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22/10/2019 | Indefinição do governo trava reforma tributária - Valor Econômico

A demora do governo federal em se posicionar com clareza sobre a reforma tributária amplia o descrédito no Congresso sobre a real intenção do Executivo em investir no debate sobre mudanças do sistema tributário. Os relatores das propostas de emenda constitucional (as PECs 45 e 110) que tramitam na Câmara e no Senado, simultaneamente, tentam manter o otimismo e aguardam um entendimento político com o Ministério da Economia para que o debate não seja enterrado e não se perca o timing político para as discussões avançarem no Congresso. O temor dos parlamentares envolvidos no debate é que, se o assunto for deixado em segundo plano pelo Executivo, a reforma tributária poderá ser enterrada de vez, já que em 2020 as disputas eleitorais nos municípios encurtarão o funcionamento do Congresso. 

“O governo não diz o que quer. Ninguém vai conseguir votar reforma tributária sem a participação do governo. Isso não existe. O governo federal tem que dizer o que deseja, o que acha”, afirmou ao Valor o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110. Ele diz não acreditar que a reforma tenha deixado de ser prioridade. “Achar que a reforma tributária não é prioridade é algo impensável; pode até não votar por falta de acordo, como ocorreu nos últimos 40 anos. Agora, deixar de votar porque não é prioridade, eu nunca vi isso.” “Estivemos com o ministro [Paulo] Guedes e achamos que a coisa vai andar. Há um espírito colaborativo e o importante é que as duas Casas estão unidas”, afirmou ao Valor o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o parlamentar, que é relator da PEC 45 na Câmara, se o governo federal enviar as diretrizes de reforma, o debate avança. “Se eles mandarem, caminha”, diz. 

Ontem os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estiveram com o ministro Paulo Guedes para definir as prioridades de agenda após a aprovação da reforma da Previdência, que deve ocorrer hoje. Maia disse que na próxima semana Guedes enviará a reforma administrativa ao Congresso. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, deixou claro que a reforma tributária não sairá rapidamente e que o debate sobre a reforma administrativa está mais avançado. Por intermédio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia informou que ainda não há data oficial para envio de uma proposta tributária ao Congresso. 

Maia tem insistido na convocação de uma comissão mista para afunilar as convergências entre as PECs das duas Casas. Aguinaldo Ribeiro e Roberto Rocha asseguram que há, hoje, mais consensos do que divergências em relação às duas propostas. Para ambos, a criação de uma comissão mista seria um gesto político, mas será preciso definir um texto único, com aval do Executivo, e se a tramitação começaria na Câmara ou no Senado. “Comissão mista não existe no mundo jurídico, não tem respaldo legal, porque para a votação de PEC há um rito próprio, tanto na Câmara quanto no Senado. Teria mais efeito político. Temos que concluir um texto que vai ter que tramitar ou em uma Casa ou na outra”, explica o senador Rocha.

Para o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem auxiliado nos debates técnicos da PEC 45, os deputados estão empenhados em “construir uma proposta tecnicamente consistente”. Appy preferiu não opinar sobre os riscos de o debate sobre a reforma naufragar. “Isso é uma questão essencialmente política, e não técnica.” Ele pondera que o debate nas consultorias técnicas do Congresso tem avançado, o que demonstra que o ímpeto de fazer a reforma não foi deixado de lado. “Mas obviamente é um assunto complexo”, reconhece.

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