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  • 08/11/2018 | Eleito confirma extinção da pasta do Trabalho - Valor Econômico

08/11/2018 | Eleito confirma extinção da pasta do Trabalho - Valor Econômico

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou ontem que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será extinto. Durante entrevista coletiva, ele afirmou que a pasta será "absorvida" por alguma outra, mas não deu mais detalhes sobre qual ou como isso seria feito. No início da semana, o Valor revelou que dez entidades do setor industrial levaram ao deputado Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, uma proposta para a criação do Ministério da Produção, Trabalho e Comércio, que resultaria de uma fusão da pasta do Trabalho com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). A ideia seria uma alternativa à incorporação do Mdic pelo superministério da Economia, a ser comandado por Paulo Guedes.

O anúncio de Bolsonaro provocou reações negativas dos sindicatos, mas foi visto com bons olhos por economistas. Outros, como Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ficam no meio do caminho. Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho é simbolicamente ruim, mas só será possível avaliar o impacto da medida quando for conhecido o desenho da reestruturação ministerial e a prioridade que será dada às políticas públicas de trabalho e emprego."É ruim simbolicamente. Acabar com o Ministério do Trabalho é abrir mão de uma dimensão estruturante do desenvolvimento econômico. Agora, a que vem, não sei dizer, pois não conheço", disse.

Entre as políticas importantes, Ganz Lúcio enumera o seguro-desemprego, a intermediação de mão de obra, a formação e qualificação profissional, a proteção à saúde laboral, a oferta de microcrédito para trabalhadores autônomos, por conta própria e para a economia solidária e o combate ao trabalho análogo à escravidão, entre outras. "Se a proposta vier dizendo 'nós vamos extinguir tudo isso', será uma tragédia. Mas eu não sei qual é a proposta", reforça. "Não necessariamente uma reestruturação é ruim, pode ser para melhorar, não dá para pressupor."

Para Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a extinção do ministério "faz parte do pacote de retrocesso imposto nos direitos dos trabalhadores que teve início com a reforma trabalhista" de Michel Temer. "Acabar com o Ministério do Trabalho não representa apenas o fortalecimento dessa agenda, mas a regressão do país para o início do século passado, antes do governo Vargas", afirmou.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acredita que Bolsonaro poderá voltar atrás na decisão. "Acho que vai prevalecer uma opção equilibrada, pelos discursos que ele tem feito, em nome de toda a população", diz Ricardo Patah, presidente da UGT. Para o sindicalista, o fim da pasta seria uma decisão "muito ruim", uma vez que a pasta, na sua visão, é a única aberta para interlocução com os trabalhadores, enquanto as empresas têm portas de entrada diversas.

Patah conta que as centrais sindicais ainda não têm um canal de diálogo oficial com o novo governo, mas que a UGT tem buscado manter contato individualmente com algumas das pessoas próximas ao novo presidente. Segundo ele, as centrais terão na segunda-feira uma reunião conjunta para discutir a resistência a uma reforma da Previdência "açodada" e a questão do fim do ministério também deverá ser discutida.

O Ministério do Trabalho perdeu muito de suas funções com a reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado, e suas atribuições atuais podem ser bem acomodadas num departamento dentro de outro ministério, acredita José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista da Genial Investimentos. "Com o fim do imposto sindical, os sindicatos passaram a ter total independência para trabalhar e fazer o que quiserem, dentro de regras não mais definidas pelo ministério, então essa parte da pasta perdeu muita importância."

Outras tarefas, como a intermediação de mão de obra e prover estatísticas não justificariam ter um ministério, na sua visão, mas ele avalia como inadequada a proposta do setor produtivo de unificar os interesses do capital e do trabalho numa única pasta. "Isso significa que vai pegar dois lobbies opostos e colocar no mesmo lugar, vai gerar problemas e não faz sentido. Tem que ser uma pasta mais na área social", sugere, citando o Desenvolvimento Social como exemplo.

O Ministério do Trabalho surgiu em 1930, no começo do governo Getúlio Vargas. Os temas trabalhistas eram tratados até então pelo Ministério da Agricultura. Na era Vargas, surgiram CLT, salário mínimo, Justiça do Trabalho e imposto sindical, por exemplo. A pasta inicialmente englobava ainda indústria e comércio, composição que durou até 1961, no governo Juscelino Kubitschek, quando passou a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 1992, a Previdência foi definitivamente separada da pasta.

 

 

 

 

 

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