Folha de S.Paulo – 16/02/2022 –
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a empresários nesta quarta-feira (16) que o governo vai lançar um pacote de R$ 100 bilhões em crédito para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas e médias companhias.
Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, o ministro sinalizou que o novo programa pode ser oficializado já na semana que vem. “Ele disse que está pronto, só falta apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL)”, afirmou.
A indicação foi dada por Guedes em almoço com integrantes da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) em Brasília.
A estratégia inclui a renovação do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), encerrado no fim do ano passado, e do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), cujas contratações ocorreram até dezembro de 2020.
Para viabilizar novas contratações, a ideia é manter os recursos aportados no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que garantiu as contratações do Pronampe, e do FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), vinculado ao Peac.
Uma MP (medida provisória) deve ser editada pelo presidente prevendo essa possibilidade. Isso é necessário porque a lei hoje prevê o retorno de boa parte desses recursos à União, conforme o fluxo de pagamento de parcelas pelos tomadores dos empréstimos.
O FGO foi abastecido com recursos de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos, sob a justificativa de facilitar o crédito a empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. A devolução dos recursos foi prevista para garantir a redução da dívida pública.
O governo, porém, quer agora mantê-los permanentemente nos fundos garantidores. A justificativa é que muitos pequenos e médios empresários continuam sofrendo os impactos da crise.
Os fundos garantidores ajudam a cobrir eventuais prejuízos das instituições financeiras. Isso ajuda sobretudo empresas que não têm garantias tão sólidas e, por isso, ficam sem acesso a crédito com baixo custo.
A MP também deve prever mudanças no quanto de risco é assumido por esses fundos. No formato atual, a verba pode cobrir até 80% do prejuízo com as operações, o que limita o tamanho das concessões de crédito.
A ideia é que os fundos agora assumam 20% do risco, o que permitirá uma alavancagem maior dos bancos. Daí o número de até R$ 100 bilhões em novos empréstimos.
Segundo uma fonte da área econômica, o pacote ainda deve ser reforçado pelo Fampe (Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa), que receberá um aporte de cerca de R$ 600 milhões do Sebrae.
Haverá também um braço de microcrédito a ser lançado pela Caixa, voltado a MEIs e informais que têm seu próprio negócio. A ideia é que os valores dessas operações fiquem entre R$ 3.000 e R$ 5.000.
O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), José César da Costa, afirmou que os recursos ainda estão em estudo pelo governo, mas podem ajudar a dar sobrevida ao setor de comércio e serviços, que ainda enfrenta dificuldades.
EMPRESÁRIOS QUEREM RENEGOCIAR JUROS DO PRONAMPE
Os empresários também buscam uma renegociação das condições das operações contratadas no passado no âmbito do Pronampe.
Esses empréstimos foram firmados quando a taxa básica de juros, a Selic, est ava em 2% ao ano, com um adicional de até 1,25% ao ano. Agora, a Selic já está em 10,75% ao ano, com perspectiva de alta.
“O aumento da Selic para mais de dois dígitos onera bastante quem pegou esses recursos. Estamos buscando realmente condições de poder negociar isso”, disse Costa.
Segundo Solmucci, da Abrasel, Guedes sinalizou que o Ministério da Economia também vai estudar uma solução para esses empresários com dificuldades de pagar as parcelas do financiamento passado.
Possíveis soluções aventadas pelos empresários incluem a prorrogação do prazo de pagamento, um alívio no valor das parcelas ou aumento do tempo de carência.
Segundo a Abrasel, 20% dos bares e restaurantes estão inadimplentes com as prestações do Pronampe.