TST DEFINE 40 NOVAS TESES VINCULANTES
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho fixou mais 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Essas decisões, chamadas de precedentes vinculantes, devem ser seguidas por outros Tribunais e Juízes em casos semelhantes. A medida traz maior previsibilidade para as relações de trabalho, tanto para trabalhadores quanto para empregadores, que terão mais clareza sobre seus direitos e deveres, evitando-se litígios desnecessários e garantindo a aplicação uniforme da lei. Ressaltamos também que a fixação das teses, nos moldes em debate, impede a subida de recursos ao TST, objetivando celeridade, evitando-se decisões com entendimentos divergentes na Justiça do Trabalho. Confira as novas teses aprovadas:
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Dos 36 enunciados de jurisprudência consolidada superados, destaca-se: Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). Confira: https://www.tst.jus.br/en/-/tst-cancela-s%C3%BAmulas-e-ojs-superadas-pela-reforma-trabalhista-e-por-entendimentos-do-stf
FENASERHTT é apoiadora oficial do SindiMais 2025!
Temos o prazer de anunciar que a FENASERHTT é apoiadora oficial do SindiMais 2025, o maior evento sindical e trabalhista do Brasil! E queremos dividir essa oportunidade com você: nossos associados têm 10% de desconto na inscrição utilizando o cupom exclusivo abaixo. O SindiMais 2025 será realizado no dia 16 de outubro, no Hotel Pullman Vila Olímpia, em São Paulo, reunindo líderes, especialistas e representantes sindicais em um ambiente feito para conexões, aprendizado e transformação do setor sindical e trabalhista. 🔖 CUPOM: FENASERHTTNOSINDIMAIS2025 Entre os primeiros nomes confirmados estão a deputada federal Tabata Amaral, o presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM, Vander Morales, e o presidente da UGT, Ricardo Patah. A organização do evento adianta que novos palestrantes de renome serão anunciados em breve. A programação de 2025 trará temas que refletem os desafios e transformações atuais no mundo do trabalho!
A inteligência artificial exige requalificação constante
José Pastore Os estudos sobre os impactos da inteligência artificial (IA) nos ambientes de trabalho ainda estãona infância, como de resto ocorre com a própria IA. Apesar disso, começam a surgir resultadossemelhantes de estudos diferentes. Um deles diz respeito à imensa capacidade da IA criar negócios e soluções para problemas antigos.Esse é o caso do enorme impacto dessa tecnologia na medicina, no direito, na engenharia, genética,oceanografia, astrofísica e vários outros campos. Nesse sentido, a IA cria especialidades entre osprofissionais e transforma profissões que são típicas desses campos. É dessa forma que surgem,por exemplo, os médicos que trabalham com modelos probabilísticos para o diagnóstico dasdoenças. Outro resultado que vem ganhando consenso entre os pesquisadores é o fato de a IA afetar maisos empregos intelectualizados do que os manuais. Isso porque a inteligência artificial generativatem uma gigantesca capacidade de aprender e dar soluções instantâneas para problemas complexosque outrora consumiam horas e dias de trabalho. Para surpresa de muitos, essa capacidade vem serevelando de alta utilidade até no mundo das artes, como é o caso do compositor de jingles queobtém a obra pronta depois de oferecer alguns parâmetros de orientação à IA generativa. Como tendência geral, diferentes estudos estão mostrando que o impacto da IA no trabalho é maioronde predominam atividades intelectualizadas e menor onde predominam as atividades manuais.Disso decorre a conclusão de que a IA generativa afeta mais as economias avançadas e menos assubdesenvolvidas. Em tudo o que a IA generativa vem impactando, é de enorme relevância a forte queda dos preçosdos bens e serviços dela derivados. Os ganhos de tempo e o barateamento da vida não sãopromessas e, sim, um resultado real do uso da IA generativa. Pense no tempo que se gastava quandoas pesquisas em qualquer área demandavam a ida a uma biblioteca, a longa procura nos catálogosdos livros e revistas e muita sorte de encontrá-los disponíveis nas prateleiras da instituição. Atualmente, tudo isso é feito com um toque de mágica pela via da IA generativa, que economizao precioso insumo do tempo, estimula a concorrência e contribui para a redução dos custos e dospreços. Os estudos disponíveis para o caso brasileiro mostram exatamente isso. Entre nós, é bem menor oimpacto da IA generativa nas atividades que ainda dependem em grande escala do trabalho manual(construção civil, transporte, doméstico etc.) e bem maior nas que dependem de trabalhointelectual (medicina, advocacia, engenharia etc.). Isso significa que, no Brasil, o grupo deprofissionais a ser afetado é relativamente pequeno — o inverso dos países avançados. Em outras palavras, demoraremos mais tempo para observar uma grande destruição de postos detrabalho em decorrência de IA generativa. Mas, não podemos exagerar. Esse tempo será encurtadorapidamente. Até mesmo profissões que tipicamente dependem do trabalho manual e de decisõeshumanas — garçons e motoristas, por exemplo — já vem sendo substituídas por sistemas deautosserviço — como é o caso dos restaurantes sem garçons e dos veículos sem motoristas. Aqui,surge uma grande diferença entre os países avançados e os subdesenvolvidos. Nos primeiros, acapacidade de qualificação e requalificação profissional é imensa, enquanto nos segundos élimitadíssima. No Brasil, por exemplo, as escolas profissionais (que são reduzidas) enfrentam o grande desafiode ensinar o que não foi ensinado nas escolas convencionais nos campos da linguagem, ciências,matemática e lógica. Nessas condições, é muito mais difícil “repaginar” as pessoas paraaproveitarem as novas oportunidades de trabalho geradas pela IA generativa e por outrastecnologias. É exatamente o inverso do que ocorre nos países avançados. Neles, a destruição deprofissões é maior, mas a capacidade de requalificação é adequada para a necessária “repaginação”dos profissionais. Em suma, o mundo com a IA generativa está sendo muito diferente do que vivemos no passadorecente. Para acomodar as pessoas gerando renda a partir do trabalho, isso exige requalificaçãoconstante, uma melhoria substancial dos sistemas de educação básica e expansão do ensinoprofissional. Professor (aposentado) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP),presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio -SP e membro da Academia Paulistade Letras
Presenças da Secretaria de Gestão e da Superintendência do Trabalho marcam 1º Fórum Sindeprestem
Na manhã desta terça-feira (1º), o Sindeprestem promoveu a abertura do 1º Fórum, um evento voltado ao debate sobre os novos rumos das relações de trabalho no Brasil. Organizado por Lívio Giosa e Lee Monteiro, o encontro reuniu associados, filiados, autoridades e parceiros do setor, fortalecendo o diálogo entre o setor público e a iniciativa privada. Durante a abertura, o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, destacou um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo mercado de trabalho: a escassez de mão de obra. “A Reforma Tributária ficou em segundo plano. O que enfrentamos agora é a escassez de mão de obra. O trabalho temporário está caindo no gosto dos jovens. Precisamos discutir as novas relações de trabalho”, afirmou. A Secretária de Gestão Municipal de São Paulo, Marcela Arruda, também participou do fórum e compartilhou dados sobre a capital paulista, abordando temas como sustentabilidade, licitações públicas e o crescimento do empreendedorismo. Ela destacou ainda a forte presença feminina na administração municipal. “A Prefeitura tem 73% do seu corpo formado por mulheres — e 50% dos cargos de liderança também são ocupados por elas”, afirmou. Já o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Antonio Fojo, falou sobre o papel do Ministério do Trabalho na mediação e fiscalização das relações trabalhistas. “Nosso foco não é multar, e sim garantir que as empresas contratem e cumpram a legislação”, explicou. O evento evidenciou que o mundo do trabalho está em constante transformação, impulsionado por mudanças tecnológicas, novas expectativas geracionais e a necessidade de adaptação das empresas e do poder público. O diálogo entre os diferentes atores do setor produtivo é essencial para construir soluções eficazes e sustentáveis.
Artigo: RETORNO SOBRE O INVESTIMENTO (ROI) DA NR1: PREVENIR CUSTA MENOS QUE REMEDIAR
No ambiente corporativo atual, a gestão de riscos ocupacionais deixou de ser apenas uma obrigação legal. Tornou-se um fator crítico para sustentabilidade financeira, reputação corporativa e competitividade de mercado. A recente atualização da NR1, com a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), trouxe um novo desafio para os gestores: “Quanto vai custar implementar tudo isso?” Mas a pergunta mais estratégica é: “Quanto custa não implementar?” O custo oculto da não conformidade Diversas instituições têm quantificado os prejuízos relacionados à ausência de uma gestão adequada de riscos ocupacionais. Veja os principais impactos financeiros de não implementar a NR1 de forma efetiva: Tipo de Custo – Valor Médio R$ 4.000 por unidade- gravidade/100 a 250 empregados Fonte: Portaria MTP nº 667/2021- NR 28 R$ 21.300 por caso Fonte: SmartLab MPT-OIT – “Observatório de SST”, 2024 R$ 80.000 por processo Fonte: TST – “Estatística Processual da Justiça do Trabalho”, 2023 R$ 5.000 a R$ 15.000 por trabalhador por não conformidade (NR1/GRO) R$ 4.000 por unidade- gravidade/100 a 250 empregados Fonte: Portaria MTP nº 667/2021- NR 28 R$ 21.300 por caso Fonte: SmartLab MPT-OIT – “Observatório de SST”, 2024 R$ 80.000 por processo – média Fonte: TST – “Estatística Processual da Justiça do Trabalho”, 2023 R$ 5.000 a R$ 15.000 por trabalhador Fonte: ABRH – “Impactos Financeiros da Rotatividade”, 2023 R$ 1.800 por trabalhador/mês (≈3% da folha) Fonte: USP – Departamento de Medicina do Trabalho – “Custos Indiretos dos Transtornos Mentais”, 2022 R$ 100.000 a R$ 250.000 por processo – média Fonte: Procuradoria-Geral Federal – “Relatório de Ações Regressivas Acidentárias”, 2023 R$ 500 mil a R$ 5 milhões Fonte: BGC – “Impactos da Nova Lei de Licitações”, 2022 Exemplo prático: O ROI da prevenção Cenário: empresa de médio porte (200 trabalhadores) que posterga a implantação da NR1. Custos evitáveis em 12 meses: Custo total evitável: R$ 562.500 Investimento médio para implementação da NR1: R$ 20.000,00 – valores menores são possíveis ROI calculado: 1.025% (Equivalente a R$ 11,25 economizados para cada real investido) Metodologia de cálculo: FUNDACENTRO – “Metodologia de ROI em SST”, 2023. Além dos números: O valor estratégico da conformidade A vantagem não é apenas financeira. Organizações que adotam uma gestão eficiente de riscos psicossociais e ocupacionais também colhem benefícios estratégicos: Caminho para a segurança jurídica: Integração entre ergonomia e jurídico trabalhista A construção da segurança jurídica em SST não pode ser tratada como uma ação isolada. Exige sinergia entre os times de Ergonomia, Jurídico, RH e SESMT. Todos os profissionais que entendem a ergonomia na organização do trabalho estarão envolvidos neste processo. Conforme aponta a NR1, há que se estabelecer a compreensão da saúde da organização do trabalho. Quem fica doente não é só o trabalhador, mas o trabalho. Esta é a tônica da nova NR1. É isto que as empresas terão que considerar, dentre outros aspectos. Passos estratégicos recomendados Conclusão Prevenir custa menos do que remediar. Mais do que isso, prevenir é uma decisão de governança, gestão de riscos e sustentabilidade empresarial. A gestão integrada de riscos é o melhor seguro contra o passivo trabalhista e um diferencial competitivo em tempos de ESG e governança corporativa. Eduardo Pastore – advogado trabalhista Luiza Mello- ergonomista Camila Cavalcanti – advogada trabalhista
Sindeprestem participa do 30º Encontro de RH do GRUCA e reforça compromisso com a inovação e o desenvolvimento humano nas organizações
O Diretor Financeiro do Sindeprestem, Edmilson Luiz Formentini, representou a entidade no 30º Encontro de RH promovido pelo GRUCA – Grupo Campinas de RH, realizado no dia 24 de junho em Campinas. Com o tema “As Estações do RH”, o evento propôs uma jornada simbólica e reflexiva pelos desafios contemporâneos da área de Recursos Humanos, conectando a atuação dos profissionais do setor às mudanças sazonais — do calor da inovação ao florescimento do futuro do trabalho. O encontro contou com a mediação da jornalista Glória Vanique e a presença de especialistas de renome nacional, como André Barcauia (FGV), Ramon Martins (TOTVS), Patrícia Ansarah (Instituto de Segurança Psicológica), Amanda Costa, Alberto Roitman, Felipe Bragatto (Escola do Caos), e Viviane Mosé, filósofa e psicanalista. A programação foi dividida em quatro painéis, representando cada estação: A participação do Sindeprestem reforça o compromisso da entidade com o diálogo qualificado, a valorização das pessoas e o investimento contínuo em conhecimento e inovação para as empresas do setor de serviços. O evento foi também uma excelente oportunidade de networking com líderes de RH de grandes empresas e especialistas em tendências de gestão de pessoas.
No dia 1º de julho: participe do Fórum Sindeprestem sobre o futuro das relações de trabalho
No próximo dia 1º de julho (terça-feira), das 9h às 11h, o Sindeprestem realiza o Fórum – Relações do Trabalho no Brasil, um encontro que reunirá empresas do setor, clientes, entidades parceiras e representantes do poder público para debater os desafios e os caminhos para o fortalecimento das relações de trabalho no país. O evento acontecerá no Auditório do Sindeprestem, localizado na Av. São Luís, 258 – 18º andar – Centro, São Paulo, com estacionamento disponível no local (entrada pela Rua da Consolação, 228). Conduzido pelo presidente da entidade, Vander Morales, e organizado por Lívio Giosa, o fórum contará com a participação de dois importantes nomes do cenário público: A proposta do evento é fomentar um ambiente de diálogo e construção coletiva entre os diversos atores que compõem o ecossistema das relações de trabalho, com foco na empregabilidade, sustentabilidade das empresas e modernização das práticas laborais no Brasil. 📩 Confirmação de presença: comunicacao@sindeprestem.com.br⚠️ Vagas limitadas.
SindiMais 2025 reúne Vander Morales, Ricardo Patah e Tabata Amaral em nova edição imperdível em São Paulo
O SindiMais 2025, maior evento sindical e trabalhista do Brasil, anuncia a 7ª edição que será realizada no dia 16 de outubro, no Hotel Pullman Vila Olímpia, em São Paulo. O novo espaço, moderno e a poucos metros da Av. Faria Lima, reunirá lideranças sindicais, especialistas e autoridades do universo trabalhista de todo o país para um dia de conteúdo estratégico, conexões e inovações para o setor. Entre os primeiros nomes confirmados estão a deputada federal Tabata Amaral, o presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM, Vander Morales, e o presidente da UGT, Ricardo Patah. A organização do evento adianta que novos palestrantes de renome serão anunciados em breve. A programação de 2025 trará temas que refletem os desafios e transformações atuais no mundo do trabalho. Entre os destaques estão: Pejotização e o futuro das relações de trabalho no Brasil; Inteligência artificial e as novas fronteiras do mundo do trabalho; o papel dos Sindicatos na Agenda 2030 da ONU; Empregabilidade de jovens e mulheres, bem como a Escala de trabalho 6×1 e seus impactos para empresas, trabalhadores e relações sindicais. O evento também conta com uma feira de negócios numa área com mais de 600m², apresentando soluções em tecnologia, gestão, benefícios e serviços para as instituições sindicais patronais e laborais. Com mais de 3.500 participantes, 130 palestrantes e 60 marcas patrocinadoras em suas edições anteriores, o SindiMais se consolida como referência nacional no fortalecimento e representatividade do setor. Clique aqui e faça a sua inscrição no site oficial do evento! Vagas limitadas. Informações para contato: E-mail: contato@portalsindimais.com.br Instagram: @PORTALSINDIMAIS Realização: Efettiva Comunicação e Eventos
Associados visitam a sede do Sindeprestem e compartilham momento especial pelos 34 anos da entidade
Nesta terça-feira (10), o Sindeprestem recebeu com grande satisfação a visita de empresas associadas à sua sede, em um café da manhã marcado pela proximidade, troca de ideias e reconhecimento pelos 34 anos de atuação da entidade. A ocasião foi uma oportunidade valiosa para conversarmos sobre os desafios do setor, apresentarmos algumas das ações mais recentes do sindicato e, principalmente, reforçarmos a importância de manter um diálogo constante com quem vive, na prática, o dia a dia da prestação de serviços, terceirização e trabalho temporário. “As portas do Sindeprestem estão sempre abertas — e é uma alegria receber nossos associados. O contato direto fortalece nossa atuação e garante que estejamos alinhados às reais necessidades do setor”, destacou Vander Morales, presidente da entidade. A diretoria do Sindeprestem segue à disposição para encontros como este, todas as terças-feiras, com o compromisso de ouvir, orientar e caminhar lado a lado com as empresas que constroem a história do setor. Nosso agradecimento especial a todos que estiveram conosco neste momento significativo. Seguimos juntos, conectados e comprometidos com o fortalecimento do nosso segmento.