Valor Econômico
Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (24) a medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 1.212 este ano e rejeitou iniciativas da oposição para aumentar o valor. A proposta segue para análise do Senado, que precisa aprova-la até 1º de junho para que o projeto não perca a validade – o que faria o piso voltar ao patamar de 2021.
O salário mínimo de R$ 1.212 está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 porque medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação. Os deputados aprovaram a proposta em votação simbólica, mas rejeitaram as emendas dos partidos de oposição para elevar o valor, sob o argumento de que a inflação do período corroeu o poder de compra dos trabalhadores.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) apresentou emenda para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse obrigado a publicar decreto atualizando o valor pela inflação acumulada de janeiro até a data de sanção em junho. “O que estamos propondo é repor a perda que o trabalhador teve no período”, disse. De janeiro a abril, a perda do poder de compra alcançou 4,49%, ressaltou. “Estamos num período fora da curva com o governo Bolsonaro.”
Apenas os partidos de oposição e o Cidadania votaram a favor dessa emenda. Já as siglas governistas, incluindo o PL de Bolsonaro, o PSDB e MDB, votaram contra a mudança. A emenda da oposição foi rejeitada por 222 votos a 126.
Relatora da MP, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse que não havia espaço no orçamento do governo para aumentar o valor este ano e lembrou que cada R$ 1 a mais teria impacto de “bilhões de reais em toda a cadeia do país”. “Todas as motivações trazidas são nobres neste plenário, mas nós precisamos mais uma vez relembrar a nossa obrigação de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei orçamentária votada no ano de 2021”, disse.