Sindicatos e aliança de entregadores autônomos têm divergências sobre CLT e outras regras
Fernanda Brigatti
Os motoboys, motoentregadores e motofretistas querem sentar com o governo Lula 3 para discutir os direitos da categoria.
Na última semana, 23 sindicatos encaminharam um pedido de audiência ao presidente e ao novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Nesta, os motoboys reunidos sob a Aliança dos Entregadores de Aplicativos, também enviam sua solicitação de reunião.
Os acenos de Marinho de que uma regulação do trabalho por meio de aplicativos deve ter uma proposta ainda neste semestre, deixou os entregadores em alerta, especialmente os autônomos. Até uma greve foi convocada para o dia 25 de janeiro pela aliança. Lideranças de 15 estados já tinham confirmado a participação.
Motoentregadores durante o Breque dos Apps, manifestação realizada em julho de 2020 – Karime Xavier-01.jul.20/Folhapress
O alvo, segundo Edgar Francisco da Silva, o Gringo, presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), não é o novo governo, são os aplicativos. O grupo liderado por Gringo quer a garantia de que qualquer negociação sobre regulamentação tenha espaço para os autônomos.
“Não queremos centrais sindicais e nem sindicatos falando por nós, eles não nos representam. Se o ministro do Trabalho e os aplicativos não nos atenderem, iremos para a rua exigir nossos direitos”, diz.
A Aliança dos Entregadores de Aplicativos reúne quase 30 pessoas, todos homens, que são tidos como lideranças entre os que trabalham no setor.
Alguns, como Gringo, são ligados a entidades formalizadas, outros são figuras que acabaram virando referência entre os entregadores, mesmo que não liderem um grupo, associação ou sindicato, com o youtuber Ralf Elisário, do canal Ralf MT, ou Paulo Lima, o Galo, dos Entregadores Antifascistas.
Na nota que encaminharam nesta semana, eles dizem ver “com bons olhos a iniciativa” do ministro Luiz Marinho, de “pautar a nossa luta como um dos temas principais do ministério”. Contudo, afirmam, “entendemos serem precipitadas as medidas anunciadas” sobre o trabalho dos entregadores.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um dos pontos centrais da rusga entre os motoboys sindicalizados e os autônomos de diversos grupos. Os sindicatos não abrem mão da formalização, mas nos demais grupos, a obrigatoriedade do registro em carteira não é um consenso.
Gringo, da Amabr, defende que a aplicação e a fiscalização das leis federal e municipal (no caso de São Paulo) que tratam da atividade de motofrete já seriam suficientes para melhorar as condições de trabalho, dar segurança aos motoboys e proteção previdenciária, pois eles passam a ser autônomos de fato e não apenas informais.
Essas normas têm uma série de exigências para aqueles que trabalham usando a motocicleta. É necessário ter mais de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação, fazer um curso especializado e conduzir usando um colete retrorreflexivo.
Na relação com os aplicativos de entrega, o presidente da Amabr defende que eles exijam o cumprimento desses parâmetros. “Eles usam pessoas sem capacitação e sem proteção social e é a sociedade quem paga”, diz. A carteira de trabalho, na avaliação dele, não responde mais às necessidades desse modelo de trabalho.
A aplicação das leis que tratam do serviço de motofrete poderiam retirar dos aplicativos os entregadores eventuais, aqueles que só usam as plataformas como complemento de renda. Isso porque uma das exigências da legislação é a utilização do baú –as mochilas ou bags são proibidas.
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindomoto-SP (sindicato dos motoboys de São Paulo) e do conselho nacional de entidades representativas do setor, diz que o grupo quer propor negociação coletiva e cobra a contratação de todos os entregadores com carteira assinada e o pagamento do adicional de 30% sobre o salário base por ser atividade perigosa.
O sindicato também defende a aplicação das leis federal e municipal. Em outro ponto de confluência entre autônomos e sindicatos, ambos são contrários às atividades dos operadores logísticos, os chamados OLs, utilizados pelo iFood, o principal aplicativo no segmento de entrega de refeições.
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral do Trabalhadores), central sindical às quais estão ligados os sindicatos de entregadores e de motoristas, diz ter conversado o ministro Marinho no dia da posse, em 3 de janeiro, quando pediu prioridade no agendamento dessas reuniões.
“Tenho dito para o Gil [do sindicato] que enquanto a conversa com as empresas não está pacificada, nossa preocupação é com a vida das pessoas. O trabalho precário é percebido facilmente nessas atividades”, afirma.
O presidente da central sindical defende que a discussão da regulamentação dessas atividades deve ter também um braço de qualificação e capacitação e a proteção de normas regulamentadoras (NRs) específicas para esse tipo de trabalho, como foi feito há alguns anos no setor de panificação. Ele lembra que eram frequentes acidentes entre os que operavam maquinários pesados.
No dia em que tomou posse, Luiz Marinho disse que a regulamentação precisará “assegurar padrões civilizados de utilização dessas ferramentas”. Na campanha e mesmo durante a transição de governo, a equipe do governo Lula 3 defendeu a criação de regras de proteção, mas não bateu o martelo sobre a obrigatoriedade de formalização por meio da CLT.
As duas principais entidades que repesentam aplicativos, o MID (Movimento Inovação Digital), que reúne mais de 150 empresas como Rappi, 99, Loggi, Zé Delivery e Lalamove, e a Amobitec, que representa nomes como iFood, Uber e Amazon, participaram de conversas com a campanha de Lula e dizem que estão abertos para avançar no debate de regras para o setor.