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07/11/2018 | Uma ideia que não faz sentido - O Estado de S.Paulo

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda

A criação do Superministério da Economia, envolvendo as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, comete muitos erros. A pretensão parece ser a de criar um novo czar da economia, com carta branca para resolver décadas de problemas do setor público. Trata-se de obra ciclópica, que não depende de um indivíduo nem tem como ser levada a cabo num período de governo.

O czar da economia foi uma figura do regime militar, quando se governava por decretos-leis, os quais somente podiam ser aprovados ou rejeitados pelo Congresso Nacional. Hoje reformas dependem, em muitos casos, de complexas emendas à Constituição. Medidas provisórias, que eram renovadas indefinidamente (a do Plano Real foi reeditada mais de 30 vezes), agora só podem ser reeditadas uma única vez.

Diz-se que a concentração de tamanho poder nas mãos de um superministro facilitaria o ajuste fiscal e a privatização em larga escala. Mesmo que essa fosse a saída para atingir tais objetivos, o que não é, a ideia desconsidera a complexidade e a gama de funções dos três ministérios.

O Ministério da Fazenda, um gigante, demanda do ministro dedicação de 12 horas diárias ou mais. Sob suas ordens estão 40 organizações: nove órgãos singulares, 15 órgãos colegiados, quatro autarquias, cinco empresas públicas e três sociedades de economia mista. O ministro preside, entre outros, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho de Política Fazendária (Confaz) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A eles se subordinam o Banco Central - até que adquira autonomia operacional -, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Previdência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e muitos outros.

A incorporação do Planejamento comete um erro elementar, o de juntar funções que devem ser segregadas: as de elaboração e execução do Orçamento. É assim em praticamente todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos. Lá, a preparação do Orçamento está a cargo de um órgão da Casa Branca, o Office of Management and Budget (OMB), enquanto a execução cabe ao Departamento do Tesouro. Ambos têm status ministerial.

A fusão poderia piorar a qualidade do Orçamento. A separação tem uma lógica. Sua elaboração considera o médio e o longo prazos; o órgão que o executa focaliza as questões de curto prazo, ligadas à política fiscal. Afora esse erro, a junção agregaria às já amplas responsabilidades do superministro a supervisão de 23 órgãos e entidades: quatro colegiados, nove secretarias e seis fundações e empresas públicas. A ele se subordinariam, entre outros, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O Planejamento cuida de assuntos que não se ajustam ao papel da Fazenda, caso da gestão de pessoal civil da União.

Quanto à pasta da Indústria, o futuro superministro parece identificá-la apenas como fonte de pressão para obter protecionismo, subsídios e incentivos fiscais. Acontece que ela conduz várias atividades relevantes para a indústria, o comércio exterior e os serviços. A esse ministério pertencem oito secretarias e três órgãos e entidades, entre os quais o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade Industrial e Tecnologia (Inmetro), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Em todo o mundo existe um ministério para cuidar dos assuntos ligados à indústria, ao comércio exterior e aos serviços. Há casos de duas pastas, uma para a indústria e outra para o comércio exterior. Novamente, os EUA são exemplo com o Departamento do Comércio, que supervisiona atividades ligadas à indústria e ao comércio.

No Japão há o Ministério da Economia, Comércio e Indústria, que sucedeu em 2001 ao Ministério do Comércio Internacional e da Indústria (Miti, na sigla em inglês). O Miti, um dos mais poderosos órgãos do governo japonês, teve participação decisiva nas medidas que permitiram a ascensão do país no pós-guerra. A ele cabiam a política industrial e o fomento às atividades de pesquisa e investimento. A nova pasta continua separada do Ministério das Finanças. 

Em termos de gastos, a criação do Superministério da Economia economizaria muito pouco. Desapareceriam os órgãos de assessoramento direto dos ministros do Planejamento e da Indústria, mas eles são compostos, na grande maioria, por servidores públicos, que não podem ser demitidos. Cargos comissionados ocupados por não integrantes do funcionalismo federal seriam eliminados, mas não a ponto de justificar a fusão.

Em resumo, a criação do superministério da Economia parece não ter ponderado os riscos de aglutinar a enorme quantidade de funções, órgãos e entidades integrantes das três pastas. Grande parte deles precisa ser mantida. Como a medida não produziria um super-homem capaz de assumir, supervisionar e coordenar as extensas funções e atividades que lhes caberiam, o superministério tenderia a resultar em muita confusão, vários conflitos e grande ineficiência.

A ideia não leva em conta a História. A mesma fusão foi decidida por Fernando Collor e deu errado. Foi abandonada logo após o impeachment, quando Itamar Franco reorganizou a estrutura das pastas ministeriais. Paulo Guedes não precisa ser um superministro para se tornar um dos mais relevantes membros do próximo governo. Poderia desistir de uma ideia que não faz o menor sentido.

 

* SÓCIO DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA, MAÍLSON DA NÓBREGA FOI MINISTRO DA FAZENDA

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