Guedes reitera necessidade de avanço da agenda fiscal

O ministro da Economia, Paulo Guedes, encontrou-se ontem com líderes do governo no Congresso para discutir a retomada da agenda de medidas econômicas assim que o primeiro turno das eleições municipais for encerrado. Além disso, Guedes reforçou a mensagem fiscal e a necessidade de aprovar temas como as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do Pacto Federativo e Emergencial, que reduzem algumas despesas obrigatórias e, assim, abrem espaço no teto de gastos.

A equipe econômica teve uma vitória importante nesta semana no Senado com a aprovação da autonomia do Banco Central (BC), que agora depende de votação na Câmara. Por outro lado, amargou uma derrota com a queda do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que amplia as dificuldades de adequação das despesas ao teto de gastos, o mecanismo que limita o crescimento de gastos não financeiros da União à inflação acumulada até junho do ano anterior.

O Ministério da Economia quer acelerar sobretudo as medidas relativas aos marcos regulatórios, como a lei de falências, gás e cabotagem. Esse primeiro item, aliás, é visto como um dos mais urgentes. Ela já foi aprovada na Câmara e agora está pendente de análise dos senadores. Na visão dos técnicos, os aperfeiçoamentos na regulação das falências são fundamentais para liberar capital que estará travado em empresas que fecharam durante a atual crise econômica. Com isso, haveria supostamente uma “melhor alocação de recursos” na economia, favorecendo o crescimento.

Essas medidas regulatórias são a aposta do governo para aumentar os investimentos e assim acelerar o crescimento econômico em um ano no qual o suporte fiscal tende a sair de cena. Guedes e sua equipe estão convictos de que é necessário retomar o teto de gastos em 2021. Esse recado foi reforçado na tarde de ontem. O tema do Orçamento e da LDO, que ainda não têm sequer relatórios preliminares e comissão funcionando, foi tangenciado na reunião, no contexto da necessidade de se ter previsibilidade fiscal.

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