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Afastamento por Covid de até dez dias não exige atestado médico

Folha de S.Paulo – 31/01/2022

O trabalhador com sintoma de Covid, com diagnóstico confirmado por teste ou que teve contato com alguém contaminado tem o direito de se afastar do trabalho presencial por até dez dias sem que precise apresentar atestado médico.

A garantia não é expressa na portaria 20, que trata das medidas de controle e prevenção à transmissão no ambiente de trabalho, mas o entendimento foi confirmado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

“Para o afastamento previsto na portaria não necessita de atestado. Contudo, se o trabalhador precisar ficar afastado por mais tempo (para além dos dez dias), o atestado se faz necessário”, afirmou a pasta.

A portaria praticamente iguala o enquadramento de casos confirmados, casos suspeitos e os chamados contatantes, que são aqueles que tiveram contato com alguém contaminado. Todos podem ficar fora das atividades presenciais por um período entre sete e dez dias.

Esse contato pode ter sido em casa, quando alguém do mesmo núcleo familiar pega o vírus, ou no trabalho, quando as duas pessoas –a com Covid e a com suspeita– ficaram no mesmo ambiente por mais de 15 minutos, a menos de um metro de distância, sem máscara ou com proteção inadequada, tiveram contato físico direto, ou dividiram o mesmo transporte.

Ao igualar as três situações, a portaria do governo garante a todos o mesmo tratamento, que é o direito ao afastamento sem a obrigação de ter o atestado. No caso do diagnóstico confirmado por teste, advogados vêm recomendando que as empresas se protejam e só permitam que o empregado continue trabalhando se ele manifestar essa vontade. O empregador não pode exigir a continuidade do trabalho.

Na quinta (27), o desembargador do trabalho Francisco Alberto Giordani, vice-presidente do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), mandou os Correios na região de Campinas afastarem os trabalhadores que tiveram contato com colegas contaminados por um período de sete a dez dias.

À Folha, ele afirmou que a dispensa do trabalho presencial deve ocorrer a partir da comprovação do contato com o contaminado, e destacou que o atestado médico é inviável para os contatantes. Sem sintomas, não haveria o que ser atestado pelos serviços médicos.

Seja no caso dos funcionários dos Correios, que conseguiram a liminar, seja para dos demais trabalhadores, quando o trabalho remoto não foi viável, o empregado ficará afastado sem trabalhar, e não poderá ter o desconto dos dias.

ENTENDA OS PRAZOS
–> Diagnóstico de Covid

O teste vale como prova inicial da contaminação
Ele já vinha sendo considerado equivalente ao atestado
O afastamento de dez dias começa a ser contado no dia seguinte à realização do teste
Se tiver atestado

Vale o número de dias indicado pelo médico, seja ele superior ou inferior a dez dias
Retorno antecipado

O funcionário pode retornar ao trabalho presencial no 8º dia de afastamento
O retorno dependerá de ele não ter febre por 24 horas seguidas, sem o uso de antitérmicos
Os sintomas respiratórios também precisam estar mais leves do que nos primeiros dias
Trabalhando ou não

A portaria prevê o afastamento do trabalho presencial
Quem puder continuar trabalhando de maneira remota segue trabalhando
Isso não vale para casos mais graves, que demandam atendimento e orientação médica
–> Sintomas de Covid

É considerado trabalhador com síndrome gripal quem tiver pelos menos dois sintomas:

febre (mesmo quando aferida em casa)
tosse
dificuldade respiratória
distúrbios olfativos e gustativos
calafrios
dor de garganta e de cabeça
corisa
diarreia
Afastamento

O trabalhador com esses sintomas tem o direito de ficar afastado por dez dias
O prazo começa no dia seguinte à manifestação dos sintomas
Se ele não for ao médico, o afastamento poderá ser reduzido para sete dias
O retorno no oitavo dia dependerá de ele não ter febre por 24 horas seguidas, sem o uso de antitérmicos
Os sintomas respiratórios também precisam estar mais leves do que nos primeiros dias
Contato com alguém contaminado

A portaria prevê alguns critérios para quem teve contato com uma pessoa com Covid:

teve contato por mais de 15 minutos, a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem máscara facial ou com a máscara usada de maneira incorreta
teve um contato físico direto, como aperto de mãos, abraços ou outros tipos de contato com caso confirmado
ficou a menos de um metro de distância durante transporte por mais de 15 minutos
compartilhou o mesmo ambiente domiciliar com um caso confirmado, incluídos dormitórios e alojamentos
Intervalo de contato

São suspeitos os contatos ocorridos entre dois dias antes e dez dias depois dos sintomas do colega ou pessoa da família
Essas pessoas, mesmo que não tenham sintomas, são consideradas suspeitas de contaminação
Afastamento

Deve ser de dez dias, contados do último contato com a pessoa contaminada
O afastamento pode ser reduzido para sete dias
Para isso, a empresa deve pagar um teste de Covid a partir do quinto dia de afastamento
Se o teste der negativo, o trabalhador pode retornar no oitavo dia ao trabalho presencial