Decisão traz mais previsibilidade para as relações de trabalho, evitando litígios e acelerando a tramitação de processos.
Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência em 21 temas, onde não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Essas teses foram fixadas a partir de incidentes de recursos de revista repetitivos, com a finalidade de estabelecer precedentes vinculantes. As teses ainda passarão por aperfeiçoamento de redação e serão submetidas aos ministros para aprovação final.
Os precedentes vinculantes são decisões judiciais obrigatórias que devem ser seguidas por outros tribunais e juízes em casos semelhantes. No TST, a fixação desses precedentes visa impedir a subida de recursos sobre temas já pacificados, acelerando a tramitação dos processos e evitando decisões conflitantes.
Essa medida tem como objetivo gerar um impacto positivo tanto para trabalhadores quanto para empregadores, proporcionando maior previsibilidade nas relações de trabalho. Com a jurisprudência consolidada, as partes terão mais clareza sobre seus direitos e deveres, o que ajudará a evitar litígios desnecessários e garantirá a aplicação uniforme da legislação trabalhista.