Setor de Serviços se reúne com Secretário Carlos da Costa em 29/05/2020

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SETOR DE SERVIÇOS SE REÚNE COM SECRETÁRIO CARLOS DA COSTA
 

Fenaserhtt e o Sindeprestem participaram esta semana de mais uma conferência virtual organizada pela Frente Parlamentar em defesa do setor de serviços, presidida pelo Deputado Federal Laércio de Oliveira (PP/SE), desta vez com o secretário de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
 
Na ocasião, foram discutidos os temas mais sensíveis ao setor, atualmente, como a desoneração da folha de pagamento, o reordenamento e a recomposição de tributos, a reforma tributária, o crédito mais acessível e a segurança jurídica para a geração de empregos e melhoria do ambiente de negócios. “Importante destacar que a classe empresarial sugeriu também a diminuição dos prazos prescricionais das ações trabalhistas para seis meses, no intuito de dirimir ações abusivas e aumentar a segurança jurídica para as empresas contratarem mais, fator fundamental neste momento”, explicou Vander Morales.

Foi pedido o empenho do governo na aprovação da MP 936, além disso, foram propostos a eliminação dos 11% retidos nas faturas das empresas prestadoras de serviços, o parcelamento dos débitos trabalhistas, a unificação do regime tributário para empresas com mão de obra intensiva que, hoje, possuem regimes diferentes de contribuição do PIS/COFINS, ainda que tenham atividades análogas. 

O deputado Laércio de Oliveira já apresentou o PL 2256, que trata das prorrogações e o PL 2863 que trata do parcelamento de dividas trabalhistas, além das emendas na MP 927, amplamente divulgadas. A reunião contou com a participação de mais de 30 setores de serviços que empregam cerca de 15 milhões de trabalhadores.

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