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05/11/2018 | Empregos por lei - Folha de S.Paulo

O poder público pode perfeitamente estimular a criação de postos de trabalho, mas cabe notar que nem todas as vagas são iguais. Há aquelas que se inscrevem na lógica econômica e contribuem para aumentar a riqueza em circulação. Existem, contudo, também as que violam a racionalidade do negócio e só se mantêm por exigência legal.

Estas últimas até podem beneficiar políticos e, claro, quem consegue um desses postos, mas nada acrescentam à prosperidade nacional. Ao contrário, sempre que uma empresa é obrigada a manter uma vaga que não faz sentido econômico, seus produtos e serviços ficam mais caros —e é o consumidor quem pagará por isso.

Propostas que opõem legisladores ávidos por criar empregos a empresas dispostas a preservar sua viabilidade não raro terminam no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal viu-se recentemente às voltas com um desses casos.

A corte teve de decidir se um município pode ou não criar uma lei exigindo que supermercados contratem empacotadores para ajudar seus clientes. A maioria dos ministrou concluiu que não.

Só a União, definiu-se, tem competência para baixar esse tipo de legislação. Para o Supremo, produzir normas que violem a lógica econômica é prerrogativa exclusiva de deputados federais e senadores.

O mais interessante nesse julgamento foi a singela argumentação utilizada por Ricardo Lewandowski, que votou com a minoria. Para o ministro, os empacotadores seriam bem-vindos, entre outras razões, porque as sacolas plásticas usadas para acondicionar as compras são difíceis de abrir.

Para dar concretude a seu raciocínio jurídico, Lewandowski relatou ter observado uma senhora de idade que não conseguia abrir uma sacola, criando assim uma fila “de dezenas de metros” atrás de si.

Não se contesta que a ajuda de um profissional proporcionaria mais conforto à cliente —talvez bastasse, no exemplo em tela, um pouco mais de cortesia dos funcionários, até para não conturbar o funcionamento da loja. Não se pode defender, entretanto, que se desenhe a regra geral a partir de situações excepcionais.

A economia de mercado supera a planificada em eficiência justamente porque deixa os agentes livres para decidir o que é melhor para si e seus negócios. De modo geral, eles encontram melhores soluções do que as imaginadas por burocratas incapazes de prever todas as situações possíveis.

Apesar das muitas falhas e injustiças, esse sistema gerou mais prosperidade e fez mais para reduzir a pobreza global do que qualquer outro já experimentado.

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