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21/10/2019 | Governo avalia tributar mais prestadores de serviços que usam apps - Folha de S. Paulo

O governo estuda expandir a lista de trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos e que podem se cadastrar como MEI (microempreendedores individuais).

Recentemente, a legislação passou a autorizar o motorista de aplicativo a virar MEI. Uma expansão da lista poderia atender, por exemplo, profissionais de consultoria e serviços domésticos.  

Com a ideia, o Ministério da Economia pretende fazer com que os trabalhadores se formalizem no mercado de trabalho pagando impostos e obtendo benefícios.  

Os profissionais que se cadastram como MEI recebem um CNPJ, o que facilita o acesso a produtos financeiros e empréstimos.  

Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. 

Apesar de estudar a ampliação, o Ministério da Economia tem preocupação com a falta de fôlego na arrecadação com o MEI. 

A alíquota de contribuição da modalidade para a Previdência Social é um valor reduzido, de somente 5% do  salário mínimo (R$ 49,90).

Técnicos veem com incômodo o fato de que os 5% de recolhimento do MEI para a Previdência não fecha a conta e entendem que alguma mudança pode ser necessária. 

Mesmo assim, há quem defenda na pasta que é preciso ter cautela com as mudanças.  O objetivo de formalizar precisaria ser atingido por meio de um sistema amigável e convidativo. Caso seja impositivo, poderia afastar os trabalhadores e aumentar ainda mais a informalidade.  

De qualquer forma, técnicos dizem acreditar que o MEI ainda pode se tornar uma ferramenta importante para reduzir a informalidade no mercado de trabalho.  Dados da pasta apontam que 92% da geração de emprego hoje acontece por meio de micro e pequenas empresas. 

Desde que a legislação entrou em vigor –em julho de 2009–, o Brasil já registra mais de 8 milhões de microempreendedores.  

O movimento do governo para a ampliação da possibilidade de trabalhadores se tornarem MEI pode impulsionar a arrecadação federal e também ajudar a dinamizar o mercado de crédito.

O governo vem tomando medidas para impulsionar o microcrédito, ao qual microempreendedores têm acesso. A modalidade tem juros mais baixos e condições facilitadas para financiamentos, em geral de até R$ 20 mil. 

Uma resolução aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em março aumentou os limites de renda anual do público-alvo no microcrédito de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

Já o valor concedido nas operações passou de R$ 15 mil para R$ 21 mil. Além disso, os pequenos negócios passaram a poder obter empréstimos a custo menor pela chamada ESC (Empresa Simples de Crédito).  

O projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado no primeiro semestre, amplia a oferta de crédito para MEI e empresas de pequeno porte. 

Ele abre caminho para que qualquer cidadão empreste dinheiro, funcionando como alternativa para o financiamento oferecido pelos bancos.

FORMALIZAÇÃO COM MEI DE TRABALHADOR QUE USA APP

Trabalhadores por conta própria por meio de aplicativos que podem podem ser afetados pelas novas medidas em estudo:

Consultores em geral Webdigners

Organizadores de eventos

Serviços domésticos

Profissionais de assistência técnica

Profissionais das áreas de beleza e cosméticos

8 milhões de microempreendedores aderiram ao MEI desde a sua criação em 2009

92% da geração de empregos hoje ocorre via micro e pequenas empresas

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