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29/10/2019 | Deputado estuda poupar Sistema S em PEC que muda gatilhos da regra de ouro - Valor Econômico

O deputado federal João Roma (PRB-BA) disse que apresentará parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do acionamento de gatilhos da chamada regra de ouro das contas públicas. Ele disse, contudo, que, diante da demanda de alguns deputados, analisa a possibilidade de sugerir a exclusão do trecho que trata da redução dos recursos para o Sistema S, com simultânea elevação de alíquota de contribuição patronal à Previdência Social. “Parlamentares me trouxeram o incômodo porque os recursos do sistema S não pertencem ao Orçamento da União”, afirmou Roma. O relatório sobre a PEC 438/2018, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) no ano passado, estava previsto para ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, mas a pauta foi alterada para realização de audiência pública sobre o tema. A esse colegiado cabe a discussão da constitucionalidade da matéria, sem tratar de aspectos de mérito.

No caso da questão do Sistema S, a análise é se a ideia está relacionada com o objeto da proposição legislativa. O texto original coloca que, caso haja descumprimento da regra de ouro, um dos gatilhos a ser acionado é a “redução em 10% das alíquotas das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, com simultânea majoração da alíquota da contribuição social destinada à previdência social”. A redução pode chegar a 15% se a violação do dispositivo ocorrer por dois anos consecutivos. Cálculos do gabinete de Pedro Paulo e da consultoria de Orçamento da Câmara apontam que o impacto máximo dessa medida seria de elevação de R$ 3 bilhões nas receitas previdenciárias. Além da regra de ouro, a PEC apresenta medidas para controle de despesas obrigatórias. Roma destacou que o texto a ser examinado é importante porque a regra de ouro perdeu eficácia como instrumento fiscal e porque é preciso continuar o processo de redução do tamanho do Estado, de forma a torna-lo sólido e responsável. Pedro Paulo disse que pediu ao relator para que não removesse o gatilho do Sistema S da PEC.

Segundo ele, caso essa ideia seja retirada, outro dispositivo para restaurar o equilíbrio das contas terá que ser proposto para compensar seu impacto, com risco de ser medidas com efeitos sociais mais dramáticos do que a redução temporária das receitas para esse setor. “Ele ficou de analisar. É uma contribuição do Sistema S para o ajuste fiscal que é temporária, depois a vida volta ao normal. Isso será positivo até para o próprio Sistema S”, afirmou o deputado, que também tem contestado a ideia de se dar prioridade para que o tema dos gatilhos da regra de ouro seja tratado primeiramente no Senado, com um projeto que seria muito semelhante ao que ele propôs e que já está sendo discutido pelos deputados. “Acho um erro. Se o governo fosse mudar o modelo que estamos propondo, faria sentido. Mas com um texto praticamente copia e cola do nosso, só vai levar mais tempo para resolver”, disse. Ele lembrou ainda que os deputados são muito mais sensíveis à aproximação do calendário de eleições municipais em 2020 do que os senadores e por isso seria melhor resolver essa questão na Câmara ainda neste ano.

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