Pacote fiscal foca arrecadação e Haddad cita déficit de 0,5% a 1%
De acordo com o Ministério da Fazenda, medidas podem ter impacto de até R$ 242,6 bilhões, ou 2,26% do PIB – desses, apenas R$ 50 bilhões representam cortes de gastos O governo anunciou seu primeiro pacote de ajuste fiscal, com foco maior no aumento da arrecadação e menos na redução de despesas. As medidas, segundo o Ministério da Fazenda, podem ter impacto de até R$ 242,6 bilhões, ou 2,26% do PIB – desses, apenas R$ 50 bilhões representam cortes de gastos. Se todo o potencial for alcançado, o déficit de R$ 231,5 bilhões previsto no Orçamento de 2023 poderia se transformar em superávit de R$ 11,13 bilhões. O ministro Fernando Haddad reconheceu que podem ocorrer dificuldades para implementação e que vai mirar um déficit primário entre 0,5% e 1% do PIB neste ano. “Vamos perseguir esta meta”, disse. O déficit previsto no Orçamento é de 2,3% do PIB. Ajuste mira R$ 242 bi, mas corte de despesas se limita a R$ 50 bi Economistas veem pontos positivos, mas sentem falta de contenção de gasto O pacote tem seis medidas, entre elas mudanças nas normas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (leia ao lado) e a reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e setor financeiro. A volta das cobranças deve gerar receita de R$ 28,8 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente. Além disso, o pacote estipula que a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não poderá mais ser considerada para cálculo de crédito tributário, o que ajudará na arrecadação. Para recuperar “créditos” no Carf, o governo criará o Programa Litígio Zero. Os processos no órgão somam mais de R$ 1 trilhão. A ideia é oferecer descontos, por faixa de valores, sobre os débitos em discussão. As medidas anunciadas foram recebidas por economistas como um sinal positivo do novo governo, embora sejam vistas como iniciativas de curto prazo, centradas mais no aumento da arrecadação do que no corte de despesas. “É um passo na direção correta, mas o que a gente quer saber mesmo é sobre a regra fiscal, a lógica que vai balizar o Orçamento e a dívida”, afirma Igor Baremboim, sócio-diretor da Reach Capital e professor de economia política e finanças da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. https://valor.globo.com/impresso/noticia/2023/01/13/pacote-fiscal-foca-arrecadacao-e-haddad-cita-deficit-de-05-a-1.ghtml
Comissão para discutir regulação do trabalho por aplicativo será criada em 30 dias
Ministério do Trabalho negocia com os entregadores a suspensão de uma paralisação convocada para 25 de janeiro NIVALDO SOUZAO Ministério do Trabalho pretende instalar em até 30 dias a comissão que irá discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, conforme apurou o JOTA. A partir daí, será formada uma mesa tripartite reunindo governo, representantes dos trabalhadores e empresas. A definição dos nomes que irão compor a comissão será decidida ao longo desses 30 dias. O ministro Luiz Marinho (PT) manifestou, no dia de sua posse, o desejo de apresentar uma proposta formal de regulamentação ainda no primeiro semestre. “É preciso compreender que hoje tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária”, indicou na ocasião. O ministério negocia com os entregadores a suspensão de uma paralisação convocada pela categoria para ocorrer em 25 de janeiro em âmbito nacional. Tanto o movimento de organização quanto o ministério temem que uma paralisação seja confundida com apoio aos atos golpistas de domingo (8/1). Outra comissão, a ser anunciada em até 30 dias, irá tratar de mudanças nas regras de negociação coletiva entre sindicatos e empresas. Enquanto isso, na próxima quarta-feira (18), o ministério vai publicar a minuta de criação da comissão que irá discutir uma política permanente de reajuste do salário mínimo. Esta foi uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições. NIVALDO SOUZA – Repórter de Economia Digital no JOTA. Jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero, tem mais de 15 anos de experiência cobrindo economia e política em agências de notícias, jornais, sites, revistas, rádio e televisão
Haddad não garante salário mínimo de R$ 1.320 em 2023
Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp Questionado, ministro rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanhaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma “decisão política”. Questionado, ele rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanha, uma vez que o valor vigente, R$ 1.302, fixado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já representa um ganho real (acima da inflação). Fernando Haddad, ministro da Fazenda de LulaFernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula Foto: Adriano Machado/Reuters“Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos”, disse. “Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política.” Ele explicou que o valor separado no Orçamento de 2023 para esse novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro, já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários. “Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto”, disse Haddad. O custo adicional estimado pelos técnicos do governo com o salário de R$ 1.320 é de R$ 7,7 bilhões além do valor previsto no Orçamento. Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar “adequadamente” o assunto. “Há pedido para a Previdência refazer os cálculos para, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir a luz desse quadro”, disse. https://www.estadao.com.br/economia/salario-minimo-fernando-haddad/
Proposta de Lula, salário mínimo de R$ 1.320 não entrará em vigor nos primeiros meses do ano
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário mínimo de R$ 1.320 não vai vigorar nos primeiros meses deste ano. Uma ala do governo defende manter o valor de R$ 1.302 durante todo o ano. Outra, quer que o mínimo de R$ 1.320 comece a valer a partir de maio, no Dia do Trabalho. O valor de R$ 1.302 foi determinado via medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, para valer em 2023. O reajuste determinado por Bolsonaro representou um aumento de 7,43% – a reposição da inflação mais um ganho real de 1,4% – em relação ao salário mínimo de 2022, que era de R$ 1.212. Já o mínimo de R$ 1.320 foi prometido por Lula para este ano, o que garantiria um aumento real maior, de 2,81%. Só que o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS. Com isso, se o novo mínimo entrasse em vigor desde janeiro, o INSS teria um gasto extra de R$ 7,7 bilhões, que ficariam fora do teto dos gastos públicos. Por isso, para bancar esse aumento desde janeiro, o Ministério da Fazenda teria de fazer um bloqueio de gastos para bancar essas despesas. A equipe do ministro Fernando Haddad defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano. A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador. Na próxima quarta-feira, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos. Neste dia, será batido o martelo final sobre o valor do mínimo neste ano.
Volume de serviços fica estável em novembro
Setor está 10,7% acima do nível pré-pandemia Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O volume de serviços no Brasil não apresentou variação na passagem de outubro para novembro de 2022. Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), o setor está 10,7% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 0,5% abaixo do nível recorde, registrado em setembro de 2022. Na comparação com novembro de 2021, o setor apresentou crescimento de 6,3%. Também houve altas nos acumulados do ano (8,5%) e de 12 meses (8,7%). Na passagem de outubro para novembro, três das cinco atividades investigadas tiveram queda: informação e comunicação (-0,7%), outros serviços (-2,2%) e serviços prestados às famílias (-0,8%). Por outro lado, os transportes cresceram 0,3%, enquanto os serviços profissionais, administrativos e complementares, 0,2%. A receita nominal teve queda de 0,2% na comparação com outubro e altas de 12% em relação a novembro de 2021 e 16% nos acumulados do ano e de 12 meses. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/volume-de-servicos-fica-estavel-em-novembro