Lula avalia ampliar isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos ainda este ano
Por Adriana Fernandes Atualmente em R$ 1.903, faixa de isenção subiria para R$ 2.604; presidente vem sendo cobrado nas redes sociais por promessa de campanha de isentar quem ganha até R$ 5 milBRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia iniciar a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano para quem ganha dois salários mínimos (R$ 2.604), apurou o Estadão. A faixa de isenção está atualmente em R$ 1.903, o que faz com que o trabalhador que ganha menos do que um salário mínimo e meio já tenha que pagar o imposto. Esse ponto tem incomodado o presidente, que vem sendo muito criticado nas redes sociais por não dar o início à correção da tabela do IR, mesmo que de forma gradual. Na campanha, Lula prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil caso ganhasse a eleição. Parlamentares aliados também cobram a correção. Na quinta-feira, 2, ele voltou a dizer que fará ajuste na tabela e que vai aprovar a reforma tributária. O presidente Lula vem sendo cobrado nas redes sociais a cumprir promessa de caminha de ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Eraldo Peres/AP PhotoO presidente Lula vem sendo cobrado nas redes sociais a cumprir promessa de caminha de ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Eraldo Peres/AP Photo Foto: Eraldo Peres/AP – 30/01/2023O limite é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (o correspondente a R$ 2.908, atualmente). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época (de R$ 70). O assunto é delicado porque envolve uma perda de arrecadação muito alta e a área econômica do governo prefere tratar o tema nas negociações da segunda etapa da reforma tributária, prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre. Segundo apurou o Estadão, o governo está buscando um modelo que reduza o impacto da medida de perda de arrecadação. Ou seja, uma forma que favoreça as faixas de renda mais baixas. Um impacto de perda de receita de R$ 10 bilhões está sendo considerado, segundo fontes. Lula não bateu o martelo, mas tem cobrado uma solução. Se a mudança levar ao aumento da tributação, a medida não poderia ser adotada em 2022 devido ao chamado princípio de anterioridade que rege a tributação do IR. Por essa regra, mudanças que provocam alta do imposto só podem entrar em vigor no ano seguinte. As críticas à falta de correção aumentaram após Haddad afirmar ao portal 247, de forma imprecisa, que a correção da tabela só poderia ser feita em 2024 por conta da anterioridade. É que, nos planos do Ministério da Fazenda, está a ideia de corrigir a tabela, mas compensando a perda da arrecadação com o aumento da cobrança para os brasileiros mais ricos. Nesse caso, o governo teria que esperar o ano que vem para a medida entrar em vigor depois de aprovada pelo Congresso. A tributarista Elisabeth Libertuci, do escritório com o mesmo nome, avalia ser possível fazer uma mudança diminuindo o impacto no caixa do governo e favorecendo os mais pobres. “Todo mundo vai ter um carga tributária menor, mas as faixas mais baixas terão carga tributária menor em proporção às faixas mais altas”, disse. https://www.estadao.com.br/economia/lula-isencao-ir-dois-salarios-minimos/
Nove entre 10 trabalhadores de aplicativos não contribuem para Previdência e ficam sem benefícios, diz ministro
Grupo de trabalho já foi criado pelo governo Lula para construir uma proposta para regulamentar os trabalhadores de aplicativos. Ministro da Previdência afirmou também que trabalha em um cartão com benefícios para pensionistas do INSS.Por Alexandro Martello, g1 — Brasília 06/02/2023 16h11 Atualizado há 16 horas O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária. “Nossa estimativa é que são mais de dois milhões de trabalhadores nessa área de serviço [aplicativos]. Se ampliar para outro tipo de aplicativo, vai ampliar para um número maior. Também significa receita para a Previdência porque hoje a grande maioria não tem cobertura. Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou. Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição)aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição)auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentesAlém disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade. O ministro da Previdência lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos. “Temos essa questão de ‘fast food’ com um número elevado de acidentes, que acabam uma grande maioria sem ter nenhuma garantia da Previdência Social. Às vezes, infelizmente, alguns acabam invalidados para o seu trabalho. E ali a gente está tentando, já combinei com o ministro Marinho [do Trabalho], vamos fazer uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência e Trabalho, porque um mexe imediato e o outro é a previdência, que é fundamental”, acrescentou Lupi. O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é “cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado inválido para o serviço”. Cartão para os aposentadosCarlos Lupi afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos. De início, esse cartão estará disponível somente para os beneficiários que são clientes dos bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou seja, cerca de 13 a 14 milhões dos 37 milhões de aposentados pensionistas do país. “Para que possa ter acesso a todos benefícios previdenciários em todo o Brasil. Pega metro no rio, vai poder pegar em SP, no Ceará, andar de ônibus da mesma maneira. Em cada lugar ter que tirar uma autorização local, esse cartão vai cuidar de ter uma validade nacional”, disse. O direito à gratuidade no transporte público vale para idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos que tenham rendimento de até dois salários mínimos. A ideia é que eles também possam obter descontos em farmácias conveniadas, por exemplo, e também em passagens aéreas e hotéis, no futuro, informou o ministro. “A gente quer dar cidadania, a gente sabe que salário é fundamental, mas a cidadania se pode aplicar com vários mecanismos que deem aos beneficiários da previdência uma cidadania mais forte”, declarou Lupi. Segundo ele, depois que os bancos públicos passarem a oferecer os cartões, os bancos privados também devem se movimentar para disponibilizá-lo aos seus clientes. O objetivo seria manter a conta corrente dos beneficiários do INSS. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/06/nove-entre-10-trabalhadores-de-aplicativos-nao-contribuem-para-previdencia-e-ficam-sem-beneficios-diz-ministro.ghtml
Se Uber deixar Brasil, posso chamar os Correios para assumir serviço, diz ministro do Trabalho, Luiz Marinho
As prioridades de sua gestão estão divididas em três pilares: valorização do salário mínimo, regulação do trabalho por aplicativos e a revisão de pontos da reforma trabalhistaPor Guilherme Pimenta, Matheus Schuch e Fernando Exman — Brasília Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garante não estar preocupado com a desaceleração na criação de postos de trabalho, apontada no último Caged. As prioridades de sua gestão estão divididas em três pilares: valorização do salário mínimo, regulação do trabalho por aplicativos e a revisão de pontos da reforma trabalhista. Em entrevista exclusiva ao Valor, Marinho revelou que não descarta manter o saque-aniversário do FGTS, mas defende mudanças nas regras da modalidade. Em relação às plataformas de aplicativo, disse que um grupo de trabalho vai definir qual será o melhor modelo de regulamentação para o trabalho. A seguir os principais pontos da entrevista: Valor: Como estão acompanhando a crise na Americanas e o seu impacto para os trabalhadores? Luiz Marinho: Estamos organizando, conversando com o Ministério Público do Trabalho. Pode ser que tenha que falar com o administrador judicial, ver o diagnóstico. Economia e Receita também têm que ver o que está acontecendo. Há um cheiro grande de fraude que pode não estar restrito à Lojas Americanas. Se for o modus operandi do trio de ferro ali, pode contaminar outras grandes empresas. O sistema financeiro, a Ambev, vai saber o que estes moços estão aprontando e se tem ou não uma cumplicidade das auditorias. A Price recomendou recentemente que ações das Americanas estavam entre as ações mais seguras, então não pode ser um errinho. Tem cheiro de conluio. Cheiro. Quem sou eu para acusar? Os responsáveis têm de investigar. [Procurada, a PwC informou por meio de nota que “não atua no setor de análise de investimentos”. Já a Ambev informou que não existe “rombo” algum nas demonstrações financeiras da companhia e que a empresa calculou os créditos tributários com base na legislação, devidamente apontadas nas nossas demonstrações financeiras. A Americanas não comentou até a conclusão desta edição.] Valor: O que o ministério pode fazer de concreto? Haverá grupo de trabalho do governo também? Marinho: Ninguém deseja que uma empresa desse tamanho vá a falência. A possibilidade de uma recuperação judicial tem que ser olhada com muito carinho e, acima de tudo, não criar um ambiente hostil para se fragilizar ainda mais e quebrar. Tem que ser olhado o grupo econômico. Uma coisa é Lojas Americanas, que é apenas um elo do grupo. Tem consistência para administrar e salvar? Isso tem que ser olhado também. Depois a gente vai ver se é o caso de constituir o grupo [de trabalho]. Mas não será um grupo para asfixiar a Lojas Americanas, é para olhar com carinho para manter os empregos. Valor: Como o sr. disse, o caso pode ter impacto no mercado de trabalho. Os números de dezembro também não foram bons. Qual a perspectiva para os quatro anos do novo governo Lula? Marinho: Os números de dezembro não me assustam em nada porque costumeiramente caem. Em 2022 foi quase o dobro de 2021, mas isso é sazonal. O que enxergamos são oportunidades de retomada. Há uma diretriz do presidente Lula de retomar o conjunto de obras o mais rápido possível. Isso é geração de emprego na veia lá na ponta. Tenho esperança de que o mercado de trabalho reaja, sem contar as várias ações que devemos tomar, os diagnósticos que vamos fazer com as federações. Valor: O governo estuda algum projeto para diminuir o custo de contratação? Marinho: Só tem uma coisa que estimula contratação: economia funcionando. Não tem milagre se não tem consumo. O que aconteceu com esta neurose do governo anterior com a Carteira Verde e Amarela, o trabalho intermitente, é fragilizar o mercado de trabalho e achatar a massa salarial. Você tem a mesma quantidade de gente trabalhando, com salário menor e capacidade de consumo menor. Isso leva à diminuição da geração de emprego. Valor: O senhor já tem um diagnóstico do que precisa ser mudado na legislação trabalhista? Marinho: Nós desejamos, no primeiro semestre, ter alguma coisa, mas tem que montar um grupo. Não vai ter canetaço do governo. Temos o desafio de entregar salário mínimo, alternativa em relação aos trabalhadores de aplicativos e da legislação trabalhista e sindical. Não temos a preocupação de ter o código de trabalho inteiro. Valor: Mas quais são os pontos que o grupo deve se debruçar? Marinho: O trabalho intermitente é um dos detalhes a serem olhados com cuidado. Vamos conversar. Se eu vejo algo que tenha necessidade de mexer e o empresariado vier aqui e demonstrar consistência do que está acontecendo, não tem por que rever. A ideia é estimular a construção. Se os dois lados construírem, evita demandas na Justiça. Valor: Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, já há um ponto de partida? Marinho: As empresas estão dispostas a discutir. Na Espanha, no processo de regulação, o Uber e mais alguém disseram que iam sair. Esta rebeldia durou 72 horas. Era uma chantagem. Me falaram: “E se o Uber sair?”. Problema do Uber. Não estou preocupado. Procurada, a Uber esclareceu que não ameaçou sair da Espanha. “A empresa que deixou o país após a regulação foi a Deliveroo, o que fez cerca de 4.000 entregadores espanhóis perderem acesso à geração de renda. Durante a discussão regulatória naquele país, a Uber divulgou estimativas sobre o impacto das medidas e apontou a contrariedade dos próprios entregadores com a regulamentação, que levou à migração forçada de muitos profissionais para o modelo de operadores logísticos (sem cadastro direto nos aplicativos) e reduziu o número de pessoas trabalhando na atividade. A Uber continua suas operações na Espanha e tem apresentado ao governo os problemas identificados na implementação da regulação.” Valor: A saída de uma empresa como Uber, por exemplo, não criaria um problema para a economia? Marinho: Cria outro [aplicativo]. Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística e dizer para criar um aplicativo e substituir.
MEI pode mudar para haver mais contratação e menos PJs, diz ministro
Letícia CasadoDo UOL, em Brasília O governo federal pretende reavaliar as regras do MEI para facilitar contratações com carteira assinada e evitar fraudes em leis trabalhistas. A informação é do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao UOL. Ele disse que a “pejotização” (terceirização) excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos. O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.Luiz Marinho Salário mínimo: mudar política é mais urgente que novo aumento, diz MarinhoMenos impostos trariam mais contrataçõesAmpliar o teto de faturamento do MEI poderia gerar mais empregos com carteira. O ministro diz que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos imposto. Essas empresas teriam capacidade de contratar mais gente. Mas isso poderia provocar uma redução na arrecadação do governo. Segundo Marinho, uma mudança dessas precisa de medidas que compensem essa perda. Uma possibilidade é a taxação dos mais ricos numa reforma tributária. Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário.Helena Rego, especialista em políticas públicas do Sebrae Como é a regra de MEI hoje?Há cerca de 15 milhões de pessoas formalizadas como MEI. O número quase dobrou em 4 anos. O faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil (R$ 6.750 por mês). O MEI pode ter até um funcionário registrado e só pode contratar se pagar pelo menos o salário mínimo ou o piso da categoria. É cobrado um tributo de 5% sobre o salário. Entenda como funcionam obrigações e impostos. As mudanças que já estão em discussãoUm projeto de lei que visa alterar regras do MEI está em tramitação no Congresso. A medida aumenta o limite de faturamento para R$ 144,9 mil e permite contratar dois funcionários, em vez de um. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara. O aumento do teto do faturamento anual tem que ter reajuste. É importante para que o microempreendedor individual possa faturar um pouco mais e continue com seu processo simples, rápido e fácil que é o MEI.Helena Rego Evidente que nós queremos empresas produzindo mais, com facilidade para produzir e diminuir a carga tributária. Mas é preciso que compreendam essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global [na arrecadação]. Então, o 1% dos bilionários têm que passar a pagar impostos.Luiz Marinho https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/07/mei.htm
Sindicalistas anteveem derrota em disputa por aumento do salário mínimo
Expectativa é pelo estabelecimento de uma solução intermediária Por Gustavo Côrtes Antes mesmo de começarem os trabalhos do grupo interministerial criado para discutir o aumento do salário mínimo, sindicalistas já preveem derrota. Eles trabalhavam para emplacar a regra em que o mínimo é reajustado acima da inflação com base no crescimento do PIB dos dois anos anteriores. A fórmula foi criada no 2º governo Lula e vigorou até 2019, quando Jair Bolsonaro a extinguiu. Por este critério, o piso deveria subir para R$ 1.342 – hoje está em R$ 1.302. Mas os sindicalistas creem que vingará a proposta intermediária, sinalizada pela equipe política do Planalto, de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. A solução, dizem, atende ao Ministério da Fazenda, que não queria ceder a reajuste algum. A disputa agora é para fixar a regra para 2024. FÉ. Sindicalistas preveem que, no ano que vem, o governo terá melhores condições de montagem do Orçamento e poderá aplicar o cálculo. A discussão ainda não decantou na Fazenda. Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.CONSELHO. As discussões do grupo começam nos próximos dias e vão reunir representantes da Fazenda, do Trabalho, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência. As centrais, o Dieese e a Caixa foram convocados. https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/sindicalistas-anteveem-derrota-em-disputa-por-aumento-do-salario-minimo/