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Economia negocia reforma do IR

A equipe econômica está programando reuniões com lideranças políticas para encaminhar à Câmara dos Deputados a reforma do Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, o Ministério da Economia negocia com o Senado a modificação do projeto de Refis do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para transformá-lo no chamado “passaporte tributário”, que visa limpar o balanço das empresas para o novo marco tributário do país. Fontes apontam que a intenção é tornar o texto de Pacheco, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo, em uma grande e ampla transação tributária, o mecanismo que permite renegociar dívidas de acordo com a capacidade de pagamento dos contribuintes. As discussões apontam para a possibilidade de descontos de 70% em multa e juros para as empresas com dívidas e que tiveram perda de faturamento na pandemia. O texto ainda está sendo costurado porque os parlamentares querem ser mais generosos nas condições dessa renegociação do que o governo.

A Receita Federal é contra o conceito tradicional de Refis proposto por Pacheco, voltado para as empresas prejudicadas pela crise causada pela pandemia. A visão é que uma renegociação feita sem considerar as especificidades de cada contribuinte é um benefício ao mau pagador de impostos. Além disso, a transação tributária tem sido considerada muito bem-sucedida em seu intento de resolver passivos empresariais levando em conta as condições de pagamento das empresas que a acessam. Novas rodadas de negociações estão ocorrendo com Fernando Bezerra para avançar nos ajustes. O substitutivo a ser apresentado será votado pelos senadores e, posteriormente, pelos deputados. Na divisão de tarefas envolvendo a reforma tributária, a Câmara vai examinar a proposta de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o projeto de reformulação do Imposto de Renda de empresas e famílias, que ainda não foi enviado pelo governo e está em fase final de elaboração na Economia.

Fontes relatam que o encaminhamento da proposta do IR depende de acertos em pontos bem específicos e dos arranjos políticos preliminares que visam facilitar sua aceitação no Congresso. Esses entendimentos ocorrerão em reuniões com parlamentares da base, líderes e também dentro do próprio governo para que sejam feitos eventuais ajustes antes do texto final a ser remetido. Por isso, fontes consideram improvável que essa fatia da reforma seja formalizada na Câmara nessa semana. Dentro do projeto do IR estão previstas medidas como a redução em cinco pontos percentuais do IRPJ, a cobrança de 15% a 20% de tributação sobre a distribuição de dividendos, o fim do mecanismo de juros sobre capital próprio e outros abatimentos do IRPJ. No lado das pessoas físicas, estão medidas como eliminação de isenções a veículos de investimentos como CRI e CRA, a correção da faixa de isenção e outras faixas do IRPF, bem como das deduções, que nesse primeiro momento não serão revistas.

Em evento com o setor de serviços, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária será “moderada”, para facilitar seu avanço e deixará de fora temas como o imposto de transações, que financiaria a desoneração da folha de pagamentos.

“Eu gostaria de fazê-la um pouco mais ampla, inclusive com desoneração da folha. Não é o momento ainda, mas nós não vamos desistir. Só vamos fazer a coisa em fatias e gradualmente. Vamos fazer o que é possível agora. Simplificação, redução de alíquotas. Vamos reduzir os impostos para as empresas e vamos avançar. Acho que o Brasil vai crescer e reforma estruturais continuam”, disse na reunião com a Frente Parlamentar do Setor de Serviços. Guedes destacou que o governo não quer aumentar a tributação do setor de serviços com a reforma tributária. O ministro ressaltou que a PEC 45 trazia ideia de IVA único, cuja alíquota estimada pela Economia seria acima de 30%, embora seus autores apontem um número em torno de 25%.

“Seria inaceitável para o setor de serviços. Conseguimos reduzir aspirações para 12%”, explicou. “Ideia inicial era todos ter uma alíquota”, disse, acrescentando que ainda considera a criação de duas alíquotas: uma para comércio e serviços mais baixa, que pode ficar em torno de 8%, e outra indústria um pouco mais alta. Ele ponderou que, sem a compensação da desoneração da folha, não é possível adotar medida que ajudaria o setor de serviços, um dos principais empregadores do país. Guedes disse ainda que as reformas administrativa e tributária devem avançar no Congresso nos próximos três ou quatro meses. Ontem, foi instalada a comissão especial da reforma administrativa na Câmara, que vai discutir o mérito do texto (ver reportagem Deputados tentarão votar trava a “supersalários”).

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