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24/10/2019 | Reforma pode gerar aumento temporário de carreiras - Valor Econômico

A reforma administrativa em elaboração pela equipe econômica tem risco de, no fim das contas, elevar por alguns anos o número de carreiras no serviço público. Esse quadro dependerá de uma decisão política do governo de fazer valer as novas regras do serviço público apenas para os novos concursos ou também para os servidores das carreiras atuais. Uma das possibilidades que o governo também está considerando é criar uma nova modalidade de contratação, além do atual regime jurídico único, segundo o Valor apurou. A ideia é apresentar as propostas na próxima semana, embora deva-se ressaltar que todas as medidas do chamado pós-Previdência têm sofrido com um calendário absolutamente errático por parte do governo.

O processo de redesenho do serviço público demanda desde a edição de proposta de emenda constitucional (PEC), que deve trazer alterações nos artigos 37 a 39 da Constituição (que tratam da contratação e do regime jurídico dos servidores públicos), até projetos de leis e normativos, para alterarem especificamente carreiras, cargos e remunerações dos funcionários. Se o novo modelo for exclusivo dos servidores públicos que ainda ingressarão no governo, na prática haverá a convivência de dois sistemas. O atual, com 117 (ou 300 dependendo da forma de contabilização) carreiras, e o novo, com um número muito menor de categorias, com maior mobilidade de alocação dos servidores contratados nas diversas áreas do governo. Assim, o “inadministrável” sistema atual continuaria valendo até a aposentadoria dos funcionários ativos, o que deve levar por volta de duas décadas, enquanto o governo também teria que gerenciar o modelo novo de contratação. 

A redução efetiva de carreiras ocorrerá rapidamente se o governo resolver comprar, e vencer, a briga com o sistema atual, já promovendo uma forte reestruturação. “Existe a possibilidade de que as novas carreiras surjam por meio de reestruturação/integração das existentes. Seria uma engenharia um pouco complexa, mas possível, dependendo obviamente da disposição das respectivas categorias em avançar nessa construção”, explicou uma fonte do governo. O interlocutor acrescentou que esse tema deve ser tratado apenas depois das mudanças que serão propostas por emenda constitucional nas regras de contratação do setor público. “Chegar a um entendimento com as carreiras atuais é algo desafiador, até diria que é o cenário menos provável, mas não pode ser descartado de pronto”, acrescentou. Vale lembrar que, há duas semanas, o Banco Mundial divulgou estudo apontando que o Brasil tem uma boa oportunidade para realizar uma reforma administrativa porque até 2030 cerca de 40% da força de trabalho do setor público vai se aposentar.

O documento destacava os elevados salários pagos na administração federal, muito acima da média do setor privado e com rápida progressão nas carreiras. O diagnóstico do organismo multilateral coincide com análises feitas dentro do próprio governo. Entre as linhas de atuação que se pretende com a reforma, cujo calendário foi antecipado pelo governo (que inicialmente trabalhava para enviar só no ano que vem), além da redução do número de carreiras e cargos, está o alongamento da distância entre salários iniciais e finais, novas regras de promoção e avaliação de desempenho.

Alguns modelos internacionais têm sido analisados como referência para o Brasil, como os de Portugal e do Reino Unido. O próprio Judiciário brasileiro também é visto como um bom modelo em termos de redução de número de carreiras, ainda que os salários praticados nesse poder sejam considerados excessivamente altos. A ideia do governo é apresentar a proposta de reforma administrativa na próxima terça-feira, assim como a mudança no pacto federativo, que inclui revisão de regras fiscais. A reforma tributária, que era tratada como prioridade, está ficando para depois. 

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