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18/04/2018 | Palestra no Sindeprestem orienta empresas sobre e-Social

A partir de julho o sistema será obrigatório para micro e pequenas

 

O e-Social, instituído pelo Decreto nº 8.373 de 11 de dezembro de 2014, tem sido objeto constante de dúvida e questionamentos em decorrência da complexidade do sistema, responsável por armazenar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Com o objetivo de orientar as empresas filiadas e associadas, o Sindeprestem recebeu na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, a advogada especialista em Direito do Trabalho, Maria Luiza Magalhães, para o Workshop e-Social: atualidades e tendências.


 

A palestrante apresentou pontos fundamentais para a adaptação das empresas ao e-Social e alertou sobre a obrigatoriedade da utilização do sistema também por micro e pequenas empresas a partir de julho próximo: “O e-Social não será mais adiado”.

 

 

A principal função do e-Social é aumentar o controle e ao mesmo tempo unificar o banco de dados referentes à Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica. Segundo a advogada, o fator positivo é eliminar a rotina burocrática fragmentada das empresas, permitindo agilidade. Por outro lado, a fiscalização também será mais incisiva. “O desafio para as empresas é informar corretamente os dados no sistema, pois qualquer erro será transmitido a todos os órgãos, podendo resultar em autuações. As fiscalizações in loco continuarão existindo e serão mais eficientes”. O e-Social é composto por 45 tabelas e mais de 2 mil campos para preenchimento.

 

Trabalho temporário

 

Paulo Magalhães, diretor de Comunicação do Sindeprestem, expôs a dificuldade das empresas do setor de Trabalho Temporário em aderir ao e-Social devido às movimentações de pessoal inerentes à atividade. A palestrante concordou e reiterou a exigência por cumprimento de prazos para inserção das informações no sistema. “Incluir uma admissão de funcionário com atraso, por exemplo, representa um indício do início do trabalho sem registro na carteira, e pode gerar autuação”.

As federações, sindicatos e associações, segundo Magalhães, tendem a se manifestar pela adaptação do e-Social às especificidades do setor de Trabalho Temporário e assim dirimir riscos para o segmento.  

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