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17/07/2018 | Sindeprestem apresenta propostas para reforma tributária em evento da Cebrasse

A diretoria executiva do Sindeprestem compareceu à Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) no último dia 12 de julho para, além de prestigiar a inauguração da nova sede da entidade, apresentar propostas dos setores de Trabalho Temporário e Terceirização para a reforma tributária ao deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP). 

O governo pretende unificar as alíquotas de PIS e Cofins, criando um sistema de imposto sobre valor adicionado semelhante ao ICMS. A mudança vai onerar ainda mais o setor de Serviços, já submetido ao regime não-cumulativo cuja base de cálculo é o faturamento. No caso do Trabalho Temporário, parte desse valor refere-se ao reembolso de despesas como salário, encargos sociais e tributos. O Sindeprestem defende a incidência de PIS/Cofins somente sobre a taxa de administração cobrada dos clientes: ” a unificação de diversos tributos pela sistemática da não-cumulatividade poderá reproduzir a problemática, que hoje se restringe ao PIS e a COFINS (no caso do setor de serviços terceirizados e de trabalho temporário), para todos os tributos englobados pela proposta de unificação.”

As empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis também tiveram um grande e injustificado aumento da carga tributária para o segmento na ordem de 103%, causado pela impossibilidade de creditar o principal insumo do setor, que é a mão de obra. O Sindeprestem sugere a revisão da regra para que os valores destinados à folha de pagamentos e outras verbas pagas à pessoa física possam geram créditos. 

O deputado federal Walter Ihoshi manifestou o compromisso em levar o assunto para ser discutido na Comissão da Reforma Tributária. “Os parlamentares e a sociedade precisam ser alertados para que essas mudanças não tragam aumento de carga tributária, mas sim simplificação e redução.” 


Com informações da assessoria de imprensa da Cebrasse.

 

 

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