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VALOR ECONÔMICO

Estado com maior orçamento do país, com um receita de R$ 248,37 bilhões prevista para este ano, São Paulo vai zerar o volume de investimentos próprios em infraestrutura em 2025 se o governo paulista mantiver a trajetória atual de gastos com seu regime próprio de previdência social (RPPS). Descontada a inflação do período, São Paulo investiu no ano passado R$ 10,3 bilhões, quase um terço do que foi desembolsado em 2010 (R$ 29 bilhões), pelos cálculos do especialista em finanças públicas Raul Velloso, para quem o exemplo do Estado de maior peso econômico na federação ilustra a “iminente destruição da capacidade do país de investir”.

“No setor público, falência é quando você zera o investimento. É quando não sobra dinheiro nem para arrumar uma ponte”, argumenta ele. Ao longo da década passada, o déficit previdenciário do RPPS de São Paulo aumentou 61%, totalizando R$ 22,1 bilhões no ano passado. A comparação entre as cifras de 2010 e 2019 leva em consideração valores a preços do ano passado deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A pressão dos gastos previdenciários sobre o investimento público está longe de ser um problema restrito a São Paulo e à esfera estadual. “Mais de 2 mil municípios no país têm RPPS. Além disso, todos os Estados têm”, diz Nayara Freire, analista de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 

No município do Rio de Janeiro, o déficit previdenciário da prefeitura vai passar de R$ 133 milhões, em 2019, para R$ 1,44 bilhão neste ano, conforme indicam dados e estimativas oficiais encaminhadas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. “A reforma previdenciária veio muito tarde”, afirma o consultor Renato Follador, ex-secretário de Previdência do Paraná. “Só não enfrentam problemas os municípios recém-criados.” Nessas cidades, o gasto previdenciário é mínimo devido ao fato de quase não haver aposentados e pensionistas. 

No caso da cidade do Rio de Janeiro, o alargamento do déficit orçamentário empurra, em tese, o investimento da capital fluminense para o campo negativo em 2020. “A Prefeitura não consegue cobrir o déficit nem zerando o investimento”, explica Velloso, destacando que os gastos do Rio de Janeiro com pessoal ativo caíram de R$ 10,86 bilhões, em 2015, para R$ 8,39 bilhões no ano passado, a preços de 2019. “Não é por aí que vai se dar o ajuste. Vão ter de cortar na carne”, resume. A mesma redução nas despesas com pessoal ativo ocorreu no Estado de São Paulo. Entre 2015 e 2019, os gastos passaram de R$ 63,8 bilhões para R$ 55 bilhões.

Professora de cursos de pós-graduação em direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Cristiane Grano Haik esclarece que, por lei, União, Estados, Distrito Federal e municípios têm de encaminhar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dados e informações sobre seus regimes próprios de previdência social e segurados. Para projetar o peso dos déficits previdenciários estaduais e municipais sobre os investimentos, Velloso supôs que todos os outros gastos permanecem constantes. Embora reconheça que essa é uma hipótese “difícil de manter”, o especialista pondera que São Paulo - como outros Estados - tem orçamento muito engessado. “É muito difícil cortar nas áreas de saúde, segurança, educação e transporte. Até porque há receitas que estão vinculadas por lei a despesas obrigatórias”, afirma ele. 

Em nota enviada por e-mail, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo classifica como “remota” a probabilidade do cenário descrito pelo estudo. No texto, a pasta destaca que São Paulo fez a sua reforma da Previdência em março de 2020. “Com isso, estima-se uma economia aos cofres públicos de R$ 58 bilhões em 15 anos”, ressalta. Ainda de acordo com a secretaria, o Projeto de Lei nº 529/2020, enviado em agosto à Assembleia Legislativa, prevê medidas de enxugamento da máquina administrativa, realocação de recursos e redução de benefícios fiscais, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimentos. O projeto foi aprovado na casa legislativa na madrugada da quarta-feira passada.

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, também já em apreciação na Assembleia, que já considera esses efeitos, prevê investimentos em infraestrutura em todas as áreas, na ordem R$ 15 bilhões”, conclui a nota. Também por e-mail, o Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio) informou que a prefeitura está empenhada nos últimos anos num esforço para “amenizar o déficit do sistema de previdência”. O Previ-Rio enfatiza também que a avaliação atuarial realizada no fim de 2017 projetava um déficit financeiro de R$ 511 milhões para 2018 e de R$ 1,1 bilhão para 2019.

“Em razão do trabalho desenvolvido pela prefeitura, estes déficits foram bem abaixo do projetado”, sustenta instituto, em nota, acrescentado que os saldos negativos foram de “pouco mais de R$ 18 milhões” em 2018 e de menos de R$ 133 milhões no ano passado. Com base nesses dados, a prefeitura considera que “os déficits a serem observados nos próximos anos serão significativamente menores do que as projeções”.

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