Medidas para reduzir informalidade do mercado de trabalho virão a público no início do ano, diz ministério

Valor Econômico –

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, afirmou nesta terça-feira (30) que as medidas que o governo pretende lançar para reduzir a informalidade no país “chegarão a público” no início do próximo ano. Dalcolmo não detalhou qual será o instrumento utilizado para propor as ações. Ele havia sido questionado sobre a possibilidade de envio de uma medida provisória (MP).

O governo apoiava o conteúdo da MP 1045, que, após mudanças na tramitação, passou a propor a alteração de regras trabalhistas e a criação de três novas formas de acesso ao mercado de trabalho, inclusive sem carteira assinada. O texto foi rejeitado pelo Senado.

Hoje, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, voltou a dizer, sem dar detalhes, que “em breve” o governo apresentará medidas para acelerar a criação de oportunidades de emprego para aqueles que estão na informalidade.

‘Não há desaquecimento do mercado de trabalho”

Dalcolmo afirmou ainda que não há desaquecimento do mercado de trabalho formal, mas um processo de “normalização das contratações e demissões”. “Isso é muito bom”, completou.

Em outubro, foram criadas 253.083 novas vagas com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O número é menor que o registrado em meses anteriores (370.062 em agosto e 312.066 em setembro) e também que o verificado em outubro de 2020 (366.295).

De acordo com Dalcolmo, a contratação foi forte entre as empresas desde o ano passado e há um limite para esse ritmo. Agora, passam a depender mais da dinâmica geral da economia, explicou.

Sobre a queda no salário médio de admissão em outubro, técnicos da pasta afirmaram que há uma tendência de redução no final do ano. A expectativa é de recuperação a partir de janeiro.

Em defesa do Caged

Bruno Dalcolmo aproveitou a apresentação dos dados do mercado de trabalho formal de outubro para fazer uma defesa do Caged. Ele afirmou que, desde o início da pandemia, o Caged foi acusado de estar sendo manipulado e que, com o processo de recuperação da economia, muito se falou nessa possibilidade com o argumento de que os números seriam “bons demais para ser verdade”.

O secretário afirmou que os dados não corroboraram a acusação de subnotificação e que muitos dos especialistas desconsideraram os efeitos do Benefício Emergencial para Preservação de Renda e do Emprego (BEm) na contenção dos desligamentos.

“As bases de dados, sejam quais forem, estão sempre sujeitas a reestimativas”, afirmou. Ele acrescentou que o volume de dados que chegam em atraso ao Caged é ínfimo em relação ao total. Considerando a incorporação de informações enviadas fora do prazo pelas empresas, o saldo de 2020, por exemplo, já foi revisado de 142.690 vagas para 75.883, um número 46,82% menor. As admissões foram revisadas para um número 1,78% maior e os desligamentos ficaram 2,25% maiores.

Dalcolmo afirmou ainda que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) veio a público nesta terça-feira (30) de forma “bastante corajosa” fazer algo “que se faz em todas as variáveis econômicas”, citando a “a reestimativa e o reenquadramento dos dados de acordo com melhor metodologia disponível”.

O IBGE divulgou que taxa de desemprego no país atingiu 12,6% no terceiro trimestre de 2021. Foi a primeira taxa apresentada com a reponderação da pesquisa, por sexo e idade, para reduzir situações de viés de cobertura nas entrevistas feitas por telefone. Dalcolmo destacou a elevação do volume de empregos formais na pesquisa.

“Isso é fundamental para se entender inclusive o dilema, a discussão que aconteceu no ano passado em termos da diferença entre Pnad e Caged”, afirmou. Ele disse ainda que o país está retomando basicamente o mesmo nível de desocupação de antes da pandemia.