• Facebook
  • Youtube
  • Twitter
  • Banner Palavra Do Presidente 02
  • Fatos & Notícias
  • Palavra do presidente
  • BOLETOS ON-LINE
  • app do sindeprestem
  • coffee news mudou para melhor
  • sindeprestem 2018
  • CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 2018
  • Home
  • Notícias
  • Últimas Notícias
  • 11/10/2018 | STF permite terceirização de call center por empresas de telefonia - O Globo

11/10/2018 | STF permite terceirização de call center por empresas de telefonia - O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira que é permitida a terceirização do serviço de call centers por empresas de telefonia. O caso se insere na decisão tomada pela Corte em agosto, quando foi declarado que as atividades fim poder ser terceirizadas, sem que o funcionário tenha qualquer vínculo empregatício com a empresa destinatária do serviço. O call center é um tipo de atividade fim. A decisão de agosto tem repercussão geral — ou seja, deve ser aplicada por juízes de todo o país em processos que tratam do tema.

Antes da reforma trabalhista, sancionada em julho do ano passado, não havia lei autorizando ou proibindo a terceirização de atividades fim. A regra era uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitia a prática apenas para atividades meio. A terceirização na atividade fim só era possível no caso de trabalho temporário.

Depois da reforma trabalhista, que permitiu a terceirização da atividade fim de forma generalizada, o TST decidiu que a súmula seria aplicada para processos judiciais anteriores a julho de 2017. Para as ações posteriores, pode ser aplicada a regra da reforma. Com a decisão tomada em agosto pelo STF, agora o mesmo entendimento vale para ações apresentadas ao Judiciário antes ou depois da reforma.

No julgamento desta quarta-feira reafirmou o entendimento de agosto, na análise de um processo em que uma atendente contratada pela Contax S/A, prestadora de serviços de call center, apresentou reclamação trabalhista para ser reconhecida como funcionária da Telemar Norte Leste S/A. Ela contou que foi contratada para a função de atendente de centro telefônico e, embora tivesse sido formalmente contratada pela empresa fornecedora de mão de obra, alegou ter prestado serviços apenas no interesse e sob a fiscalização da empresa de telefonia.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não era legítima a terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telecomunicações, por se tratar de atividade fim. Assim, a Contax foi condenada, solidariamente com a Telemar, a pagar à atendente os benefícios garantidos pelas normas coletivas aos empregados da empresa de telefonia.

A Contax recorreu ao STF e a Corte declarou que o serviço de call center se insere na decisão tomada em agosto sobre as atividades fim. O STF concordou com a empresa no julgamento desta quinta-feira. O placar foi de sete votos a dois. Dois ministros estavam ausentes. De acordo com a defesa, mais de 30 mil processos estavam parados até que a questão fosse definida pelo STF.

— Não há como se confundir a terceirização de uma das etapas do fluxo de produção com a hipótese de ilícita intermediação de mão de obra — disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no julgamento.

Últimas Noticias

Home Logo01
Home Logo02
Home Logo03
Home Logo04
Catho
Up Plan Logo 02