TST DEFINE 40 NOVAS TESES VINCULANTES
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho fixou mais 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Essas decisões, chamadas de precedentes vinculantes, devem ser seguidas por outros Tribunais e Juízes em casos semelhantes. A medida traz maior previsibilidade para as relações de trabalho, tanto para trabalhadores quanto para empregadores, que terão mais clareza sobre seus direitos e deveres, evitando-se litígios desnecessários e garantindo a aplicação uniforme da lei. Ressaltamos também que a fixação das teses, nos moldes em debate, impede a subida de recursos ao TST, objetivando celeridade, evitando-se decisões com entendimentos divergentes na Justiça do Trabalho. Confira as novas teses aprovadas:
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF
Informamos que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Dos 36 enunciados de jurisprudência consolidada superados, destaca-se: Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). Confira: https://www.tst.jus.br/en/-/tst-cancela-s%C3%BAmulas-e-ojs-superadas-pela-reforma-trabalhista-e-por-entendimentos-do-stf
FENASERHTT é apoiadora oficial do SindiMais 2025!
Temos o prazer de anunciar que a FENASERHTT é apoiadora oficial do SindiMais 2025, o maior evento sindical e trabalhista do Brasil! E queremos dividir essa oportunidade com você: nossos associados têm 10% de desconto na inscrição utilizando o cupom exclusivo. O SindiMais 2025 será realizado no dia 16 de outubro, no Hotel Pullman Vila Olímpia, em São Paulo, reunindo líderes, especialistas e representantes sindicais em um ambiente feito para conexões, aprendizado e transformação do setor sindical e trabalhista. Entre os primeiros nomes confirmados estão a deputada federal Tabata Amaral, o presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM, Vander Morales, e o presidente da UGT, Ricardo Patah. A organização do evento adianta que novos palestrantes de renome serão anunciados em breve. A programação de 2025 trará temas que refletem os desafios e transformações atuais no mundo do trabalho!