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  • 16/10/2018 | Paulo Guedes trabalha na criação de uma reforma fiscal mais abrangente - Folha de S.Paulo

16/10/2018 | Paulo Guedes trabalha na criação de uma reforma fiscal mais abrangente - Folha de S.Paulo

 

A duas semanas do fim do segundo turno, com as pesquisas indicando Jair Bolsonaro (PSL) como favorito, o economista Paulo Guedes e sua equipe trabalham para definir alguns pontos ainda em aberto na agenda econômica, segundo pessoas próximas que falaram à Folha na condição de anonimato.

A ambição do grupo é produzir uma ampla reforma fiscal. Numa analogia, o ponto de partida é o teto dos gastos, que será mantido e sob o qual serão colocados pilares que buscam cortar gastos.

No caso da reforma da Previdência, a mais aguardada pelos especialistas em contas públicas, o compasso é de espera.

É certo que o programa vai incluir a adoção do sistema de capitalização —em que cada pessoa faz sua própria poupança para bancar a aposentadoria no futuro. Os demais detalhes estão em discussão.

O trabalho dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub é bem cotado, mas Guedes sinalizou ao economista Armínio Fraga que avaliará sua proposta.

A título de contribuição ao debate sobre políticas públicas, Fraga organizou grupos para elaborar propostas sobre grandes temas. O especialista em Previdência Paulo Tafner está concluindo o trabalho nessa área.

Medidas, mais arrojadas, dependem de costuras políticas.

Guedes, por exemplo, defendeu em entrevistas que é preciso privatizar estatais e vender imóveis da União.

Sua proposta é angariar recursos para abater a dívida de curto prazo e reduzir o gasto com pagamentos de juros, redirecionando esse dinheiro para outros fins, como investimentos.

Ativos não faltam. Segundo trabalhos autônomos realizados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), os imóveis da União estão avaliados em mais de R$ 1 trilhão, e o governo federal controla 149 estatais.

Bolsonaro, porém, já se manifestou contrário, em entrevista à Band, a uma venda considerada importante pelo mercado, a da Eletrobras.

Em palestras a empresários e analistas financeiros, Guedes também falou contra a rigidez imposta ao Orçamento da União. Hoje, 92% dos recursos estão travados —têm destino definido por lei.

Dentro desse escopo estão as despesas obrigatórias, como Previdência, folha de pagamento, abono salarial, renda para deficientes e idosos.

Há também as chamadas despesas vinculadas, destinadas para saúde e educação.

A partir da regra do teto de gastos, União tem a obrigação de gastar nessas áreas no mínimo o Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

E mais, por norma constitucional, estados devem destinar 12% da receita líquida de impostos para a saúde; municípios, 15%, incluindo transferências da União. No caso da educação, estados e municípios precisam destinar 25% da arrecadação, também incluindo transferências.

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelas gestões do PT e de Michel Temer, o governo federal tem recorrido à DRU (Desvinculação de Receitas da União) para poder usar livremente parte do dinheiro.

Hoje, 30% dos tributos federais, atrelados por lei a fundos ou despesas, estão desvinculados por meio da DRU. As fontes de recursos são principalmente contribuições sociais.

Em suas palestras, Guedes defendeu um novo arranjo fiscal, com a descentralização de recursos e atribuições.

Ele disse que “a classe política só vai recuperar o protagonismo na condução das políticas públicas quando reassumir o controle do Orçamento da União com a desvinculação total, que liberaria recursos para estados e municípios”.

Tal medida dependeria da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado. Como a medida beneficia estados e municípios, espera-se apoio.

O capítulo mais avançado é o da reforma tributária.

O entendimento geral é que não há espaço para aumento da carga e prevalece a preferência pela criação do imposto único federal. O novo tributo funde, por exemplo, PIS/Cofins e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).

A dúvida é sobre qual base de cálculo esse imposto deve incidir: sobre o valor agregado, nos moldes do IVA proposto pelo economista Bernard Appy, ou no modelo do economista Marcos Cintra, que propõe a incidência sobre pagamentos.

A proposta ainda prevê o fim da maioria das contribuições, alvo de divergências com governadores. A contribuição é um tipo de tributo que a União não tem obrigação de compartilhar com os estados. Nos últimos 20 anos, o aumento da carga tributária ocorreu principalmente via contribuições.

Como antigo defensor da autonomia dos entes federados, nos moldes dos Estados Unidos, Guedes descarta interferências da União sobre estados e municípios. Sua reforma deixa aos estados a gestão do ICMS e tira da cena política divergências nessa esfera.

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