Comissão de Constituição e Justiça define cronograma de audiências públicas para discutir o PLP 108/2024, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um calendário de quatro audiências públicas para debater o PLP 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária no Brasil. As discussões ocorrerão ao longo do mês de maio e abordarão temas como a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conflitos tributários, e a transição do ICMS para o IBS.
O projeto propõe a criação de um comitê para coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS entre estados e municípios. Além disso, as audiências públicas permitirão que especialistas, integrantes do governo e representantes da sociedade civil apresentem suas opiniões sobre os impactos da reforma.
Calendário das Audiências:
- 6 de maio: Comitê Gestor – Competências, estrutura e orçamento do comitê responsável pelo IBS.
- 13 de maio: Conflitos Tributários – Infrações, penalidades e o processo administrativo tributário do IBS.
- 20 de maio: Tributos Estaduais – A transição do ICMS para o IBS e a regulamentação do ITCMD.
- 27 de maio: Tributos Municipais – Discussões sobre o ITBI e a Cosip.
Essas audiências visam fornecer o embasamento necessário para a deliberação do projeto, que é considerado o último estágio da reforma tributária iniciada em 2023.