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VALOR ECONÔMICO

A estimativa do governo para o chamado “gasto tributário” - renúncias fiscais de diferentes impostos e contribuições, além de perdas com crédito subsidiado - em 2021 é de R$ 307,9 bilhões, o equivalente a 4% do PIB. O dado está no projeto de lei orçamentária (PLOA) e representa queda de 6,9%, ante estimativa de R$ 330,8 bilhões (4,3% do PIB) para 2020. O governo não explica os motivos para o recuo, mas uma análise dos dados mostra que a maior parte ocorre na contribuição previdenciária. O motivo para isso é que PLOA de 2021 trabalha com o fim da desoneração da folha de salários, cujo impacto para este ano está calculado em R$ 10,5 bilhões.

Mas isso explica cerca de metade da queda na projeção de renúncias com a contribuição para a Previdência. O restante se deve principalmente a recálculo de arrecadação decorrente dos novos parâmetros macroeconômicos do governo. Isso levou, por exemplo, a uma queda da ordem de R$ 9 bilhões na projeção de renúncias do Simples Nacional para 2021, sendo a maior parte relativa à Previdência. Como o fim da desoneração da folha para 17 setores ainda é uma grande incógnita, dado que o Congresso discute e tem chances de derrubar o veto presidencial à sua prorrogação por um ano, o nível de renúncia tributária na prática pode pouco se alterar. 

Para o ex-secretário de acompanhamento fiscal do Ministério da Economia Alexandre Manoel, o volume de gasto tributário em si não necessariamente significa um problema, pois muitos países trabalhariam com esse nível de renúncia e até mais. A questão mais importante, diz ele, é que não há avaliação sobre o retorno desses incentivos para a sociedade. Manoel lembra que, entre o segundo governo Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff, essa conta mais que dobrou em proporção do PIB, chegando a 4,5%. Em sua visão, o grande problema é que esse crescimento teria ocorrido sem metas claras e sequer definição de controle dos programas.

“A questão no Brasil é que a grande expansão entre 2006 e 2014 de renúncia tributária não significou aumento da produção, de emprego ou da própria arrecadação. E normalmente expansão de gastos tributário tem metas de resultados para arrecadação, emprego, produção e outras”, disse, ressaltando a necessidade de avaliação periódica de políticas. O consultor de orçamento do Senado Vinícius Amaral vai em direção semelhante. Ele lembra que em 2018 foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte prevendo que o governo propusesse a revisão desses benefícios, como contrapartida à liberdade de se descumprir a regra de ouro das contas públicas. Mas a equipe econômica acabou apenas mandando um documento sigiloso com ideias sobre o que fazer com uma série de programas, sem nenhuma proposição legislativa.

Além disso, recorda, no ano passado o próprio governo pediu ao Congresso a retirada da LDO de 2020 da previsão de redução dessas renúncias nos dois anos seguintes. O dispositivo forçaria o governo a propor queda entre R$ 75 bilhões e R$ 100 bilhões até 2022. “A gente vê que esse é um debate que se sabe necessário, importante, porque tem aspectos fiscais e de eficiência econômica muito importantes, mas percebe-se que o debate está interditado.” Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, a análise das renúncias tributárias precisa ser cuidadosa. Na sua visão, em muitos casos, é um instrumento útil e eficaz de atuação do Estado. Como exemplo, cita o Prouni. Com base nos dados da Receita, calculou que esse gasto tributário é de R$ 4,6 mil por aluno ao ano, enquanto o gasto orçamentário por aluno nas universidades públicas estaria em R$ 28,6 mil, com resultados semelhantes.

Outro exemplo que mostraria que não se deve “demonizar” o gasto tributário é o Simples Nacional. “As empresas do Simples têm 10,7 milhões de trabalhadores formalizados. Imagine se elas estivessem com a carga tributária normal em cima da folha de pagamentos. Quanta gente acabaria indo para a informalidade?”, indaga. Nas deduções de Imposto de Renda, Casali aponta que elas ajudam a viabilizar estudo para muitas famílias que estão mantendo com sacrifício filhos em escola particular. “É provável que, se esse benefício fiscal fosse eliminado, haveria evasão escolar, diminuindo arrecadação e aumentando o custo para o Estado, que teria que absorver os estudantes.”

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