Guedes quer guerra de empresas para cortar R$ 40 bi em subsídios e reduzir Imposto de Renda

Pressionado a promover uma redução mais forte da carga tributária sobre empresas, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu acoplar a reforma do IR (Imposto de Renda) a uma proposta de corte de subsídios.

A redução dos incentivos tributários será usada pelo governo como mecanismo de compensação para viabilizar uma redução de até dez pontos percentuais do IR sobre pessoas jurídicas. O objetivo é buscar um corte de até R$ 40 bilhões em diversos incentivos.

Em conversas sobre a reforma tributária com interlocutores, Guedes afirmou que a ideia é estimular uma guerra contra subsídios recebidos por grupo restrito de empresas.

A estratégia é tentar neutralizar o lobby de um grupo reduzido, mas poderoso, por meio da pressão que será feita por todas as outras empresas, incluindo entidades representativas como as federações das indústrias.

O governo fará nova tentativa de extinguir o Reiq (Regime Industrial da Indústria Química), medida proposta neste ano e rejeitada pelo Congresso. O argumento é que agora há um apelo mais forte para promover a mudança, que daria um ganho de arrecadação de R$ 1,7 bilhão por ano.

Também está na mira da equipe econômica o incentivo tributário a empresas que produzem xarope para refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

A medida é vista com ressalvas por ter forte impacto político e tende a criar atrito com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), que representam o Amazonas e compõem a CPI da Covid.

No momento, Guedes não pretende passar a tesoura em verbas do Sistema S por considerar que o dano de imagem ao governo seria grande. Ele tenta que essas entidades colaborem com o financiamento de outro programa, que quer qualificar jovens para o primeiro emprego.

Para encontrar margem no Orçamento, o ministro determinou que sua equipe passe um pente-fino nos benefícios concedidos a grandes empresas. A ideia é apresentar a proposta de revisão desses incentivos antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.

No contexto da reforma tributária, o Ministério da Economia desenhou um cenário em que seria possível cortar o IR de pessoas jurídicas em dez pontos percentuais caso os subsídios sejam revistos. Para isso, seria necessário conseguir a folga de R$ 40 bilhões no Orçamento.

Em cenário menos otimista, com um corte parcial desses incentivos, de R$ 20 bilhões, a redução no IR seria de 7,5 pontos.

Se nada for alterado nos benefícios fiscais, no entanto, o máximo de corte no tributo seria de 5 pontos percentuais, afirmam membros da pasta.

No projeto de reforma do IR enviado ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano.

A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continua valendo.

A proposta tem sido criticada no Congresso e por empresários. Como o governo também propôs o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, a interpretação é que, de forma agregada, haverá aumento de tributação relacionada às empresas.

O ministro tem reclamado dessas avaliações e afirmou a interlocutores que prefere abortar a reforma do que promover um aumento na tributação geral. A orientação é que o pacote tenha efeito tributário neutro.

Em live na última semana, Guedes já havia sugerido que poderia elevar o corte no IR de empresas a dez pontos percentuais se conseguir rever os subsídios. A ideia está sendo elaborada com congressistas e a Receita Federal.

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial no início deste ano obrigou o governo a apresentar um projeto para cortar incentivos tributários. Com a pressão por uma redução maior no imposto das empresas, essa medida será vinculada à reforma do IR.

Auxiliares do Ministério da Economia afirmam que Guedes não abre mão da cobrança de 20% sobre a distribuição de dividendos.

Eles dizem que essa taxação nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) fica entre 20% e 40% e que só o Brasil e a Lituânia não fazem essa cobrança.

A pasta também quer difundir o argumento de que a medida vai alcançar a fatia mais rica da população, que hoje aproveita de elevada isenção. Membros do ministério afirmam que cerca de 20 mil famílias ganharam mais de R$ 400 bilhões em dividendos no ano passado sem pagar nada de imposto.

No caso dos dividendos, o governo propôs uma faixa de isenção para ganhos mensais de até R$ 20 mil. Sob a avaliação de que uma ampliação desse valor reduziria muito a arrecadação, a pasta também resiste a fazer qualquer alteração nesse ponto.

Em videoconferências recentes, Guedes chegou a afirmar que quer pegar o ganho de arrecadação causado pela retomada da economia e transferir para um corte imediato de impostos na reforma tributária.

O plano foi criticado por economistas, que afirmam que a medida poderia desequilibrar as contas públicas ao transformar um ganho transitório de receita em um custo permanente.

Agora, a ideia foi praticamente descartada pelo ministro. A avaliação é que não será necessário usar esse mecanismo.

Técnicos afirmam que o ganho de arrecadação observado até agora já será suficiente para dar fôlego orçamentário para o governo implementar medidas como a reformulação do programa Bolsa Família.

FOLHA DE S. PAULO