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31/10/2019 | Mudança no auxílio-doença é aprovada em comissão - O Globo

As empresas terão que assumir as despesas com o afastamento dos funcionários por motivo de doença ou acidente de trabalho, antes mesmo da realização da perícia do INSS. Em compensação, os empregadores poderão abater o gasto no valor de tributos e contribuições a recolher para a União, de preferência para a Previdência. Esse dispositivo foi aprovado ontem pela comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) 891, que fixa a antecipação de metade do 13° em agosto a aposentados e pensionistas do INSS.

O relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. A exigência não afetará micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs), empregadores rurais e cooperativas de pequeno porte.

Segundo o relator, o objetivo da medida é facilitar a vida dos trabalhadores que dependem da realização da perícia para requerer o auxílio. Para marcar o exame, é preciso esperar por até 40 dias, em média, e, nesse período, o segurado fica sem receber. A mudança não acaba com a exigência da perícia do INSS, que continuará sendo exigida. Mas o médico da empresa poderá se antecipar e conceder o afastamento.

Pelas regras atuais, os empregadores arcam com o pagamento dos funcionários nos primeiros 15 dias do afastamento. O restante é assumido pelo INSS.

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