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02/12/2019 | Secretário descarta inconstitucionalidade do emprego Verde Amarelo - O Estado de S. Paulo

O secretário Especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, negou que sejam inconstitucionais as medidas previstas no Programa Verde Amarelo e disse que a mesma política de incentivo a geração de vagas já foi usada em governos petistas.

“Dilma zerou a alíquota da folha de 70 setores da economia. Por que não era inconstitucional? Lula fez o programa Primeiro Emprego e não foi inconstitucional. A Constituição não proíbe nem veda nada, deixa isso em aberto”, afirmou o secretário, que participa de evento na Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo.

Marinho disse ainda que o governo teve a preocupação de buscar uma compensação arrecadatória para a isenção, por meio da taxação do seguro-desemprego, que ele chama de inclusão previdenciária, por permitir que o desemprego continue contribuindo para a aposentadoria. “Não há nenhum desequilíbrio fiscal ou orçamentário, esses não são inconstitucionais”, afirmou.

A política de desoneração da folha de pagamento começou a ser adotada em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, com a substituição da cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento.

A ideia inicial era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade que haviam sido prejudicados pela crise financeira internacional. Ao longo do tempo, porém, o benefício foi sendo estendido a outros setores e renovado sucessivamente. O elevado custo do programa, no entanto, obrigou a União a rever essa política a partir de 2015, em meio à forte pressão contrária do Congresso. Atualmente, 17 setores ainda têm o benefício, que acaba para todos no fim de 2020.

Primeiro emprego

Já o programa Primeiro Emprego, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado em outubro de 2003. As empresas tinham direito a auxílio econômico no valor de R$ 1,5 mil (valor à época) por emprego criado. Não houve interesse dos empresários e o programa foi extinto em 2017.

“Qualquer projeto que mexa na estrutura da área do trabalho sempre tem ruído, porque termina atingindo situações que estão estabelecidas há mais de 70 anos, as pessoas estão acostumadas. Mas o Brasil está mudando e o mundo está mudando”, disse Marinho.

Na entrevista concedida após o evento, Marinho foi questionado sobre se incertezas relacionadas ao programa Verde Amarelo, como a possibilidade de a isenção ser interpretada como inconstitucional, poderia inibir a adesão das empresas. “Espero que não”, limitou-se a responder.

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