Especialistas defendem aprofundar reforma trabalhista para equiparar emprego formal e informal

O Estado de S.Paulo – 11/02/2022 –

Enquanto o ex-presidente Lula – líder nas pesquisas na corrida presidencial deste ano – propõe revogar a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017, especialistas defendem que as mudanças sejam, na verdade, aprofundadas. Para eles, não há como haver geração de empregos sem crescimento econômico, mas a reforma do governo Michel Temer teria deixado de lado pontos que podem impulsionar de vez a criação de vagas.

Lula se inspira na “contrarreforma” aprovada na Espanha por apenas um voto de diferença na semana passada, revertendo grande parte das mudanças feitas em 2012. A nova lei busca diminuir o alto percentual de trabalhadores temporários no país ibérico, que hoje chega a 25% – o maior dentre os 27 países da União Europeia.

O economista do trabalho e professor da Universidade de São Paulo, José Pastore, alerta que é preciso ter cuidado ao tomar como exemplo o movimento feito pelo governo espanhol. “As condições são muito diferentes entre os mercados de trabalho dos dois países. Após a crise de 2008, a Espanha criou várias modalidades de ‘trabalho picadinho’: por hora, por obra, por projeto. Essas modalidades foram corroendo as proteções dos trabalhadores, algumas até desapareceram, diferentemente do caso brasileiro”, argumentou, em debate virtual realizado pela FecomercioSP que vai ao ar nesta sexta-feira, 11.

Pastore lembra que o trabalho temporário é regulamentado no Brasil desde 1974, com regras que garantem a mesma remuneração ao funcionário e todos os direitos trabalhistas. “Da mesma forma, o trabalho intermitente, o trabalho parcial e o teletrabalho (modalidades criadas na reforma de 2017) têm todos os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O nosso problema não é esse, é a informalidade. Acabar com o trabalho temporário não vai transformar tudo em trabalho estável e definitivo”, completou.

O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acrescentou que o Brasil precisaria na verdade aprofundar a reforma trabalhista, em vez de tentar revertê-la.

“Ainda não fizemos a reforma que todo mundo espera. Aquela foi um grande passo, mas ainda não reduzimos a diferença de custos entre o trabalhador formal (com carteira de trabalho) e o informal. Enquanto houver essa diferença de custo, vamos continuar com o mercado dual de trabalho, que é uma característica brasileira há décadas. Acho que vamos precisar aprofundar alguns pontos da reforma, em coisas que não tivemos coragem de tocar ainda. Benesses se aprovam fácil, reformas é que são difíceis”, avaliou.

Trabalhador de aplicativo
Para Pastore, é preciso também incluir “de forma urgente” entre as modalidades reguladas os trabalhadores de aplicativo. “Hoje eles trabalham praticamente sem proteção alguma, em jornadas longas, sem segurança de saúde, de acidentes. Essa questão poderia ter sido resolvida também na reforma da Previdência”.

Já Barbosa alertou que o marco trabalhista também já precisa se atualizar novamente para abarcar as possibilidades de trabalho remoto que foram impulsionadas durante a pandemia.

“Se não adaptarmos a legislação brasileira, o trabalhador brasileiro ficará para trás. Um mundo novo se abriu com a pandemia. Se eu trabalho remotamente daqui do Brasil para uma empresa americana, qual é a legislação que vale? É preciso deixar a regra do jogo bem clara. Senão a empresa vai contratar o argentino e não o brasileiro. Temos que incluir o trabalhador brasileiro nesse processo”.

Promessas
A reforma trabalhista foi aprovada no governo passado sob a promessa de criação rápida de 2 milhões de empregos, mas ambos os economistas ressaltam que o Brasil ainda não retornou à normalidade econômica para poder usufruir do potencial da nova legislação.

“Achar que vai ter emprego sem termos crescimento econômico é plantar no deserto”, comparou Barbosa. “O desemprego não caiu ainda, e não vai cair enquanto não resolvermos o nosso imbróglio fiscal. Isso demora tempo em condições normais de temperatura e pressão, imagina em um país que entrou em uma crise fiscal e desde então não solucionou. A gente continua tendo um país fiscalmente problemático, depois a gente entrou em uma pandemia e agora a gente está em um ano eleitoral. É muito difícil querer que qualquer reforma mostre seus resultados imediatamente”, afirmou.

Pastore também avaliou ser preciso retomar os investimentos para que os empregos voltem de maneira mais rápida. “Uma lei complicada, que dá insegurança, atrapalha a contratação, porque os empregadores ficam com medo de empregar. O medo de empregar vai passar quando eles entenderem essas mudanças todas na legislação, mas, sobretudo, quando o crescimento for retomado. Uma lei menos complicada e mais segura não vai criar empregos, mas ela vai dar mais confiança e conforto para as empresas empregarem”, disse economista da USP.

Ainda assim, os especialistas destacaram pontos “visíveis e invisíveis” que já mostrariam o sucesso das alterações na legislação trabalhista. Pastore apontou a regulação do teletrabalho – que foi fundamental para muitas empresas na pandemia –, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a redução em mais de 30% das ações trabalhistas já nos primeiros dois anos da nova lei.

Além do fim da enxurrada de “processos genéricos” na Justiça Trabalhista, Barbosa destacou a prevalência do acordado sobre o legislado nas negociações trabalhistas, a criação de novas categorias mais flexíveis de contratação, como o trabalho intermitente como pontos positivos.

“O problema não é haver tipos de contratos demais, mas sim haver ‘de menos’. Tanto que tem havido contratações nesse regime, o que indica que havia essa demanda por parte das empresas e dos trabalhadores.”