Um terço dos trabalhadores por conta própria prefere trabalhar assim, mostra sondagem da FGV
Por Vinicius Neder Pesquisa com trabalhadores por conta própria, tanto formais quanto informais, aponta que 66,5% deles já tiveram outros tipos de ocupaçãoRIO – O trabalho por conta própria, marcado pela informalidade, é procurado, principalmente, como alternativa para garantir renda na falta de um emprego com carteira assinada, mas em torno de um terço dos trabalhadores nessas condições parece preferir trabalhar assim, sugerem os dados de novembro e dezembro da Sondagem do Mercado de Trabalho, nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Esta é apenas a segunda divulgação da pesquisa, que entrevista 2 mil pessoas, numa amostra representativa da população em idade de trabalhar. O objetivo é investigar informações que não aparecem na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), principal fonte de informações sobre emprego e renda. Segundo a FGV, a ideia é divulgar a nova sondagem trimestralmente. Conforme a pesquisa, em dezembro, 33,5% dos trabalhadores por conta própria, entre formais e informais, disseram sempre ter trabalhado dessa forma, ou seja, os 66,5% restantes já tiveram outros tipos de ocupação no passado. O principal tipo de ocupação anterior, citado por 57,1% dos entrevistados, era o “emprego com carteira assinada”, seguido do “emprego sem carteira” (16,0%) e dos desempregados (15,9%). Ou seja, a situação mais comum, conforme a pesquisa, é o trabalhador trocar o emprego formal com carteira pelo trabalho por conta própria, formal ou não. Entre os motivos citados pelos entrevistados para topar o trabalho por conta própria, o mais comum foi a necessidade de ganhar dinheiro porque estava desempregado, citado por 32,1%. Esse motivo é citado com mais frequência (37,5%) pelos mais pobres, que ganham até dois salários mínimos. Só que pouco mais de um terço dos trabalhadores por conta própria parece optar deliberadamente por trabalhar dessa forma, o que seria um sinal de que o movimento tem um componente de mudança estrutural nas relações de trabalho – não se trata apenas de “precarização”. Esse pouco mais de um terço alegou trabalhar por conta própria porque quer “independência” (22,9%) ou porque busca “flexibilidade de horário” (13,6%). Os dois motivos são citados com mais frequência pelos trabalhadores que ganham mais, acima de dois salários mínimos por mês. Entre eles, 34,5% disseram optar pelo trabalho por conta própria em busca de “independência”, enquanto 20,4% quer “flexibilidade de horário”. “Mesmo na renda mais baixa, quase um terço fala em autonomia e independência. Não chamaria isso de precarização. É um quadro heterogêneo, que parece combinar com as novas formas de trabalho”, afirmou o pesquisador Fernando Veloso, coordenador do Observatório da Produtividade Regis Bonelli do Ibre/FGV, referindo-se ao trabalho por conta própria em aplicativos de transporte e entregas, como Uber e iFood. Proteção socialNa primeira divulgação da Sondagem do Mercado de Trabalho, com dados coletados em agosto e setembro, sete em cada dez trabalhadores por conta própria, entre formais e informa, disseram que gostariam de mudar de situação, para um emprego formal com vínculo. Para Veloso, diante dos dados levantados em dezembro, o desejo por um emprego com vínculo empregatício pode ser interpretado de outra forma. Talvez, segundo o pesquisador, a resposta aponte mais para uma busca pela proteção social oferecida pelo emprego com carteira assinada do que exatamente pela vontade de ter um vínculo tradicional. “Para 2023, está colocada uma discussão sobre a proteção social dos trabalhadores por conta própria. A pesquisa sinaliza que é um grupo muito diverso. Vai ser muito difícil encontrar uma forma de proteção ideal para todos eles”, disse Veloso, lembrando que essa discussão é mundial e passa pelo custo da proteção social para os cofres públicos e o tamanho da contribuição por parte dos trabalhadores. https://www.estadao.com.br/economia/trabalhadores-conta-propria-sondagem-fgv/
Home office é adotado por 33% das empresas no Brasil, diz FGV
Sistema abrangia 7% das companhias antes da pandemia e chegou 58% em 2021 Eduardo CucoloSÃO PAULOA adoção do trabalho remoto, total ou parcialmente, caiu em 2022 com a flexibilização das restrições relacionadas à pandemia, mas está longe de voltar aos níveis verificados antes da crise sanitária. Sondagens da FGV mostram que o percentual de empresas que adotam o sistema de home office passou de 58% em 2021 para 33% em 2022 e que 34% dos trabalhadores prestam serviço de forma remota ou híbrida (semipresencial) —eram 55% um ano antes. Vista de cima mostra uma pessoa sentada no chão, acariciando um gato enquanto trabalha com o computador no colo. No chão também estão jogados papéis, um calendário, uma caneca de café e um pedaço de pizzaIlustração sobre home office – Catarina PignatoAntes da pandemia, cerca de 7% das empresas tinham empregados trabalhando à distância. Os números fazem parte de um trabalho dos pesquisadores Stefano Pacini, Rodolpho Tobler e Viviane Seda Bittencourt com base nas sondagens empresariais e do consumidor do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) em outubro de 2021 e de 2022. De acordo com os responsáveis pelas sondagens, as empresas esperavam, a partir da normalização dos negócios, que o modelo de trabalho remoto diminuísse significativamente, o que efetivamente não aconteceu. “Havia um processo de aumento do home office muito lento antes da pandemia, que foi acelerado. A tendência agora é normalizar perto do que a gente tem hoje. A gente já vive um momento de poucas restrições, e as empresas também estão vendo o que é possível ou não fazer à distância”, afirma Rodolpho Tobler, do FGV Ibre. A indústria é o setor com maior percentual de empresas com algum funcionário que trabalha remotamente pelo menos uma vez por semana, com 49% das companhias adotando o sistema. Nos serviços, são 40%. No varejo e na construção, os números giram em torno de 10%. No segmento de serviços de informação e comunicação o percentual chegou a 90% em 2021 e estava em 74% em 2022. Nos serviços prestados às famílias, aqueles que mais dependem do contato presencial com o cliente, caiu de 37% para 13%. Dois terços dos trabalhadores consultados nas sondagens do consumidor trabalham presencialmente todos os dias. São 20% no sistema totalmente remoto, enquanto 14% praticam o trabalho híbrido. A média na jornada dos colaboradores em home office da área administrativa se manteve próxima de 3 dias em 2021 e também em 2022. A perspectiva das empresas é que esse resultado se mantenha no futuro. Nas áreas operacionais, cresceu de 1,1 para 1,6 dia por semana. Um estudo do departamento de estatística dos EUA mostrou que a parcela de pessoas que trabalham remotamente dobrava a cada 15 anos antes da pandemia. Em 2020 e 2021, o número quadruplicou. PRODUTIVIDADE E BENEFÍCIOSSegundo a FGV, há divergências entre o que empregadores e trabalhadores percebem como benefícios desse sistema. As empresas com funcionários em home office reportam aumento médio de 23% na produtividade. Entre os trabalhadores, a maioria (41%) se considera mais produtivo ou igualmente produtivo (38%) no trabalho remoto. Com a redução no percentual de empresas que adotam o sistema, houve melhora na percepção sobre essa questão. Em 2021, 22% das empresas que adotaram home office observaram aumento na produtividade, e 19% apontaram redução. Em 2022, a proporção de empresas que notaram aumento da produtividade de seus colaboradores aumentou para 30%, enquanto as que avaliam que houve perda diminuiu para 10%. Não perder tempo com deslocamento e horários mais flexíveis são as duas vantagens mais apontadas pelos entrevistados em função do trabalho remoto. Metade dos trabalhadores também cita questões como redução de custos e aumento da qualidade de vida. São 4% os que não enxergam pontos positivos. O home office é uma opção predominante para as categorias salariais mais elevadas, segundo o levantamento. O trabalho remoto é atualmente uma opção para cerca de 20% dos trabalhadores com renda de até R$ 4.800, para 50% na faixa acima de R$ 9.600 e 40% no grupo intermediário. A pesquisadora do Ibre Viviane Seda Bittencourt afirma que o trabalho remoto ainda é um desafio também para as empresas pequenas e médias, que precisam de um esforço maior para incorporar https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs. Outra restrição é a falta de regras nas relações trabalhistas. “Um risco para a continuidade do home office é a questão das mudanças no contrato de trabalho. Muitas empresas ainda não se adaptaram e podem sofrer depois com ações na Justiça, por conta de um regime que não está regulamentado, não está respaldado por um contrato de trabalho correto”, afirma. Pesquisa Datafolha realizada em dezembro mostrou que, se pudessem optar por uma forma de trabalho, 24% dos brasileiros escolheriam o modelo remoto, trabalhando em casa. Outros 28% preferem o sistema híbrido, trabalhando tanto em casa quanto na empresa. Há ainda 45% que defendem a jornada somente presencial. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/home-office-e-adotado-por-33-das-empresas-no-brasil-diz-fgv.shtml
Ministro diz que levou a Lula proposta de correção do IR e que vai ‘enquadrar’ Uber e iFood
‘Vamos chamar as empresas. Dona Uber, venha cá. Dona iFood, senta aqui’, afirmou Luiz Marinho ao ‘Estadão’ sobre mudanças que pretende fazer nas relações dos trabalhadores com as empresas Por Adriana Fernandes e Vera Rosa BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a criação de uma política permanente de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que caminhe junto com a valorização do salário mínimo. Ao Estadão, Marinho confirmou que levou a pauta do reajuste da tabela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião que teve, na semana passada, sobre salário mínimo. “Tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimo”, disse ele. “Nós desejamos que as coisas caminhem conjuntamente. Se depender de mim, elas vão andar”, emendou o ministro, que disse estar “afinadinho” com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a questão do salário mínimo. FGTS: Novos pedidos de saque-aniversário vão acabar em março, diz Luiz Marinho Marinho levará a Lula proposta de sindicatos para reajuste do salário mínimo Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.Na entrevista, o ministro afirmou que o trabalho informal – ou seja, sem carteira assinada – serve para explorar o trabalhador e condenou o controle da inflação com arrocho salarial, restrição ao consumo e juros altos. Marinho falou sobre a estratégia para aumentar o emprego, a reforma trabalhista e a regulamentação do trabalho pelos aplicativos. Classificou o Uber como “trabalho escravo” e disse que vai enquadrar as empresas de aplicativos que trabalham dessa forma. “Vamos enquadrar esse povo. Vamos chamar as empresas. Dona Uber, venha cá. Dona iFood, senta aqui”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista. O governo terá meta de emprego, como já houve no passado?Não trabalhamos com meta numérica. Vamos trabalhar com uma estratégia de valorização do salário mínimo que ajude a fomentar a atividade econômica. O trabalho tem de ser formal. O trabalho informal serve para quem? Serve para explorar. Pode ter mais de uma modalidade de contratação de trabalho. Isso não é o problema, mas tem de ser formal. Trabalhar para fortalecer a negociação coletiva, a qualidade do contrato de trabalho. No governo Lula, geramos 14 milhões de empregos com carteira assinada e 20 milhões nos governos Lula e Dilma. Será possívelpagar o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1º de maio?Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estaria hoje em R$ 1.396. Mais importante do que o valor do salário mínimo de 2023 é falar da retomada dessa política. O grupo de trabalho vai analisar a partir dos fundamentos da economia. Vamos fazer exercício de cada proposta do que impactaria nos próximos dez anos. Esse é um tema que causa preocupação por causa do impacto nas contas públicas?Em 2005, quando assumi o ministério do trabalho após liderar a “Marcha do Salário Mínimo”, trouxe a sugestão (da política de valorização) – e o mercado reagiu com a preocupação de que iria impactar a inflação. Eu dizia que teríamos de criar uma sintonia para aumentar a renda, gerar emprego e controlar a inflação. Nós mostramos que era possível. Com previsibilidade, o mercado se prepara. Onde está o absurdo disso? O empresário não pode esperar crescer a demanda de consumo para depois produzir. Ele tem de se preparar para produzir sabendo que a demanda vai chegar. Foi o que aconteceu quando constituímos a política. O empresariado acompanhou e fez investimento, apostou junto. Convocamos o empresariado a apostar junto de novo com o governo Lula. Não se controla a inflação somente por arrocho salarial, por restrição de consumo e de crédito com juros altos. Pode-se controlar a inflação a partir da oferta. Mas, para as contas públicas, o problema de aumento das despesas atreladas ao mínimo continua?Estou falando de crescer a receita da Previdência. O pessoal só consegue enxergar um lado dessa conta. Sempre convoco meus colegas da área econômica, especialmente os técnicos, a enxergar os dois lados. O ministro (da Fazenda) tem uma boa visão sobre isso. Eu e o (Fernando) Haddad estamos, ali, afinadinhos. Vai dar custo? Vai, mas vai impactar na receita. Temos de apostar que vamos ter crescimento de receita para suportar o crescimento de despesa. O presidente Lula disse, na reunião com o sr. sobre o tema, que quer o aumento para R$ 1.320.Todos nós queremos. O problema é o seguinte: há espaço fiscal ou não. Se houver espaço, fará. O valor hoje de 2023 é R$ 1.302, aumento real de 1,41%. Se houver espaço fiscal, até maio nós vamos anunciar eventual mudança, a partir de maio. É R$ 1.320? Não sei. Pode ser R$ 1.315. Vai ser o que o espaço fiscal oferecer. O sr. levou a pauta da correção da tabela do Imposto de Renda para o presidente Lula na reunião sobre o mínimo?A senhora está bem informada. Em 2023,quem ganha menos de um salário mínimo e meio já paga Imposto de Renda. É justo?Primeiro, eu acho injusto uma pessoa ganhar menos de um salário mínimo e meio. Quando nós negociamos a política de valorização do salário mínimo, em 2005, também negociamos a correção da tabela do IR. Quando Lula falou de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção, ele não falou de fazer imediatamente; uma política que vá recuperando para chegar nesse patamar. Portanto, tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimo. A ideia é construir sempre olhando o espaço fiscal para não impactar a inflação. O presidente Lula está se comprometendo a construir e estabelecer uma graduação para recuperar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que não pode reajustar a tabela do IRPF em razão do princípio da anterioridade, mas o governo do PT já fez isso no mesmo mês. O sr. mesmo já fez isso.Continua após a publicidade Eu, não. A área econômica. Eu só negociei. Há uma insatisfação grande com esse tema.Calma. Já recebeu o salário de janeiro? Mas as duas políticas,
Carnaval deve gerar 24,6 mil vagas temporárias, diz CNC
Em relação a 2022, o aumento é de 62% no número de vagas. Já na comparação com 2021, o salto é de 284%.Por Marta Cavallini, g1 A demanda por serviços turísticos deverá abrir 24,6 mil vagas temporárias voltadas para o carnaval de 2023. A previsão é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em relação a 2022, o aumento é de 62% no número de vagas. Já na comparação com 2021, o salto é de 284%. São 9,4 mil postos a mais do que em 2021, mas 1,5 mil a menos que no último carnaval antes da pandemia (2020). As funções com maior demanda devem ser cozinheiros (4,4 mil), auxiliares de cozinha (3,45 mil) e profissionais de limpeza (2,21 mil). A maior quantidade de vagas temporárias durante o carnaval ocorreu em 2014, quando a proximidade do evento (em março daquele ano) com o Mundial de Futebol (em junho) estimulou a contratação de um contingente significativamente elevado de vagas. Receita ainda está abaixo do pré-pandemiaA estimativa da CNC é que o carnaval movimente R$ 8,18 bilhões em receitas, valor 26,9% maior que no ano passado, mas 3,3% abaixo do registrado em 2020, último antes da pandemia. Cerca de 85% da receita deve ser gerada por três segmentos: bares e restaurantes (com movimentação esperada de R$ 3,63 bilhões), transporte de passageiros (R$ 2,35 bilhões) e serviços de hotelaria e hospedagem (R$ 890 milhões). Os demais 15% se dividem entre empresas de lazer e cultura (R$ 780 milhões) e outros segmentos, como aluguel de veículos e agências de viagem, por exemplo (R$ 530 milhões). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o principal obstáculo ao restabelecimento das receitas ao nível pré-pandemia é o atual contexto econômico menos favorável. “Os reajustes de preços de praticamente todos os segmentos, o aumento significativo da taxa de juros e o alto comprometimento da renda com dívidas fazem com que os gastos com lazer sejam comedidos, mas ainda assim consideravelmente maiores do que em 2021”, afirma. Nos últimos 12 meses encerrados em dezembro, o preço das passagens aéreas acumulou alta média de 23,53%, de acordo com a inflação oficial (IPCA). Outros serviços demandados nesta época do ano como hospedagens (18,21%) e pacotes turísticos (17,16%) também tiveram reajustes acima da variação do nível geral de preços (5,79%). “Frequentemente consumidos mediante parcelamento, a demanda por esses serviços esbarra nas condições atualmente menos favoráveis de crédito. A taxa média de juros dos empréstimos e financiamentos livremente obtidos por pessoas físicas atingiu 59% ao ano – maior patamar desde agosto de 2017 (62,3% ao ano). Esse fenômeno, aliado ao grau de endividamento historicamente elevado dos consumidores nos últimos meses, certamente se configura como um empecilho à expansão de gastos com lazer”, afirma a CNC. Segundo a entidade, o carnaval é considerado o “Natal do turismo” brasileiro, que foi severamente impactado desde a decretação da crise sanitária em meados de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por causa da pandemia e o consequente cancelamento do principal evento do calendário turístico brasileiro em diversas regiões do país nos dois últimos anos. https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2023/01/25/carnaval-deve-gerar-246-mil-vagas-temporarias-diz-cnc.ghtml
Sindicatos querem restabelecer uma fonte de financiamento constante
Com um Congresso Nacional de centro-direita, muitos temem que um projeto de lei que venha restabelecer a obrigatoriedade de qualquer contribuição seja derrubado pelos congressistas Por José Pastore Para as centrais sindicais, a prioridade do momento é restabelecer uma fonte segura de financiamento dos sindicatos. Elas não se conformam com a regra estabelecida pela reforma trabalhista de 2017 que passou a contribuição sindical de obrigatória para voluntária. Tampouco gostam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a cobrança de qualquer contribuição aos filiados dos sindicatos. É estranho porque, durante muito tempo, as centrais sindicais, em especial a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lutaram pela autossustentação financeira dos sindicatos. Nova contribuição sindical seria apenas para cobrir os gastos dos sindicatos com a negociação coletivaNova contribuição sindical seria apenas para cobrir os gastos dos sindicatos com a negociação coletiva Foto: USP ImagensCom um Congresso Nacional de centro-direita, muitos temem que um projeto de lei que venha restabelecer a obrigatoriedade de qualquer contribuição seja derrubado pelos congressistas mesmo que seja disfarçada de “contribuição de negociação”, “taxa negocial”, “aporte de solidariedade”, etc. Por isso, fala-se muito em uma contribuição aprovada por uma assembleia composta de filiados e não filiados aos sindicatos, a exemplo do que ocorre numa assembleia de clube ou em um condomínio. A nova contribuição seria apenas para cobrir os gastos dos sindicatos com a negociação coletiva. Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.Esse é o modelo utilizado nos Estados Unidos onde há uma lei (National Labor Relations Act) que autoriza os sindicatos, que são por empresa, a procederem dessa maneira. O modelo vigorou por muitos anos sem contestação. Em 2018, porém, a Suprema Corte deu razão aos servidores públicos que se negaram a pagar a referida contribuição sob a alegação de que os sindicatos usavam os recursos para apoiar campanhas político-partidárias com as quais eles não concordavam. Parece-me que essa foi uma das razões que levou os parlamentares brasileiros em 2017 a estabelecer o voluntarismo, pois com a velha contribuição sindical as entidades apoiavam campanhas políticas abertamente, usavam carros de som, organizavam palanques, distribuíam material publicitário, etc. e estavam livres de prestar contas dos seus gastos. Na Lei 11.648/2008 que aprovou recursos para as centrais sindicais, Lula da Silva vetou um artigo que previa a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Esse desafio terá de ser enfrentado. Será que uma nova contribuição pode ser criada apenas por ato das partes? Ou é necessária uma lei? Há mudanças a serem feitas na Constituição Federal? Neste ponto, passo a palavra aos juristas e tributaristas para a discussão dessa matéria. https://www.estadao.com.br/economia/jose-pastore/sindicato-fonte-financiamento/