coins, currency, investment-1523383.jpg

Líder do governo diz que TCU pode afrouxar regras e abrir caminho para desonerar folha

Folha de S.Paulo – 11/11/2021 –

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o TCU (Tribunal de Contas da União) pode rever seu entendimento sobre a necessidade de medidas compensatórias para iniciativas nas quais o Executivo abre mão de receitas fiscais.

Uma nova resolução do tribunal sobre o assunto deve ser votada na próxima semana.

Com a medida, seria possível prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores sem necessariamente usar o espaço fiscal aberto pela possível aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas judiciais da União.

Hoje, a desoneração —medida que visa reduzir o custo de contratação de mão de obra— é contabilizada como um gasto para o governo no Orçamento.

A estimativa é que, se for prorrogada com as regras atuais (necessidade de compensação), a despesa seria da ordem de R$ 8,3 bilhões no próximo ano.

Sem a exigência de compensação, o projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamentos para os setores que mais empregam no país não deve mais ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara na próxima semana. Nos bastidores, integrantes da base do governo no colegiado dizem haver apoio para que seja aprovada.

Nesta quarta-feira (10), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou à CCJ parecer pela admissibilidade da proposta.

O formato atual do texto não prevê uma medida que compense as perdas aos cofres públicos. Isso, segundo membros do governo e técnicos do Congresso, contraria regras orçamentárias.

Se o TCU mudar o entendimento, o governo não deve se opor ao projeto.

Bezerra foi escolhido nesta quarta-feira (10) como relator da PEC dos Calote na CCJ do Senado.

Essa PEC prevê um drible no teto de gastos (que limita o aumento das despesas) e muda a forma de pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça).