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Empresas têm R$ 358 bilhões a receber de disputa do ICMS

A maior disputa entre contribuintes e a União já julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada “tese do século”, poderá render até R$ 358 bilhões para as empresas em créditos fiscais, que são utilizados para pagar tributos federais. A maior parte – R$ 264,6 bilhões – ainda não foi usada, como aponta um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Todo esse volume de dinheiro é gerado pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A discussão durou mais de 20 anos no Judiciário e foi finalizada em maio pelo STF. Na prática, reduziu o valor a pagar de PIS e Cofins e gerou acúmulo de créditos fiscais decorrentes do que as empresas recolheram a mais no passado. A União deve sentir o impacto em 2021. A previsão do estudo é que sejam usados R$ 56,05 bilhões em créditos fiscais neste ano. Em 2022, outros R$ 69,66 bilhões.

Fernando Steimbruch, pesquisador do IBPT e um dos responsáveis pelo levantamento, diz que as projeções da quantia e uso dos créditos decorrentes dessa tese foram feitas com base em dados oficiais da Receita Federal e nas ações judiciais sobre o tema. Até o mês de junho, afirma, havia 255.214 processos em trâmite no Brasil. As grandes empresas do país respondem por uma fatia considerável dos ganhos gerados nessa disputa. Só a Petrobras tem mais de R$ 20 bilhões acumulados em créditos. Chegam também a cifras bilionárias, por exemplo, Magazine Luiza (cerca de R$ 1,2 bilhão), Lojas Riachuelo (R$ 1,1 bilhão) e Klabin (R$ 1 bilhão).

No julgamento de maio, os ministros fixaram um prazo, a partir do qual as empresas teriam direito a receber o que pagaram a mais no passado, o que juridicamente se chama modulação. Quem ajuizou ação antes de 2017 terá um período mais amplo de créditos. Sem a medida, segundo o estudo, os ganhos dos contribuintes alcançariam R$ 587 bilhões. A decisão do Supremo evitou perda de R$ 230 bilhões para a União. O Ministério da Economia foi procurado pelo Valor, mas não quis comentar o levantamento.

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