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  • 08/11/2018 | Ministério do Trabalho pode ser desmembrado em três partes - O Globo

08/11/2018 | Ministério do Trabalho pode ser desmembrado em três partes - O Globo

O Ministério do Trabalho, que teve sua extinção confirmada nesta quarta-feira pelo presidente eleito Jair Bolsonaro , pode ser desmembrado em três partes. A parte da fiscalização, que envolve direitos trabalhistas e combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, deve migrar para o ministério da área social do novo governo — que ainda está sendo formatado. A nova pasta deverá abarcar o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Direitos Humanos, Assistência Social e Família. A equipe de Bolsonaro já sinalizou que esse novo ministério deve ser comandado pelo senador Magno Malta (PR-ES), que não foi reeleito.

Os fundos dos trabalhadores (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que estão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho, devem migrar para o super Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

As áreas responsáveis por registros sindicais e qualificação de trabalhadores poderão migrar para o Ministério da Educação ou outra pasta.

Integrantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêem problemas no fatiamento do Ministério do Trabalho. Há receio, por exemplo, que atividades de fiscalização como combate ao trabalho escravo percam prioridade ao serem  abarcadas por outra pasta.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, considerou arriscada a estratégia. Segundo ele, a medida terá impactos negativos para os trabalhadores e para os empresários brasileiros, com prejuízos para o comércio exterior,  sobretudo se a fiscalização do trabalho escravo e infantil sofrer um retrocesso. 

- Os países sabem que existe  trabalho escravo aqui, mas compram nossos produtos porque têm conhecimento que a política de combate a este tipo de crime tem sido efetiva -  afirmou o procurador.

Ele observou também que o Brasil, apesar da ação dos  fiscais do trabalho tem alto índice de afastamento do serviço devido a doenças e acidentes de trabalho. Nos últimos cinco anos, lembrou, o Brasil gastou R$ 75 bilhões em despesas com a Previdência devido a esses afastamentos.  Foram 350 milhões de dias perdidos,

- Isso pode piorar, com aumento de despesas para o governo se o trabalho da fiscalização for

Para o procurador, a existência do Ministério é importante porque a pasta exerce, de alguma forma, papel mediador na aproximação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, é agente executor de políticas públicas para reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, via agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

- Vejo com muita preocupação a extinção ou o fatiamento do Ministério do Trabalho, principalmente no momento em passamos por uma situação de desemprego elevado. São quase 13 milhões de desempregados e 27 milhões de desalentados - destacou.

Ele defendeu que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reavalie a decisão.

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