Nacional de Mineração receberam o reembolso em seus próprios cofres. Em comunicado publicado em seu site, a empresa afirma ter provisionados R$ 24,1 bilhões para ações de reparação e compensação pelo rompimento da barragem, incluindo programas de indenizações, intervenções ambientais, projetos socioeconômicos e apoio a medidas encampadas pelo poder público. 

Segundo a mineradora, pelo menos 108 mil pessoas receberam benefícios emergenciais, individuais ou trabalhistas, entre residentes de Brumadinho ou arredores e comunidades indígenas que vivem às margens do rio Paraopeba, fortemente atingido pelos rejeitos

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