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30/10/2019 | Comissão da Câmara conclui aprovação de reforma da Previdência de militares - O Estado de S. Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu nesta terça-feira (29) a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas faltava a análise de três destaques (sugestões de alteração no texto).

Sob clima tenso, a reunião chegou a ser interrompida por cerca de dez minutos após tumulto provocado por militares que acompanhavam a votação e protestaram contra a rejeição de um dos destaques.

A análise da reforma é terminativa na comissão, ou seja, o texto segue direto para o Senado. O PSOL, porém, prometeu apresentar requerimento com 51 assinaturas para levar a votação a plenário, o que foi reivindicado pelos militares de patente mais baixa.   

O último destaque rejeitado foi o apresentado pelo Partido Novo, que queria retirar artigo que tratava de um adicional de habilitação, o ponto que gerou maior polêmica. O texto base, aprovado na semana passada, prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa.  

Um destaque apresentado pelo PSOL, que estendia o aumento dessa gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações, também foi rejeitado.  Segundo o relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ) a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custaria R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto. 

Com rejeição do destaque do PSOL, ficou prejudicado um segundo destaque apresentado pelo DEM com o mesmo teor. O Solidariedade retirou um destaque semelhante que havia sido apresentado pelo partido. 

Rompido com o presidente Jair Bolsonaro, o ex-líder do PSL deputado Delegado Waldir (PSL-GO) pediu que o presidente libere os partidos para votarem, no plenário, a favor do reajuste da gratificação para todas as patentes. “Estamos aqui novamente ouvindo o presidente sendo chamado de traidor. Bolsonaro foi rápido ao voltar atrás no vídeo das hienas, peço que se retrate agora também e libere partidos a votar em defesa de cabos e soldados”, afirmou.  

Comoção

A rejeição causou comoção entre representantes de associações de praças que acompanharam a votação. A sessão chegou a ser suspensa em meio a muita gritaria. Militares da reserva e mulheres de militares que estavam mais exaltados foram retirados do plenário por seguranças.

Uma das mais revoltadas era a presidente da Associação Bancada Militar de Minas Gerais, Kelma Costa, que foi candidata a deputada federal por Minas Gerais em 2018 pelo PSL. “Eu fiz campanha por você, presidente Jair Bolsonaro, você me conhece, estou decepcionada com o senhor. Estou revoltada com esse projeto que só beneficia generais”, afirmou.

Na última quarta, a comissão especial aprovou o texto-base da reforma da Previdência dos militares, que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

Entre as mudanças está o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias. Também está previsto reajuste em gratificações.  

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis. 

De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.

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