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  • 08/11/2018 | Extinção de pasta simboliza incerteza sobre futuro do direito do trabalho - Folha de S.Paulo

08/11/2018 | Extinção de pasta simboliza incerteza sobre futuro do direito do trabalho - Folha de S.Paulo

 

Otavio Pinto e Silva

Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, após a Revolução de 1930, uma das primeiras decisões foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

A medida teve enorme simbolismo, pois mostrava a preocupação do governo em tratar da chamada "questão social".

Isso incluía a regulamentação dos direitos dos trabalhadores e a proteção dos assalariados, em busca de harmonia das relações entre capital e trabalho.

Esse tema havia ganhado projeção no cenário internacional desde a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por meio do Tratado de Versalhes, em 1919.

A pasta sempre foi vista como fundamental para garantir a aplicação da lei trabalhista, eis que detém a prerrogativa de fiscalizar seu cumprimento.

O ministério atua de forma descentralizada em todo o território nacional e lida com áreas muito sensíveis, como o combate à informalidade, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Estão sob sua responsabilidade também a regulamentação das normas de segurança e saúde no trabalho; o registro das entidades sindicais e das normas coletivas de trabalho por elas negociadas.

Também deve o ministério responder pelo desenvolvimento dos programas de aprendizagem e do seguro-desemprego e ainda promover políticas públicas de geração de trabalho e renda.

Com a sua anunciada extinção, abre-se uma nova era: trata-se de uma medida que, por ora, simboliza absoluta incerteza quanto ao próprio futuro do direito do trabalho no Brasil.

Otavio Pinto e Silva é professor da Faculdade de Direito da USP

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