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CCJ vota hoje desoneração da folha

Valor Econômico – 17/11/2021 –

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve aprovar hoje o projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. A tramitação da proposta é terminativa, o que significa que, se não houver recurso de partidos em um prazo de cinco sessões do plenário, o projeto será considerado aprovado e encaminhado ao Senado para votação.

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) afirmou ontem ao Valor que recebeu o aval técnico para alterar o projeto para que a prorrogação seja por dois anos, até 2023, e não pelos cinco anos propostos inicialmente.

O prazo menor para a política foi decidido pelo presidente Jair Bolsonaro após uma reunião com representantes dos setores envolvidos na quinta-feira da semana passada.

Até o fechamento desta edição, na noite de ontem, Freitas ainda não tinha protocolado a nova versão de seu parecer, mas a intenção dos parlamentares era votar o projeto ainda hoje na CCJ – a pauta já foi confirmada pela presidente da comissão, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), ainda na sessão de ontem.

Cabe pedido de vista de algum parlamentar, mas o projeto de lei de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) contava com apoio partidário generalizado por causa do risco de demissões caso o programa não tenha o fim adiado.

A desoneração da folha de pagamentos, que está prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

São os segmentos da economia que mais empregam formalmente trabalhadores no Brasil.

Ao anunciar a prorrogação dessa política criada durante o governo Dilma Rousseff, em evento na semana passada no Palácio do Planalto, Bolsonaro destacou que este adiamento seria por apenas mais dois anos para dar tempo de o futuro governo decidir como encaminharia a questão.

“Agora estamos na questão pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem porventura se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha.”, disse o presidente. O ministro da Economia, Paulo Guedes defendia a desoneração para todos os setores bancada pela recriação da CPMF, mas desistiu após resistência do Congresso.