Sindeprestem acompanha os debates internacionais que moldam o futuro do trabalho
Regulação de plataformas, informalidade, IA, mobilidade e reconhecimento ao setor privado estiveram entre os temas centrais da Conferência da OIT e da agenda europeia. O mês de junho foi marcado por intensas discussões na Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra. A WEC (Confederação Mundial do Emprego), do qual o Sindeprestem é membro, esteve presente com uma delegação ativa, representando os interesses do setor de serviços de recursos humanos em uma agenda ampla e estratégica. A seguir, destacamos os principais temas abordados e seus desdobramentos: Regulação do trabalho em plataformas digitais Durante a conferência, foi concluída a primeira rodada de negociações globais sobre a regulação do trabalho em plataformas. Houve consenso sobre o tipo de instrumento jurídico, principais definições e uso de algoritmos. Apesar de apenas 15% do texto ter sido abordado, o avanço representa um marco relevante. A WEC garantiu que a voz do setor fosse considerada, buscando um modelo regulatório que favoreça o crescimento sustentável e a concorrência justa. As próximas negociações, previstas para 2026, serão fundamentais para consolidar o conteúdo legal do instrumento. Inteligência Artificial e gestão algorítmica No Parlamento Europeu, um novo relatório propõe a criação de uma diretiva específica sobre gestão algorítmica no local de trabalho. A proposta abrange não só trabalhadores empregados, mas também autônomos e contratantes de serviços, introduzindo uma definição ampliada de “gestão algorítmica”. Empregadores alertam que a medida pode gerar sobreposição com legislações já existentes, como o GDPR e a Lei de IA da União Europeia, aumentando a burocracia e a insegurança jurídica. O Comitê de Emprego europeu discutirá o tema em julho, e a WEC-Europe já atua na proposição de emendas junto à BusinessEurope. Informalidade: avanços concretos na OIT A Conferência da OIT aprovou uma resolução para apoiar a transição da informalidade ao trabalho decente. O texto final destaca: Importante ressaltar a exclusão dos termos “precário” e “não padrão” para formas flexíveis de trabalho, além do reconhecimento oficial das agências privadas de emprego como atores-chave nesse processo. Diálogo internacional: foco em Oriente Médio A WEC realizou reuniões bilaterais com os ministros do Trabalho do Egito e da Arábia Saudita. Os encontros trataram de mobilidade qualificada, inclusão produtiva e estratégias para impulsionar mercados de trabalho mais abertos e sustentáveis. Está em elaboração um Memorando de Entendimento com o Egito. Na Arábia Saudita, um grupo de trabalho da WEC continuará as discussões. Associados interessados podem integrar as iniciativas. Novos casos sobre trabalho temporário na União Europeia Tribunais da Alemanha, Itália e Romênia submeteram ao Tribunal de Justiça da UE casos relacionados à Diretiva sobre Trabalho Temporário, envolvendo a duração das atribuições e a natureza temporária dos contratos. A WEC, com apoio do escritório jurídico Ius Laboris, obteve pareceres especializados e seguirá acompanhando os impactos dessas decisões para o setor. Capacitação e negociação coletiva: projeto europeu concluído No fim de junho, WEC-Europe e UNI-Europa encerraram um projeto conjunto sobre capacitação no setor de trabalho temporário, com foco em: As conclusões da conferência resultarão em um relatório final e recomendações conjuntas, previstas para adoção na próxima reunião do Diálogo Social Setorial da UE. Reconhecimento ao setor privado no emprego público A Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego (PES) divulgou relatório reconhecendo a crescente cooperação com agências privadas para melhorar resultados no mercado de trabalho. O documento destaca: Essa validação reforça o papel do setor privado como parceiro legítimo dos serviços públicos na promoção do emprego. Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) O escritório Ius Laboris também lançou o “Guia para o Novo Mundo”, que apresenta obrigações legais de DEI em várias jurisdições, com destaque para práticas hoje consideradas de alto risco ou ilegais nos Estados Unidos. O Sindeprestem segue atento às agendas internacionais e atuará para que o setor de serviços de RH brasileiro continue contribuindo com inovação, inclusão e formalização no mundo do trabalho.