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16/09/2017 | Setor de serviços aprova reforma trabalhista

As entidades que representam as empresas do setor de Serviços Especializados no Brasil apoiam o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pretende apresentar ao Congresso até dezembro a proposta para reforma trabalhista, incluindo a Terceirização. "Vamos definir dentro de cada cadeia produtiva o que são os serviços especializados, incluindo atividades sazonais ou ciclos de atividade econômica." Os direitos trabalhistas estarão assegurados, afirmou Nogueira.

Com a reforma trabalhista, o governo de Michel Temer pretende trazer mais segurança jurídica aos contratos trabalhistas e simplificar a legislação, evitando a dupla interpretação. De acordo com o ministro, “a convenção coletiva de trabalho deverá se sobrepor à legislação em situações como a jornada do trabalho, salário e ganhos de produtividade”.

MAIS EMPREGOS E SEGURANÇA JURÍDICA

Na avaliação de Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, federação nacional e sindicato das empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo, respectivamente, a notícia é ótima para o país: “Com a regulamentação da Terceirização, conseguiremos reduzir a informalidade, ampliar o número de contratações no setor, erradicar a precarização, reduzir a rotatividade, aumentar a especialização das empresas e trabalhadores, além de contribuir para o aumento da arrecadação.”

Morales frisa a importância da garantia dos direitos trabalhistas: “Qualquer benefício conquistado pelos trabalhadores deve ser preservado. Somos favoráveis a uma lei que traga segurança jurídica e que respeite os compromissos firmados entre os sindicatos e os trabalhadores terceirizados. A partir disso, teremos empresas e trabalhadores mais qualificados e, consequentemente, salários melhores. É o avanço que o país está precisando”.

Para Ermínio Alves de Lima Neto, consultor institucional da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), o governo tem urgência em aprovar uma proposta, logo, não há mais espaço para elaboração de uma nova lei para a Terceirização e sua regulamentação sairá dos projetos que estão em discussão no Congresso Nacional. “Quanto a valorização dos acordos coletivos, sem dúvida é o caminho mais rápido e parece que o governo já se convenceu disso”, conclui.

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