O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aprovou o pagamento de um novo “penduricalho” aos desembargadores. De acordo com uma resolução do dia 28 de janeiro, os magistrados terão direito a um reembolso no valor máximo de R$ 80 para o pagamento de linha de celular privada e de serviço de internet banda larga fixa. A nova norma estabelece “o reembolso do valor pago pelo serviço de internet banda larga fixa, para uso profissional, é destinado exclusivamente aos desembargadores federais”, que recebem um salário de R$ 35.462.

O texto diz que “somente serão reembolsadas as despesas relativas à internet banda larga fixa, ainda que o contrato inclua outros serviços, razão pela qual a fatura deve identificar nominalmente o valor relativo à internet”. “Ficam excluídos do reembolso os valores atinentes à assinatura, encargos financeiros, fidelização e pagamento de equipamentos, bem como quaisquer outros valores não referentes exclusivamente à prestação de serviço de internet banda larga fixa, estando ou não discriminados no documento fiscal”, aponta a resolução. Para ter direito à “bolsa banda larga”, o serviço deve ser contratado diretamente pelo desembargador, que poderá escolher “a operadora que ofereça a melhor qualidade e o melhor custo-benefício na região de sua residência e a opção pela velocidade que melhor atenda suas necessidades”. O novo benefício será pago ao magistrado mediante requisição de reembolso. Por isso, ainda não há como saber quanto o TRF-1 vai desembolsar com o “penduricalho”.

Internamente, há a avaliação foi que o benefício vai beneficiar o topo da pirâmide, já que o reembolso só vale para desembargadores, e não para os demais servidores que também estão trabalhando de casa por conta da pandemia. Também há a desconfiança que outros benefícios possam ser aprovados para os magistrados que passaram a atuar em “home office”. A resolução é assinada pelo presidente do TRF-1, o desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, que é primo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria de imprensa do tribunal não se manifestou até o fechamento desta edição.

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