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VALOR ECONÔMICO

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou ontem a necessidade de se aprovar a proposta de emenda constitucional antes das eleições municipais e disse que a tentação do governo de aumentar a carga tributária, por meio de uma nova CPMF, “remete ao ambiente medieval”. Ele também se mostrou confiante com o fim da guerra fiscal e reconheceu que a as articulações em torno da reforma buscam a produção de um texto possível, pois dificilmente se chegará a um consenso.

As eleições municipais foram adiadas de outubro para a segunda quinzena de novembro devido à pandemia, o que, na avaliação de deputados e senadores, ampliou a margem do Congresso para aprovar a reforma tributária. “O ideal, para o Brasil, seria nós termos uma reforma ampla e possível votada antes das eleições municipais, por entender que lamentavelmente nosso país vive em eleições”, afirmou o deputado em uma edição extraordinária da “Live” do Valor. “O ano que vem, apesar de não ser um ano de eleição, é um ano pré-eleitoral para 2022. O calendário eleitoral começa ali em outubro.”

Na “live”, Ribeiro se disse veementemente contra uma reforma que eleve a carga tributária. “Eu não defendo aumento de carga tributária. Esse é um princípio que eu defenderei com toda a minha força, por ter convicção disso”, sublinhou, destacando que um aumento de carga em um período de pandemia e crise econômica “não faz sentido nenhum”. O plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, com aval do presidente Jair Bolsonaro, é criar um imposto semelhante à CPMF, uma contribuição sobre pagamentos, para desonerar a folha de trabalho e ajudar a financiar um novo programa social.

Para Ribeiro, é preciso encontrar mecanismos para redistribuir a carga tributária, em vez de criar uma nova cobrança. Ele sinalizou, inclusive, que seu parecer irá prever um instrumento que evite a expansão da atual carga tributária. “Se eu for criar CPMF, vou estar criando um novo imposto para onerar a todos, toda a população brasileira, inclusive em cadeia cumulativa e sem uma referência positiva desse imposto”, comentou, lembrando que o Brasil já teve experiência semelhante com a CPMF. Ou seja, ela foi criada com uma finalidade, que depois foi esquecida, e acabou sendo usada para atender às necessidades do governo. “Essa tentação de aumento de carga tributária nos remete ao ambiente medieval, daquele rei que quando tem necessidade manda criar mais um imposto e, de forma muito simplista, cria e penaliza geralmente sempre os que precisam mais.”

O relator ponderou, no entanto, que uma proposta do governo nesse sentido não chegou formalmente ao Legislativo ainda. “Entendi que esse não é o pensamento do governo, pela última conversa que tivemos”, disse. “Se ele entender que esse é o caminho, apresente uma proposta de emenda à Constituição que o Congresso analisa.” Segundo Ribeiro, uma reforma mais ampla, que também abarque Estados e municípios, está no horizonte de todos os envolvidos nas discussões, ainda que não se tenha segurança de qual modelo tem votos para ser aprovado pelo Parlamento. Para ele, todas as propostas sobre o tema devem ser concentradas em uma só, evitando o fatiamento. 

“Apreciar qualquer tema em matéria tributária de forma fatiada me parece não ter efetividade”, disse o deputado, para quem dificilmente o assunto será objeto de consenso e o que é preciso buscar é um sistema que no fim beneficie a todos. “Acho quase impossível apreciar duas matérias neste ano que se refiram a questões tributárias no Parlamento brasileiro. A gente tem que ampliar esse debate, [fazer] uma reforma mais ampla, e votar aquilo que tenha votos para se viabilizar em termos de texto.” O deputado tem, inclusive, conversado com Guedes a respeito do assunto. Por enquanto, o governo federal enviou apenas uma etapa da sua proposta de reforma tributária, substituindo PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Outros pontos seriam tratados na sequência.

“Ele [Guedes] havia me dito que não tinha mandado a proposta mais ampla em razão de respeitar os entes federados e o próprio Parlamento, mas que defendia, sim, uma reforma mais ampla também”, disse. Amanhã, o ministro deve participar de audiência pública da comissão mista do Congresso que discute as mudanças tributárias.

Há assuntos que ainda não estão nos textos em tramitação no Congresso, mas que serão levantados nas comissões, segundo ele. Um exemplo é a tributação de lucros e dividendos. “Esse debate está posto”, disse. Outro ponto importante, de acordo com o deputado, é que a reforma tenha um tempo de transição seguro, mas veloz o suficiente para o país colher seus benefícios. “Quanto mais rápido o sistema esteja implantado, mais rápido o país colhe os frutos”, ponderou. 

Já a cobrança de tributo no destino, no caso dos serviços, é algo que o relator vê como necessário. “Vamos ter a tendência de aumento da base no imposto dos serviços. Com a cobrança no destino, fortaleceremos municípios. O modelo ideal é aquele necessário da implantação de um novo IVA [Imposto sobre Valor Agregado], nacional. Que incentivos contratados no meio da mudança sejam preservados, e possa migrar para o novo sistema sem dano aos Estados”, disse. Na avaliação de Ribeiro, o ambiente no Congresso para votar reformas econômicas de uma forma geral é favorável. “A agenda [de reformas] é uma agenda que une o Parlamento”, afirmou.

Perguntado se as recentes divisões no Centrão podem atrapalhar a votação da proposta, o deputado negou. E recordou: o Congresso aprovou a reforma da Previdência, mesmo quando o governo ainda não tinha uma base formada. “Não haverá, do ponto de vista de reformas do país, qualquer tipo de comprometimento”, respondeu. Ele também buscou desvincular o destino da reforma à sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), cujo mandato termina em fevereiro. Ele é um dos cotados para disputar a eleição. 

Por fim, descartou que as mudanças na legislação tributária abrirão espaço para discutir a flexibilização do teto de gastos. “Me parece um contrassenso, depois de construir teto de gastos, tentar permitir um descompromisso com a responsabilidade fiscal”, concluiu.

 

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